Execução de Título Extrajudicial 7003318-11.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003318-11.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003318-11.2023.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado(a): GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488, MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo passivo: GUSTAVO DA SILVA GUILHERME Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vieram os autos para deliberação quanto ao valor apreendido nos autos, conforme certidão de ID 137571016. O saldo existente na conta judicial trata-se de valor ínfimo de R$ 0,03, tornando dispendioso e contraprodutivo diligenciar para intimar a parte para levantamento deste saldo. O artigo 278 das DGJ dispõe o seguinte: "§ 4º Os saldos de depósitos judiciais, que não puderem ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça". Assim, determino a remessa do saldo remanescente depositada em conta para a conta judicial centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça, por meio de alvará judicial de levantamento, em nome da parte credora, conforme disposto no § 4º do artigo 278 das Diretrizes Judiciais, para futuro levantamento pela parte interessada. Nessa oportunidade, expedi o alvará do valor remanescente à conta centralizadora, conforme descrição abaixo. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 0,03 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIVALES - SICREDI UNIVALES MT/RO / 70../0001-04 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / 04../0001-72 (104) Agência: 4473 Conta: 01522133-7 Sim Transferência entre Contas Judiciais Total R$ 0,03 Após, nada mais havendo, arquive-se. São Miguel do Guaporé/RO, 10 de junho de 2026. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:17

Publicação

20/04/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 21:00

Arquivamento

18/04/2026, 21:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:16

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:18

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:18

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003318-11.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogados do(a) EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA - MT8350-O, MAURO PAULO GALERA MARI - RO4937-S EXECUTADO: GUSTAVO DA SILVA GUILHERME INTIMAÇÃO AUTOR - COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP INFRUTÍFERA Fica a parte AUTORA intimada da certidão que atesta como infrutífera a tentativa de comunicação da parte, acerca da penhora on line, via WhatsApp. Observações: 1) Caso apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 1.1) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 1.2) Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. 2) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: GUSTAVO DA SILVA GUILHERME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO requerido: a) número do telefone; b) confirmação escrita; c) foto individual; d) Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução n. 354/20 do CNJ. Informo que a diligência será cumprida pelo(a) Oficial(a) de Justiça, em atenção aos princípios da celeridade e economicidade processual. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 102474906. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. São Miguel do Guaporé - RO, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃO PAULO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: GUSTAVO DA SILVA GUILHERME, AVENIDA SÃO PAULO 501 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Telefone: (69) 3309-8771 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003318-11.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em desfavor de GUSTAVO DA SILVA GUILHERME. Houve tentativa de citação por mandado que restou negativa, como o se vê no inteiro teor da certidão de ID 104946498. A parte autora pleiteia a citação mediante utilização do aplicativo WhatsApp. É o relatório. Decido. Com o advento da Lei n. 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei n. 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 354/20, dispondo no seu art. 8º que: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Do mesmo modo, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, regulamentou o juízo 100% digital, trazendo a previsão de citação via aplicativo de mensagens "WhatsApp", conforme Art. 2º e 3º, do ATO CONJUNTO N. 014/2022-PR-CGJ e a atribuição para realização através do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO: "Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp." Ademais, a própria jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP. POSSIBILIDADE. A citação via aplicativo whatsapp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. (TJ-RO - AI: 08124049520228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2023) 1. Ante o exposto, considerando as peculiaridades do caso, DEFIRO a citação eletrônica de GUSTAVO DA SILVA GUILHERME. 2. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação de GUSTAVO DA SILVA GUILHERME, mediante WhatsApp, para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246, do CPC). 2.1. Por fim, valho-me dos requisitos previstos em precedentes jurisprudenciais a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da citação do

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Fórum de São Miguel do Guaporé-RO Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7003318-11.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADO: GUSTAVO DA SILVA GUILHERME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.968,44 DESPACHO EXECUTADO: GUSTAVO DA SILVA GUILHERME, AVENIDA SÃO PAULO 501 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Avenida Presidente Vargas com a Rua Pinheiro Machado, nº 176, bairro Centro, tel. (69) 3642-1465, São Miguel do Guaporé - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos Recebo o feito para processamento Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Defiro o pedido de expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo juízo, nos termos do art. 828, cabendo ao exequente a sua averbação junto ao cartório. Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé - RO, 5 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Citação de:

06/03/2024, 00:00

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