Execução de Título Extrajudicial 7000383-61.2024.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000383-61.2024.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000383-61.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951 Polo Passivo: FABIANO FERNANDES DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME ADVOGADO DO Defiro a expedição de ofício à empresa ENERGISA para que informe a última atualização de endereço constante em seus respectivos cadastros em nome da parte executada FABIANO FERNANDES DA COSTA, a fim de viabilizar a sua citação. A empresa deverá responder ao ofício no prazo de 15 (quinze) dias, contados do respectivo recebimento. Sobrevindo resposta com indicação de endereço diverso daqueles já diligenciados nos autos, dispensada nova conclusão, deverá a CPE promover a tentativa de citação da parte requerida, observando-se, no que couber, os termos da decisão inaugural. Caso a resposta seja negativa, insuficiente ou indique apenas endereços já diligenciados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço ou requeira o que entender de direito para fins de citação da parte executada, inclusive eventual reconhecimento de paradeiro incerto, sob pena de extinção, suspensão ou arquivamento, a depender do procedimento aplicável ao caso. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé/RO, 30 de julho de 2026. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 11:09

Publicação

18/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 09:29

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:52

Publicação

23/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:45

Indeferimento

22/04/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 22:07

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:00

Documentos

Decisão

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7000383-61.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10544273000150, AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK 3146 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: FABIANO FERNANDES DA COSTA, CPF nº 90387970282, LINHA 102, KM 13, LADO SUL 0 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital da parte demanda, eis que supostamente frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localização dela. Como é sabido, a citação por edital apenas deve ser adotada "[...] se frustradas as outras formas de citação (cf., a respeito, art. 256, § 3º, do CPC/2015), que exige restem 'infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos'" (MEDINA, José Miguel. 2020). Na situação ora analisada, observa-se que ainda não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte ré, seja porque ainda não foram feitas buscas em todos os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, seja porque ainda não se realizaram tais tentativas em endereços posteriormente constatados. Destaco que, em que pese a parte exequente tenha mencionado que a parte executada foi citada por meio de edital nos autos de nº 7003676-98.2021.8.22.0004 e 7005305-10.2021.8.22.0004, não comprovou o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte ré, bem como as eventuais buscas feitas pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário nos autos mencionados para justificar a dispensa de nova realização nestes autos. Desta forma, INDEFIRO a realização da citação por edital. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, indique novo endereço para citação ou requeira diligências com objetivo de obtê-lo. Registre-se que a busca de endereço pode se dar pelos seguintes sistemas: RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, SIEL, INFOSEG, SISBAJUD e INFOJUD. Para tanto, deve a parte interessada arcar com as custas respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Além disso, poderá a parte ainda se valer de ofício para busca de endereços em concessionárias de serviço público, tais como Energisa e Caerd, além de companhias telefônicas. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, segunda-feira, 30 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Fórum de São Miguel do Guaporé-RO Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7000383-61.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: FABIANO FERNANDES DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 11.959,69 DESPACHO EXECUTADO: FABIANO FERNANDES DA COSTA, LINHA 102, KM 13, LADO SUL 0 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Avenida Presidente Vargas com a Rua Pinheiro Machado, nº 176, bairro Centro, tel. (69) 3642-1465, São Miguel do Guaporé - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Recebo a inicial para processamento Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º, do CPC), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, do CPC, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231 do CPC. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé - RO, 5 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Citação de:

06/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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