Execução Fiscal 7004732-53.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004732-53.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:45

Definitivo

04/11/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 18:12

Publicação

31/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação. A parte exequente, intimada (ID 127539295), requereu a extinção do feito por cumprimento integral da obrigação (ID 127710973). Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004732-53.2023.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. P.R.I.C, e arquive-se, observadas as formalidades legais. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 29 de outubro de 2025. Marina Murucci Monteiro Juiza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 07:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 07:52

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:31

Desarquivamento

13/10/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.373,04 DECISÃO EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA DA SILVA, ENDEREÇO: RUA PEDRA PRECIOSA, QD 17, LT. 18, BAIRRO ROTA DO SOL, na cidade de Sorriso-MT, CEP 78.895-024 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004732-53.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Vistos, Considerando que houve o apontamento de novo endereço por parte do exequente, DEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória à Comarca da cidade de Sorriso - MT, com a finalidade de CITAR/INTIMAR o executado no endereço fornecido pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D´OESTE-RO (ID 105691232 ). CITE-SE o executado nos termos da presente ação (ID 97554093 ), com base nos artigos 8° e seguintes da Lei de Execução Fiscal - LEF para que, em 05 (cinco) dias, pague a dívida descrita ou garanta a execução, nos termos do art. 9° da LEF, sob pena de serem penhorados bens suficientes para assegurar a totalidade do débito. Decorrido o prazo sem o pagamento ou a garantia, proceda-se à penhora, ou ao arreto (art. 830, CPC), se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. Havendo penhora, INTIME-O da mesma e CIENTIFIQUE-O de que a partir da intimação ou da data da assinatura do respectivo termo fluirá o prazo de 30 (trinta) dias para opor, querendo, EMBARGOS DE DEVEDOR. Em se tratando da penhora sobre bens imóveis, se casado, INTIME-SE o cônjuge, bem como providencie o registro em local próprio e, posteriormente, realize-se a avaliação dos bens e da penhora sobre os mesmos. Havendo penhora de bens suficientes para garantir a dívida e, transcorrido o prazo para embargos, conclusos para deliberação. Fica deferida, desde já, ao Sr. Oficial de Justiça, a excepcionalidade conta no art. 212, §3° do CPC. Esgotado o procedimento descrito supra, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO / MANDADO / PRECATÓRIA / CARTA Machadinho D'oeste/RO, 14 de maio de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO JUIZ DE DIREITO

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.373,04 DECISÃO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004732-53.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Para que haja a possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, faz-se necessário o esgotamento da tentativas de localização do requerido, efetuando-se, pois, todas as diligências necessárias para tanto, sob pena de nulidade processual. Neste diapasão, já se decidiu o STJ: "(...) É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências." (Precedentes: REsp 1328227/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, T2 - Segunda Turma, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013; AgRg no AREsp 237927/PA, Rel. Min. Raúl Araújo, T4 - Quarta Turma, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado pelo exequente, dado que não houve o devido esgotamento das diligências cabíveis para localização do requerido e, por consequência, REVOGO decisão em ID 100307578, Defiro a utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e assemelhados) para a tal finalidade. Com a resposta, conclusos para deliberação. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 6 de março de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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