Execução de Título Extrajudicial 7011181-47.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011181-47.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:18

Definitivo

28/06/2024, 08:24

Publicação

26/06/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI II ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA, OAB nº RO4733, JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297 EXECUTADO: DANILO DA COSTA MACHADO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011181-47.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer Trata-se de pretensão em que o autor postulou a desistência do feito antes da concretização da citação da parte contrária. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente e imediato arquivamento, após as anotações e formalidades pertinentes. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 25 de junho de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 21:25

Desistência

25/06/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:38

Mandado (para decisão)

12/06/2024, 16:43

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:16

Mandado

13/05/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 09:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

13/05/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARAI II ADVOGADOS DO AUTOR: CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA, OAB nº RO3257, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA, OAB nº RO4733, JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297 REU: DANILO DA COSTA MACHADO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011181-47.2024.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 44.932,09, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho/RO, 17 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

18/04/2024, 00:00

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