Procedimento Comum Cível 7003459-80.2016.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

10/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:02

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:56

Extinto o processo por desistência

10/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:02

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de controle de prazo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:26

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de GIZELI FABIANA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de controle de prazo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de controle de prazo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:52

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003459-80.2016.8.22.0020. AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA ADVOGADOS DO Vistos. A parte requerida impugnou a nomeação da perita (ID 94186683), aduzindo que não concorda com a nomeação, em virtude da falta de especialidade na área, e sustenta a inviabilidade da designação de perícia judicial a ser realizada na cidade de Jí-Paraná/RO. Nesse particular, mantenho a nomeação da médica porque não vislumbro nenhum motivo que justifique a nomeação de outro perito. Ressalto que, no presente caso, o requerente não apresentou motivos técnicos ou pelo menos fundamentos hábeis a atestar que somente um profissional com aprofundamento conhecimento em alguma área da médica seria capaz de avaliar a autora. Ademais, o atual entendimento jurisprudencial da instância imediatamente superior (TRF 1ª Região), já baseado em precedentes, acena no sentido de não haver obrigatoriedade de nomeação de perito com especialização coincidente com a doença alegada pela parte autora, senão confira: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. LAUDO PERICIAL POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE HABITUALMENTE EXERCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. 1. Agravo retido interposto em face de decisão que indeferiu o pedido da autora de realização de nova perícia com médico especialista. Inexistência de imposição legal que estabeleça como critério para nomeação de perito a especialidade coincidente com a doença alegada. Precedentes desta Corte (AC 00677297720104019199, Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha (Conv.), TRF1 - Segunda Turma, e-DJF1 Data: 05/06/2014, Página: 547). 2. O perito apresentou seu laudo fundamentando suficientemente a sua posição com espeque em exame realizado na autora, bem como na literatura médica sobre a doença, não se havendo falar em nulidade processual e, tampouco, em anulação da sentença. Agravo retido a que se nega provimento. [...] 7. Apelações da autora e do INSS e remessa oficial a que se nega provimento. (TRF 1ª Região, AC 0034766-16.2010.4.01.9199 / MG, Rel. JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, e-DJF1 de 24/05/2016). (destaquei). O que se deve ponderar, em se tratando de nomeação de perito judicial, é ater-se para a especificidade do conhecimento técnico ou científico do profissional em relação à prova a ser produzida, a fim de evitar que se nomeie um profissional com formação científica em área do saber totalmente alheia ao objeto a ser avaliado. Essa não é a hipótese deste processo, pois foi nomeada uma profissional com graduação superior em medicina, devidamente inscrita no órgão profissional da classe, para avaliar o estado de saúde da parte requerente. Tratando-se a perita de “clínica geral”, inevitável dizer que detêm conhecimento amplo na área clínica da medicina, apresentando qualificação superior para atuar em qualquer área do campo médico. Além disso, a perícia será realizada na Comarca de Nova Brasilândia, dessa forma, a parte autora não terá que se deslocar até Ji-Paraná. Pelo exposto, não acolho a impugnação da parte autora à nomeação da perita e indefiro o pedido de substituição da profissional nomeada, mantendo-a para a realização da perícia médica determinada Mantenho a nomeação Dra Gizeli Fabiana de Oliveira Lima, CRM 3771, a qual realizará a perícia no dia 13/01/2024, às 9h10min., que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422 do Código de Processo Civil), no seguinte endereço:Avenida Treze de Maio, nº 2106, Bairro Centro, JEITO DE SER CLÍNICA DE PSICOLOGIA, Nova Brasilândia d'Oeste/RO, CEP: 76858-000 Telefone para contato: (69) 9 9370-6344. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 9 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 10:12

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003459-80.2016.8.22.0020. AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública - Gabinete 03, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA ADVOGADOS DO Trata-se de ação proposta por FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas, na qual adveio decisão determinando a remessa e redistribuição dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0. Vieram conclusos os autos. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. I. FUNDAMENTAÇÃO À luz do art. 1º, III, do Ato Conjunto n. 11/2023-PR-CGJ, alterado pelo art. 2º, do Ato Conjunto n. 14/2023-PR-CGJ, publicado na edição n. 190 do DJe/TJRO, de 16/10/2023, pág. 1, o 5º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para atuar nas demandas de competência de saúde pública. In verbis: Art. 2º O art. 1º do Ato Conjunto n. 11/2023-PR-CGJ passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º............................................................... …………………................................................. III - 5º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas de competência de saúde pública.” A redação do art. 196, da CF/88, ao utilizar o termo “Estado” (lato sensu), imprime aos Estados membros da Federação e aos Municípios a obrigação de fornecer uma saúde adequada aos cidadãos, de forma a conceituar a “saúde pública”. Considerando que na presente ação a parte demandada não se trata de ente público que não possui responsabilidade ou competência constitucional em prestar atendimento e prover a saúde de forma gratuita aos cidadãos, não se adequando ao disposto na competência de atuação deste Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em demandas de saúde pública). Portanto, evidenciada está a incompetência deste 5º Núcleo de Justiça 4.0, de maneira que resta impossibilitado o recebimento dos autos para processamento. II. CONCLUSÃO Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, e DETERMINO seja o feito devolvido, com urgência, ao Juízo de origem competente, restando, desde já, suscitado conflito negativo de competência em caso de discordância. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão registrada automaticamente e publicada no PJe. Cópias da presente servem como mandado/ofício/intimação, via sistema PJe (Lei n. 11.419/2006), diligência de Oficial de Justiça ou DJe. Porto Velho, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Designado para responder

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:37

Declarada incompetência

06/11/2023, 11:37

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:00

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA, LINHA 126 KM 2,500 LADO SUL ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para que manifeste se há desejo de encaminhar os autos ao 5° Núcleo de Justiça 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 24 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003459-80.2016.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003459-80.2016.8.22.0020. AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Ante a necessidade de readequação de data para as perícias, a dra Gizeli disponibilizará nova para redesignação do ato, uma vez que não poderá comparecer no dia 12.08.2023. Intime a parte autora. Em seguida, conclusos para designação de nova data. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 9 de agosto de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito 2023-08-09T10:25:04.925913493 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA ADVOGADOS DO

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:14

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA, LINHA 126 KM 2,500 LADO SUL ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373 JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando que a matéria dos autos necessitam de prova pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial o Dra Gizeli Fabiana de Oliveira Lima, CRM 3771, com endereço na Avenida Transcontinental, nº 1196, Sala 310, Bairro Casa Preta, Ji-Paraná-RO, Fone (69) 3423-0216/ 3423-0246/ 99259-1131, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422 do Código de Processo Civil). Local de realização da perícia: ESPAÇO SAÚDE Avenida Transcontinental, numero 1196, bairro Casa Preta, Ji-Paraná/RO, sala 310 (terceiro andar), no dia 12/08/2023 às 08h00. DEVE O CARTÓRIO PROCEDER O AGENDAMENTO DA PERÍCIA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003459-80.2016.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Intime-se o perito via e-mail: [email protected] acerca da nomeação, encaminhando-se os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como informando que o processo estará disponível para consulta (Processo Judicial Eletrônico – PJE) no site www.tjro.jus.br. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão - artigo 465, §1º, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS já estão depositados em cartório. Consigne-se que a parte Requerente deverá comparecer à perícia acima designada, munida de seus documentos e exames que entender pertinente, no afã de corroborar o seu quadro clínico - a fim de viabilizar o diagnóstico do Douto Perito e facilitar a resolução do litígio. Sendo a perícia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o perito a apresente em juízo o laudo (artigo 465, caput, CPC/2015). Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar do laudo pericial e após tornem-me conclusos. Atento aos parâmetros trazidos, a título de sugestão, pelas Resoluções nº 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim à ausência de maior complexidade da perícia, ao zelo a ser dispensado pelo profissional perito, às diligências que envolvem o ato, ao grau de especialização do perito e ao local de sua realização, aliado, finalmente, à época em que restou editada a citada resolução, ao indispensável critério de proporcionalidade a informar a decisão judicial neste tocante - de maneira a preservar a justa remuneração do trabalho do profissional e evitar, de outra banda, gastos excessivos e desarrazoados ao poder público -, e, finalmente, às relevantes informações prestadas pelo juízo federal de 1ª instância, no que toca à questão orçamentária afeta ao tema, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos na forma das referidas Resoluções, visto ser a parte Requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nesse sentido: […] Nos casos em que a parte Autora, a quem incumbe o pagamento dos honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, não se pode exigir que a parte contrária assuma tal despesa, pois o ônus da assistência judiciária gratuita é do Estado. (TRF-5 - AG: 1915420144059999, Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano, Data de Julgamento: 10/06/2014, Terceira Turma, Data de Publicação: 25/06/2014). Por oportuno, consigno que, após manifestação das partes acerca do laudo médico, o que deverá ser devidamente certificado, a escrivania deverá encaminhar ofício ao Núcleo Judiciário da Justiça Federal em Porto Velho/RO, solicitando a efetivação do pagamento dos honorários periciais, à luz do expresso nos arts. 3º e 4º da Resolução n. 541/2007 do Conselho de Justiça Federal. Providenciem-se o necessário. Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer na perícia designada. Serve a presente como mandado de citação/intimação e ofício. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 11 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:24

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Processo: 7003459-80.2016.8.22.0020. AUTOR: FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:30

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 16:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:31

Juntada de acórdão

18/01/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:52

Processo Desarquivado

11/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:34

Arquivado Provisoriamente

27/04/2020, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2020, 16:38

Outras Decisões

24/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:23

Conclusos para despacho

24/04/2020, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 13:09

Conclusos para despacho

01/06/2017, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 08:05

Conclusos para despacho

03/03/2017, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2017, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCA APARECIDA VITAL VIEIRA em 13/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 05:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 13:56

Conclusos para decisão

30/12/2016, 12:39

Distribuído por sorteio

30/12/2016, 12:39

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 08:56

DESPACHO

•13/05/2024, 11:29

DECISÃO

•09/11/2023, 12:00

DECISÃO

•06/11/2023, 11:36

DESPACHO

•24/08/2023, 10:56

DESPACHO

•24/08/2023, 10:56

DESPACHO

•09/08/2023, 13:47

DESPACHO

•11/07/2023, 11:11

DESPACHO

•25/04/2023, 08:30

ACÓRDÃO

•18/01/2023, 10:53

DESPACHO

•15/02/2022, 13:13

DESPACHO

•24/04/2020, 10:23

DESPACHO

•06/06/2017, 13:08

DESPACHO

•13/03/2017, 08:05

DESPACHO

•09/01/2017, 13:54

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/06/2024, 08:56

DESPACHO

10/11/2023, 00:00

07/11/2023, 00:00

12/07/2023, 00:00

•13/05/2024, 11:29

DECISÃO

•09/11/2023, 12:00

DECISÃO

•06/11/2023, 11:36

DESPACHO

•24/08/2023, 10:56

DESPACHO

•24/08/2023, 10:56

DESPACHO

•09/08/2023, 13:47

DESPACHO

•11/07/2023, 11:11

DESPACHO

•25/04/2023, 08:30

ACÓRDÃO

•18/01/2023, 10:53

DESPACHO

•15/02/2022, 13:13

DESPACHO

•24/04/2020, 10:23

DESPACHO

•06/06/2017, 13:08

DESPACHO

•13/03/2017, 08:05

DESPACHO

•09/01/2017, 13:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2016, 12:39