Execução de Título Extrajudicial 7002618-46.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002618-46.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002618-46.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR - RO0005501A EXECUTADO: BONI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI e outros Advogado do(a) EXECUTADO: WHERCULES ROCHA DE SOUZA - RO13882 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADOS: BONI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI, AVENIDA CASTELO BRANCO 18640, - DE 18392 A 18666 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-012 - CACOAL - RONDÔNIA, MARILZA CARRICO FURLAM, RUA CASSEMIRO DE ABREU 1330, - ATÉ 1002/1003 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-816 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WHERCULES ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO13882 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7002618-46.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário Defiro o pedido de dilação de prazo (15 dias). Após transcurso do prazo, independente de nova intimação, manifeste-se a parte autora, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. Cacoal/RO, 10 de junho de 2026. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:15

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 07:12

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:06

Publicação

16/12/2025, 03:10

Documento (Certidão)

15/12/2025, 08:18

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADOS: BONI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI, AVENIDA CASTELO BRANCO 18640, - DE 18392 A 18666 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-012 - CACOAL - RONDÔNIA, MARILZA CARRICO FURLAM, RUA CASSEMIRO DE ABREU 1330, - ATÉ 1002/1003 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-816 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WHERCULES ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO13882 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7002618-46.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial. 1. A parte exequente pretende a realização de pesquisas de bens imóveis em nome da parte Executada junto ao CNIB. Contudo, utilização do sistema é restrita aos casos com previsão legal específica, como nas hipóteses de improbidade administrativa, recuperação judicial, medidas cautelares fiscais, planos de saúde, previdência complementar e execuções fiscais de natureza tributária, conforme regramento do Provimento CNJ n. 39/2014 e precedentes do STJ (REsp 1808565). A CNIB não tem função de pesquisa patrimonial ou bloqueio genérico de bens, destinando-se exclusivamente à publicização e cumprimento de ordens judiciais e administrativas de indisponibilidade previamente decretadas nas hipóteses legais. O TJRO possui entendimento consolidado no sentido de que a execução de título extrajudicial não se enquadra nas hipóteses previstas para utilização da CNIB, sendo incabível seu uso como mecanismo de busca de bens penhoráveis (AI n. 0808347-63.2024.8.22.0000; AI n. 0805817-86.2024.8.22.0000; AI n. 0804516-41.2023.8.22.0000). A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB somente pode ser utilizada nos casos expressamente previstos em lei e não se destina à busca genérica de bens penhoráveis em execuções. A ausência de bens localizados após esgotamento de diligências típicas não autoriza, por si só, o uso da CNIB como medida executiva atípica. Para realização de pesquisas de bens, incumbe à parte diligenciar diretamente perante o sistema REGISTRADORES, tendo em conta que os registros de bens imóveis são de domínio público, logo, não se trata de diligência que deve ser realizada pela via judicial. Sendo assim, indefiro o pedido. 2. Segue detalhamento de consulta ao Infojud. Diante do sigilo que recobre a consulta, libere-se o acesso das declarações somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. 3. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO ao IDARON para informarem eventual cadastro de semoventes em nome de MARILZA CARRICO FURLAM - CPF: 007.111.342-86 e BONI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI - CNPJ: 32.741.445/0001-19, devendo a resposta ao ofício ser entregue em mãos à parte exequente ou seu advogado (a). Na hipótese positiva, desde já, determino o bloqueio da movimentação dos animais. 4. A parte exequente vindica a expedição de certidão de averbação premonitória, no imóvel de propriedade da parte ré. Objetiva citada certidão dar publicidade a terceiros quanto à existência da presente ação promovida contra a parte ré, evitando que terceiro venha a adquirir citado bem, pois há a informação de que o proprietário possui débito com terceiros. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, pela CPE, mediante pagamento da taxa prevista na Lei de Custas: "Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade." Após, intime-se o exequente para se manifestar pela efetividade da execução, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, em busca de bens penhoráveis, e/ou indicação de bens, apresentando demonstrativo de débito atualizado, ou pedido de suspensão da execução. Intime-se. Oportunamente, conclusos os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cacoal/RO, 10 de dezembro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUCIO BENEDITO RODRIGUES VIANA JUNIOR, OAB nº RO5501A EXECUTADOS: BONI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS EIRELI, AVENIDA CASTELO BRANCO 18640, - DE 18392 A 18666 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-012 - CACOAL - RONDÔNIA, MARILZA CARRICO FURLAM, RUA CASSEMIRO DE ABREU 1330, - ATÉ 1002/1003 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-816 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002618-46.2024.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário CITE-SE a parte executada para tomar conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, paguem o valor da dívida atualizada (DIVIDA ATUALIZADA NA INICIAL), acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados até 20% (vinte por cento). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada, veja, § 1º do art. 827, CPC. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 caput, CPC. No mais, consignem-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado(a), o(a) Oficial de Justiça deverá, independentemente de determinação judicial expressa, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na forma do § 1 do Art. 836 CPC b) em havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para parte Requerida, observado o endereço constante na inicial. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento n.º 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o executado que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua PADRE ADOLFO, n.º 2434, BAIRRO: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-654; FONE / FAX: (69) 3443-6928, portando este documento e demais que acompanham. Em caso de diligência negativa, e havendo nos autos novo endereço, fica desde já autorizado expedição de novo mandado, bem como carta precatória, para o cumprimento dos itens acima. SE NECESSÁRIO DEPREQUE-SE. Cacoal–RO, 5 de março de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)