Monitória 7002288-28.2024.8.22.0014 - TJRO

Monitória 7002288-28.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

30/07/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 18:51

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:56

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:37

Publicação

19/07/2024, 00:56

Publicação

19/07/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002288-28.2024.8.22.0014. AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, CNPJ nº 27613671000265, AVENIDA MARECHAL RONDON 978 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 Polo Passivo: REU: CICERO NETO DA SILVA, CPF nº 08556911234, SÍTIO NOVO RUMO - LOTE 14, LINHA 85, GLEBA 70 S/N ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.520,94 SENTENÇA SEMENTES PACHECO LTDA ingressou com ação monitória contra CICERO NETO DA SILVA, ambos qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido. Citado, o réu efetuou o pagamento do débito, conforme informado pelo(a) autor, que requereu a expedição de alvará judicial eletrônico. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Em decorrência do cumprimento do mandado, JULGO extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e isento a parte ré do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Procedo com a expedição de alvará judicial eletrônico na modalidade transferência, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 255,31 HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES 34204190820 01550915 - 7 Sim (237) Ag.: 0017 C.: 549-5 TOTAL: R$ 255,31 1- Concretizada a transferência de valores, arquive-se. Vilhena/RO, 18 de julho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Duplicata Polo Ativo:

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002288-28.2024.8.22.0014. AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, CNPJ nº 27613671000265, AVENIDA MARECHAL RONDON 978 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 Polo Passivo: REU: CICERO NETO DA SILVA, CPF nº 08556911234, SÍTIO NOVO RUMO - LOTE 14, LINHA 85, GLEBA 70 S/N ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.520,94 SENTENÇA SEMENTES PACHECO LTDA ingressou com ação monitória contra CICERO NETO DA SILVA, ambos qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido. Citado, o réu efetuou o pagamento do débito, conforme informado pelo(a) autor, que requereu a expedição de alvará judicial eletrônico. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Em decorrência do cumprimento do mandado, JULGO extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e isento a parte ré do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Procedo com a expedição de alvará judicial eletrônico na modalidade transferência, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 255,31 HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES 34204190820 01550915 - 7 Sim (237) Ag.: 0017 C.: 549-5 TOTAL: R$ 255,31 1- Concretizada a transferência de valores, arquive-se. Vilhena/RO, 18 de julho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Duplicata Polo Ativo:

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 09:40

Procedência

18/07/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 17:34

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002288-28.2024.8.22.0014. AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, CNPJ nº 27613671000265, AVENIDA MARECHAL RONDON 978 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 Polo Passivo: REU: CICERO NETO DA SILVA, CPF nº 08556911234, SÍTIO NOVO RUMO - LOTE 14, LINHA 85, GLEBA 70 S/N ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.520,94 SENTENÇA SEMENTES PACHECO LTDA ingressou com ação monitória contra CICERO NETO DA SILVA, ambos qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido. Citado, o réu efetuou o pagamento do débito, conforme informado pelo(a) autor, que requereu a expedição de alvará judicial eletrônico. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Em decorrência do cumprimento do mandado, JULGO extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e isento a parte ré do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Procedo com a expedição de alvará judicial eletrônico na modalidade transferência, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 255,31 HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES 34204190820 01550915 - 7 Sim (237) Ag.: 0017 C.: 549-5 TOTAL: R$ 255,31 1- Concretizada a transferência de valores, arquive-se. Vilhena/RO, 18 de julho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Duplicata Polo Ativo:

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002288-28.2024.8.22.0014. AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, CNPJ nº 27613671000265, AVENIDA MARECHAL RONDON 978 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 Polo Passivo: REU: CICERO NETO DA SILVA, CPF nº 08556911234, SÍTIO NOVO RUMO - LOTE 14, LINHA 85, GLEBA 70 S/N ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.520,94 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Monitória Assunto: Duplicata Polo Ativo: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, já que, não encontra-se em estado de hipossuficiência, bem como não comprovou o fato excepcional que dá cabimento ao diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 6º, § 5º do Regimento de Custas. Por oportuno registre-se que o regimento de custas (Lei n. 3.896/2016) prevê o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de custas iniciais, vez que não há previsão de audiência obrigatória para os procedimentos especiais. Para o cumprimento da diligência, concedo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Se não cumprida as determinações, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Se recolhidas as custas, determino: 1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 3. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 4. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, NCPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 4.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 4.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 6 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

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