Monitória 7003061-12.2024.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7003061-12.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/09/2025, 09:31

Definitivo

10/04/2025, 11:25

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:20

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:36

Publicação

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003061-12.2024.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA Advogados do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DIAS JUNIOR - RO7361, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675 REU: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292 e outros INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:45

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:22

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:54

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:25

Documentos

Notificação

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7003061-12.2024.8.22.0002. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA em desfavor de DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO e DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292, buscando a cobrança do valor de R$ 10.731,77 (dez mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), com base em contrato de abertura de crédito de conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito. Foi realizada a citação da parte ré, para que no prazo legal apresentasse embargos monitório, todavia, deixou transcorrer o prazo in albis (ID 112245419). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não havendo a necessidade de produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos. Depreende-se dos autos que o requerido foi efetivamente citado e intimado, contudo, manteve-se inerte e não apresentou embargos monitórios no prazo legal. De acordo com o art. 700, do CPC, nas ações monitórias, a petição inicial deve ser instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo. E, no caso dos autos, a petição inicial esta instruída com os extratos do cartão de crédito Nesse sentido: SÚMULA 247 - STJ - O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Apelação cível. Ação monitória. Ausência de prova de pagamento. Dívida devida. Recurso desprovido. Apresentados os embargos à monitória e não comprovada nenhuma impropriedade no negócio jurídico realizado entre as partes, tampouco do pagamento do débito, a obrigação resultante da emissão da nota promissória persiste. Recurso desprovido. (TJ-RO - AC: 00138336920148220014 RO 0013833-69.2014.822.0014, Data de Julgamento: 31/08/2020). Somado a isso, tais fatos foram prestigiados pela ausência de contrariedade, presumindo-se verdadeiras as alegações iniciais, uma vez que a parte requerida quedou-se inerte, sem apresentar qualquer comprovação do pagamento ou mesmo de inexistência da dívida, ônus que lhe incumbia. Portanto, considerando os documentos que instruíram a inicial e a inércia da parte requerida, o pedido deduzido na inicial deve ser julgado procedente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial proposto para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando o requerido ao pagamento de R$ 10.731,77 (dez mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), corrigido pelos pela forma prevista em contrato, desde 07/02/2024 (ID 102183123) até a citação. A partir daí até o efeito pagamento, a atualização dar-se-á somente pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC, devido ao precedente vinculante firmado pelo STJ no Resp n.º 1.102.552 – CE, e, mais recentemente, nos termos do art. 406, § 1º, do CC (Lei n.º 14.905/2024). Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Considerando a extinção do juízo de admissibilidade recursal pelo juízo ‘’a quo’’, havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, nada sendo requerido, pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO/ OFÍCIO/ PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 22 de julho de 2024 ELAINE CRISTINA PEREIRA Juíza substituta

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO AUTOR: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA REU: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292 REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7003061-12.2024.8.22.0002 Classe: Monitória Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas), bem como anexar procuração válida. 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas e efetuada a juntada da procuração válida, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 3.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 4. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 5. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 5.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 6. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 7. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes, 5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: 1) DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.928.017/0001-74, com sede estabelecida na Rua Mario Quintana, Bairro Setor 11, n° 3848, CEP: 76873-774, no município e Comarca de Ariquemes/RO; 2) DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, Comerciante Varejista, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.838.262-92, residente e domiciliado à Rua Mario Quintana, Bairro Setor 11, n° 3848, CEP: 76873-774.

06/03/2024, 00:00

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