Cumprimento de sentença 7002910-46.2024.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002910-46.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:04

Documento (Certidão)

14/05/2026, 17:11

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 12:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:21

Publicação

07/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: MARA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7002910-46.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o executado, pelo mesmo meio onde se concretizou sua citação (ID 109254436), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta por força da sentença proferida no presente feito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento da medida. 3. Caso necessário, defiro desde já a realização da diligência via aplicativo WhatsApp ou por hora certa, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto. 4. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523), devendo a parte autora requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 6. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. 7. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 8. Expeça-se o necessário. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 6 de abril de 2026 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito INTIMAÇÃO DE: MARA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO, brasileira, portadora do RG n° 2165768-8 SSP/MT, inscrita no CPF n° 731.337.872-68, podendo ser encontrada pelo telefone/Whatsapp (69) 98417-7950.

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:55

Outras Decisões

06/04/2026, 12:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 08:59

Desarquivamento

26/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:40

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:25

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: MARA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7002910-46.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o executado, pelo mesmo meio onde se concretizou sua citação (ID 109254436), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta por força da sentença proferida no presente feito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento da medida. 3. Caso necessário, defiro desde já a realização da diligência via aplicativo WhatsApp ou por hora certa, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto. 4. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523), devendo a parte autora requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 6. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. 7. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 8. Expeça-se o necessário. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 6 de abril de 2026 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito INTIMAÇÃO DE: MARA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO, brasileira, portadora do RG n° 2165768-8 SSP/MT, inscrita no CPF n° 731.337.872-68, podendo ser encontrada pelo telefone/Whatsapp (69) 98417-7950.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 07548950000102,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Réu: EXECUTADO: MARA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO, CPF nº 73133787268, TRAVESSA JÚPITER 181 GRANDES ÁREAS - 76876-668 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA I- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002910-46.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 3.793,83 Última distribuição:26/02/2024 Trata-se de ação de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em face de MARA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação, envolvendo os processos nº 7004493-66.2024.8.22.0002 e nº 7002910-46.2024.8.22.0002, ambos tramitam neste juízo e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: " 1. A executada MARA LÚCIA DE OLIVEIRA BRITO pagará à exequente UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA a quantia de R$ 10.679,56 (dez mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), incluindo os processos nº 7004493-66.2024.8.22.0002 e nº 7002910-46.2024.8.22.0002, sendo que já houve, como forma de entrada, o pagamento através de depósito judicial no importe de R$ 1.747,06 (um mil setecentos e quarenta e sete reais e seis centavos), O valor remanescente de R$ 8.932,50 (oito mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) será pago em 15 (quinze) parcelas de R$ 595,50 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), cada uma, mensais, consecutivas, a primeira com vencimento para o dia 10 de agosto de 2024 e as demais a cada dia 10, dos meses subsequentes. Quando o vencimento for em dia não útil, prorroga-se automaticamente para o próximo dia útil. 2. Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente do país, diretamente à exequente, mediante boleto bancário, que será encaminhado ao executado através dos e-mail: [email protected] por problemas técnicos o executado não receber os boletos, ficará responsável por procurar a exequente e retirar os boletos para pagamento (telefone de contato da exequente (69 3536-6600 e 9.99847138). 3. Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas, se for o caso. 4. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos processos nº 7004493-66.2024.8.22.0002 e nº 7002910-46.2024.8.22.000. 5. A exequente requer seja realizada a baixa de qualquer restrição constante nos autos em nome da executada. 6. Por fim, a exequente Requer o levantamento dos valores pagos através de depósito judicial, bem como informa os dados bancários para transferência, qual seja: Banco do Brasil 35352-3 Ag. 1178-9 UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ N. 07.584.950/0001-02. 7. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso". É o relatório do necessário. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Face o exposto, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular o acordo realizado entre as partes. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que as partes são capazes, encontram-se devidamente representadas e que os termos do acordo refletem a garantia do melhor interesse das partes, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado, o qual se regerá pelas cláusulas constantes na ata de audiência juntada nos autos (ID 108192790). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de expedir o alvará porquanto o depósito judicial está vinculado aos autos 7004493-66.2024.8.22.0002. Sem custas. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. Após, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 11 de julho de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7002910-46.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Vistos. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 2.1 À CPE para designar a data de audiência. 2.2 Intime-se o executado da audiência designada. 2.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 3. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 3.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 3.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 3.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 4. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 5. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 6. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 7. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 8. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 9. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 10. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 11. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 12. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 13. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 14. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: MARA LUCIA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG n° 2165768-8 SSP/MT, inscrita no CPF n° 731.337.872-68, e-mail [email protected], residente e domiciliada na Travessa Júpiter, n. 181, bairro Grandes Áreas, CEP 76876-668 em Ariquemes/RO, podendo ser encontrada na Rua Machado de Assis, n. 3195, setor 06 em Ariquemes/RO, CEP n. 76873-568, telefone (69) 9 8442-1088 / (69) 3536-8416.

06/03/2024, 00:00

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Evolução da Classe Processual

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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