Execução de Título Extrajudicial 7002723-23.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002723-23.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:56

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:05

Definitivo

14/07/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 01:53

Publicação

14/07/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NILSON PAULO DA SILVA, LINHA-06 LOTE 49C GLEBA-06, AVENIDA SÃO PAULO 2775 ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: THIAGO CARON FACHETTI, OAB nº RO4252A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002723-23.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL em face de NILSON PAULA DA SILVA, qualificados nos autos. Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (ID 122381971) para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Sem custas finais. Desnecessária suspensão dos autos. Em caso de descumprimento, a parte interessada poderá requerer o cumprimento de sentença homologatória. Tendo em vista o disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Arquive-se. Intimados via Dje. Cacoal/RO, 11 de julho de 2025. Hugo Soares Bertuccini

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 16:19

Homologação de Transação

11/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 08:16

de Conciliação (não-realizada; não-realizada)

10/07/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002723-23.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NILSON PAULO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face NILSON PAULO DA SILVA, qualificados na inicial, cujo valor da dívida perfaz a quantia de R$ 398.189,86 (trezentos e noventa e oito mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme consta na inicial. O executado foi devidamente citado ID 105178529. (ID 105178530) Juntado auto de penhora, depósito e avaliação. O credor indicou à penhora, fração ideal de 8ha (oito hectares), do Lote Rural n.49, gleba 06, linha 06, zona rural de Cacoal-RO, fração localizada na lateral direita do Lote (divisa com Lote 47), medindo 100m de frente com a linha 06, e 800m de nas laterais; fração toda aberta, com pastagem e cerca, terreno plano; terra servida de água corrente natural; avaliado de acordo com valor de mercado, em R$ 50.000,00, o hectare, totalizando a avaliação em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), tendo juntado certidão de inteiro teor do imóvel ID 107229268, sendo que, constam registros de hipoteca cedular, tendo como credor a própria parte exequente, BANCO DO BRASIL S.A. (ID 105883661) O exequente manifesta sua concordância com o valor da avaliação do imóvel penhorado e postula pela venda judicial do imóvel. É o breve relato. DEFIRO o pedido. NOMEIO leiloeiro do Juízo, cadastrado no TJ/RO, Sr. MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA, [email protected], 69 98464-9997 (art. 883,CPC). 1. Notifique-se de sua nomeação e de que fica incumbida dos atos descritos nos artigos 879 e seguintes do CPC, acrescidos do seguinte: O preço mínimo no 1º leilão será o valor da avaliação e no 2º leilão será 80% do valor da avaliação (art.885,CPC) O 2º leilão será realizado apenas caso o 1º seja inexitoso, e no prazo máximo de 20 dias após a data do 1º. No edital deverá constar que o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (art. 886,CPC) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza fiscal e tributários (art.130,par.ún.,CTN), e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. ARBITRO comissão de 6% sobre o valor do bem arrematado, a ser paga pelo arrematante (art. 884, p. único, CPC) Em caso de pagamento da dívida pela devedora antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. FIXO o prazo de 90 dias, para a conclusão da alienação. Não tendo êxito o leilão, FIXO o prazo de 12 meses para a venda por iniciativa particular (art. 880,CPC) por até 60% do valor de avaliação, corrigido monetariamente no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, à vista ou parcelada. SERVE via desta de: - Carta, Mandado ou Ofício para comunicação do executado e demais interessados, bem como Ordem Judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. - Ofício ao Cartório de Imóvel respectivo para que forneça à(o) leiloeiro(a) acima indicado(a) uma cópia da matrícula do imóvel penhorado, atualizada. - Ofício ao Município de Cacoal e Fazenda Nacional para que forneça à(o) leiloeiro(a) acima indicado(a) a atualização de eventual débito, e eventual outro documento que seja necessário, a ser solicitado pelo leiloeiro. 1.1. Após a juntada do edital de venda a ser juntado nestes autos pelo Leiloeiro(a) fica o exequente intimado a pagar as custas no prazo de 5 dias, para publicação no DJe, e comprovar a publicação no jornal local, pelo menos por uma vez (ressalvado se a parte for isenta ao pagamento das custas processuais), tudo visando a publicidade do ato e também a divulgação da venda judicial para atingir o objetivo que é alienação e adimplemento. 1.2. Comprovado o pagamento das custas, após realizada a conferência, a CPE deverá lançar o referido edital como expediente, para assinatura do(a) magistrado(a) e posterior publicação no DJe. 2. Caso ainda não tenha sido efetivado nos autos, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. 3. Postulando por novas buscas nos sistemas (Bacenjud, Renajud, Infojud, SREI e cadastro no Serasajud) ficam, desde já, DEFERIDAS, se a última busca tiver sido feita há mais de 01 ano. Deve o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art.17,Lei 3.896/2016). 4. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". 5. Parte autora fica intimada a informar o valor atualizado do débito por ocasião da venda, bem assim deverá detalhar os débitos existentes sobre o bem, que deverão ser quitados com o preço da venda, na forma do art. 908, §1º, CPC. 6. SIRVA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL (via oficial de justiça) do executado NILSON PAULO DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), empresário (a), CPF: 676.913.902-20, residente e domiciliado na Linha 06 S/N /Lt 49 Gb 06, Sitio, Zona Rural, CEP: 76.968-899, Cacoal/RO, para conhecimento sobre o teor deste despacho, devendo também cientificar o cônjuge do executado. SIRVA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO. Int. Expeça-se o necessário. Cacoal,19 de setembro de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: NILSON PAULO DA SILVA, LINHA-06 LOTE 49C GLEBA-06, AVENIDA SÃO PAULO 2775 ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2% do valor da causa, pois para o procedimento escolhido não há a audiência de conciliação prevista no art. 334 CPC, conforme disposições da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas). Sendo recolhido, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, EXECUTADO: NILSON PAULO DA SILVA – devedor (a) – brasileiro(a), casado(a), empresário (a), CPF: 676.913.902-20, residente e domiciliado na Linha 06 S/N /Lt 49 Gb 06, Sitio, Zona Rural, CEP: 76.968-899, Cacoal/RO. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o executado que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua PADRE ADOLFO nº 2434, BAIRRO: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-654; FONE / FAX: (69) 3443-6928, portando este documento e demais que acompanham. Em caso de diligência negativa, e havendo nos autos novo endereço, fica desde já autorizado expedição de novo mandado, bem como carta precatória, para o cumprimento dos itens acima. SE NECESSÁRIO DEPREQUE-SE. Cacoal/RO, 5 de março de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002723-23.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário CITE-SE a parte executada para que tome conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, paguem o valor da dívida atualizada (DIVIDA ATUALIZADA NA INICIAL), acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados até 20% (vinte por cento). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada, vide, § 1º do art. 827, NCPC. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 caput, NCPC. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado(a), o(a) Oficial de Justiça deverá, independentemente de determinação judicial expressa, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na forma do § 1 do Art. 836 NCPC b) em havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para parte Requerida, observado o endereço constante na inicial.

06/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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Publicação

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (não-realizada; não-realizada)

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