Execução de Título Extrajudicial 7003063-79.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003063-79.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7003063-79.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram para análise do pedido de penhora eletrônica, disponibilizada pelo sistema SISBAJUD, na modalidade denominada “teimosinha”, pela qual a ordem de bloqueio é reiterada automaticamente até que se atinja o montante indicado na execução. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo, lançado sob sigilo, cuja consulta ficará restrita aos sujeitos do processo. Em observância ao disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os dados pessoais das partes objeto de consulta permanecerão sob sigilo, não sendo tornados públicos. Determino, portanto, que a CPE conceda acesso aos documentos anexados exclusivamente às partes, por intermédio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, bem como a limitação de servidores deste juízo, advirto a parte executada de que, tão logo tome ciência da ordem de bloqueio, deverá informar o fato a este juízo, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º, do CPC, para possibilitar a pronta análise nos termos do art. 854 e seguintes do Código de Processo Civil, inclusive quanto ao desbloqueio de valores eventualmente excessivos. Dessa forma, determino que os autos permaneçam suspensos até a conclusão das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias para nova apreciação. Cumpra-se. Sirva a presente como mandado, carta, ofício ou carta precatória, conforme o caso. Data e hora certificadas pelo PJe. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7003063-79.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 950,72, que CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. Considerando que a parte devedora é revel, quando há penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser realizada de forma pessoal caso não tenha advogado constituído, como é o caso nos presentes autos. Assim, a intimação efetuada no mesmo endereço em que ocorreu a citação deve ser considerada válida, desde que a devedora não tenha informado ao juízo qualquer mudança de endereço (art. 841, § 4º, do CPC, c/c art. 274, parágrafo único, do CPC). Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte executada, via Carta com Aviso de Recebimento, no mesmo endereço em que foi realizada a citação, para que, se desejar, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, acostar novo demonstrativo atualizado do débito e indicar bens à penhora, ou informar se pretende o levantamento da quantia bloqueada, através de transferência. Caso positivo, deverá apresentar dados bancários completos para tanto. Quedando a parte silente, considerando que cabe ao credor promover os meios para satisfação do débito, voltem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 16 de setembro de 2024 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA, AC BURITIS 1227, AV AIRTON SENNA CENTRO SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do requerente: JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Requerido/Executado: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, RUA MARIO QUINTANA 3848, - ATÉ 3959/3960 SETOR 11 - 76873-774 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292, MARIO QUINTANA 3848, - ATÉ 3959/3960 SETOR 11 - 76873-774 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7003063-79.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 7 de junho de 2024. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DIAS JUNIOR, OAB nº RO7361, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO 02283826292 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7003063-79.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas), bem como anexar procuração válida. 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção. 1.2. Comprovado o recolhimento das custas e efetuada a juntada da procuração válida, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: 1) DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 30.928.017/0001-74, com sede estabelecida na Rua Mario Quintana, Bairro Setor 11, n° 3848, CEP: 76873-774, no município e Comarca de Ariquemes/RO; 2) DOUGLAS LIMA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, Comerciante Varejista, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.838.262-92, residente e domiciliado à Rua Mario Quintana, Bairro Setor 11, n° 3848, CEP: 76873-774.

06/03/2024, 00:00

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