Execução Fiscal 0094463-60.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0094463-60.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

03/04/2024, 04:04

Decurso de Prazo

03/04/2024, 03:59

Definitivo

22/03/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:57

Publicação

07/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: WALTER VALENTE DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0094463-60.2005.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de WALTER VALENTE DA SILVA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descritas na petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito (ID 98400117). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 6 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 08:44

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 15:34

Desarquivamento

17/11/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:18

Documento (Certidão)

02/06/2023, 11:23

Provisório

09/09/2022, 12:14