Execução de Título Extrajudicial 7002436-66.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002436-66.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 DESPACHO Foi realizado a consulta do Bloqueio de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, determinado no Despacho do ID nº 136219646, com resultado(s) de bloqueio do valor parcial no total de R$=1.156,57, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor, via Carta com " AR e MP ", ou via Mandado / Oficial de Justiça se for o necessário, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, RUA NORIVAL FELIX DE ALMEIDA 96 COLINA PARK I - 76906-666 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, RUA ILDELFONSO CANDIDO DE SOUZA 2212, CAPELASSO RONDON - 76912-302 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, RUA ILDELFONSO CANDIDO DE SOUZA 2212, CAPELASSO RONDON - 76912-302 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Procedi a nova pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizados os mesmos veículos do Executado SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225 e já existe restrição nestes autos, conforme arquivo(s) anexo(s). As informações anexas a esta decisão foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 30 de junho de 2026 ANA VALÉRIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:26

Outras Decisões

12/05/2026, 11:49

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:11

Documento (Certidão)

09/04/2026, 08:34

Publicação

09/04/2026, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:49

Outras Decisões

08/04/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 Valor da Causa: R$ 147.504,36 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos) DESPACHO Em relação ao pleito da parte Exequente na petição juntada no ID nº 119381438, considerando o Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO, verificando o Oficial de Justiça a possibilidade de citação de DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, via WhatsApp " 69 9.9910-1215", desde já fica deferido o pleito, sendo que deverá o Meirinho observar os requisitos descrito no referido ato para validação da citação. SR. OFICIAL: Cumprir o determinado no Despacho / Mandado do ID nº 120504705, quanto a parte Executada DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, via WhatsApp " 69 9.9910-1215". Bem como deverá no ato do cumprimento da diligência, o Oficial de Justiça solicite ao executado Diones informações sobre o paradeiro de sua cônjuge, também executada nestes autos, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI (CPF:015.675.982-93). Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - Nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – Que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – Se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – Se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – Se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. SERVE o presente despacho devidamente instruído como Mandado de citação / intimação da parte devedora, bem como de penhora e arresto de bens, além de intimação – sobre os atos de constrição – da parte Executada. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 14 de maio de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, RUA NORIVAL FELIX DE ALMEIDA 96 COLINA PARK I - 76906-666 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, AVENIDA SÃO PAULO 901, - DE 745/746 A 1185/1186 NOVA BRASÍLIA - 76908-460 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, RUA SÃO PAULO 901, - ATÉ 554 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76900-258 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 TERCEIRO INTERESSADO: orge Bispo da Silva, brasileiro, agropecuarista, portador do RG n° 138655 SSP/RO, inscrito no CPF n° 105.326.681-20, residente e domiciliado na Av. Rio de Janeiro, n° 4400, Nova Dimensão, Zona Rural, CEP n° 76858-001, Nova Mamoré/RO. ADVOGADO DO TERCEIRO INTERESSADO: Matheus Vassoler, OAB/RO n° 10.015. DESPACHO Considerando a petição juntada no ID nº 115926447 de terceiro interessado, trata de pedido de baixa de restrição Renajud realizado pelo Jorge Bispo da Silva, na qual alega ter comprado o veiculo M. BENZ/2423 K, Placa: AOH9E41 UF: MT, do Sr. Jorge Bispo da Silva, adquirido em 04/05/2022, sendo possuidor do bem, conforme os documentos juntados em anexos. Sendo assim, procedi a remoção da restrição imposta sobre o veículo do executado, pelo sistema do RENAJUD, conforme arquivo em anexo. Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 116886154; Oficie-se ainda a empresa ENERGISA: para que informe o Juízo se consta em seu sistema e qual os endereço da Parte EXECUTADA: LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293 e DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291. Prazo para resposta 10(dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. Expeça-se o necessário. Com a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Intime-se a parte Exequente, para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, em especial indicando o paradeiro do Executado para que possa ser citado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERVINDO o presente DESPACHO como OFÍCIO a empresa ENERGISA. E-mail para resposta: [email protected] Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 113780233; Cumpra-se a CPE o determinado na parte final do Despacho do ID nº 110253278, qual seja, "... Oficie-se ao IDARON/RO solicitando informações sobre a existência de semoventes e qual a quantidade, marca e localização, cadastrados em nome da parte Executada SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225.... ". Oficie-se ainda as empresas: VIVO, TIM, CLARO, ENERGISA e CAERD: para que informem o Juízo se consta em seus sistemas e qual os endereço da Parte EXECUTADA: LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293 e DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291. Prazo para resposta 10(dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. Expeça-se o necessário. Com a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Intime-se a parte Exequente, para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, em especial indicando o paradeiro do Executado para que possa ser citado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERVINDO o presente DESPACHO como OFÍCIO as empresas: VIVO, TIM, CLARO, ENERGISA e CAERD. E-mail para resposta: [email protected] Ji-Paraná/RO, sábado, 7 de dezembro de 2024 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente do ID nº 109426070, procedi as pesquisas junto aos sistemas: RENAJUD, INFOJUD e SIEL, para obtenção do endereço da parte Executada LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293 e DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultou infrutífero, porém, tais informações também deve ser indicado em petição), recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se o endereço for de comarca diversa de Ji-Paraná-RO e o mandado seja cumprido por Oficial de Justiça, ressalvado seja a parte beneficiária da justiça gratuita. Havendo informação de nova localidade ainda não diligenciada nos autos, À CPE, para renovar o expediente de citação nos termos do despacho inicial. Se frutífero a tentativa de citação, à CPE para atualizar o endereço da parte Executada LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293 e DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 no cadastro dos autos, referente o endereço em que for localizado (a). Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 107793237: Oficie-se ao IDARON/RO solicitando informações sobre a existência de semoventes e qual a quantidade, marca e localização, cadastrados em nome da parte Executada SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225. Prazo para resposta 10(dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. Caso positivo, que seja efetuada a restrição da transferência dos referidos bens, até ulterior deliberação. Expeça-se o necessário. Com a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: intime-se a parte Exequente, para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. SERVINDO o presente DESPACHO como OFICIO ao IDARON/RO. E-mail para resposta: [email protected] Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente juntado no ID nº 105159751, procedi a pesquisa "on line" de valores em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou com resultado(s) negativos por insuficiência de saldo, conforme arquivo(s) anexo(s). Procedi a pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizados vários veículos do Executado SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, com restrições existentes sobre eles, lancei restrição de circulação sobre os mesmos, conforme arquivo(s) anexo(s). Indique a Exequente quais dos veículos pretende ver penhorado, devendo inclusive, indicar o local em que os mesmos se encontram, a fim de permitir a penhora e avaliação. Caso pretenda a penhora de veículos, a parte Exequente deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça. Com a opção pela penhora e indicação da localização dos veículos pela parte Exequente, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção, depositando os bens em mãos do patrono da parte autora ou em nome de outra pessoa que informar, de tudo intimando o Executado. Providencie à C. P. E., nova tentativa de citação, intimação e demais atos da parte Executada LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293 e DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, no endereço informado, qual seja, Av. São Paulo, 901, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, quanto ao determinado no despacho ID nº 102504705. O presente Despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como MANDADO DE CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / REMOÇÃO / DEPÓSITO e INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito EXECUTADOS: LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, AVENIDA SÃO PAULO 901, Bairro NOVA BRASÍLIA - 76908-460 - JI-PARANÁ - RO, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, RUA SÃO PAULO 901, Bairro NOVA BRASILIA - 76900-258 - JI-PARANÁ - RO. JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002436-66.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Polo Passivo: EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291 Valor da Causa: R$ 147.504,36 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos) DESPACHO Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, a serem pagos pelo executado (CPC, artigo 827), sem prejuízo de majoração nas hipóteses legais, como, por exemplo, no caso de embargos (CPC, artigo 827, § 2º). EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA, CNPJ nº 10520232000124, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, Sala A, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: SONIVAL CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 68561270225, RUA NORIVAL FELIX DE ALMEIDA 96 COLINA PARK I - 76906-666 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LILIAN PAULA DE MELO ROGERI, CPF nº 01567598293, ÁREA RURAL ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIONES MENDONCA, CPF nº 81359764291, ÁREA RURAL S/N LINHA UNIVERSO, LOTE 09 - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: CITE-SE a parte executada para pagar a dívida em execução no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, artigo 829). Na mesma oportunidade da citação, deverá a parte executada ser intimada de que poderá opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 913), no prazo de 15 dias (CPC, art. 915), alegando as matérias previstas no art. 917 do CPC. Salvo decisão em sentido contrário, os embargos não possuem efeito suspensivo (CPC, art. 919). Havendo pagamento integral no prazo assinalado, os honorários ficam reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, §1º). Decorrido o prazo sem a comprovação no pagamento, deverá o Oficial de Justiça, com o mesmo mandado, realizar a penhora e a avaliação de bem do devedor, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado, nos termos do artigo 829, § 1º, do CPC. A penhora deverá recair sobre os bens eventualmente indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, artigo 829, § 2º). Nos termos do artigo 831 do CPC, a penhora deverá recair sobre tantos bens que se fizerem necessários e suficientes para garantir o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. O Oficial de Justiça deverá atentar-se para que a penhora não recaia sobre bens impenhoráveis ou inalienáveis (CPC, artigo 832), bem como quanto à ordem preferencial de penhora do artigo 835 do CPC e quanto ao procedimento legal previsto em detrimento da natureza do objeto a ser penhorado. Na hipótese do executado impedir o acesso do Oficial de Justiça aos bens a serem penhorados, inclusive no caso de fechar as portas da casa ou do estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça intimá-lo de que poderá ser expedida ordem de arrombamento para garantir o cumprimento da diligência (CPC, artigo 846). Nesse caso o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e solicitar ao Juiz a expedição de ordem de arrombamento, mediante a apresentação da certidão. O termo de penhora deverá atender aos requisitos do artigo 838 do CPC e a nomeação do depositário deverá observar a ordem de preferência descrita no artigo 840 do referido código. No que se refere à nomeação do depositário, considerando que nesta comarca não existe depositário judicial, eventuais móveis, semoventes e demais bens relacionados no inciso II do art. 840 do CPC que forem penhorados deverão ser depositados preferencialmente com o exequente (§1º do art. 840 do CPC), ficando desde já autorizada a respectiva remoção para que o respectivo depósito possa ser levado a efeito, podendo o Oficial de Justiça promover contato prévio com o exequente e/ou seu advogado a fim de ajustar a data da diligência, local de entrega e demais meios que forem necessários para o cumprimento da providência, ficando sob inteira responsabilidade e ônus do credor o fornecimento dos meios necessários ao atendimento do ato. Nos termos do §2º do art. 840 do CPC, os bens referidos no inciso II do art. 840 do CPC) somente serão depositados em poder do executado na hipótese de difícil remoção, impossibilidade ou do exequente eventualmente recusar o encargo de depositário, bem como no caso do Oficial de Justiça não conseguir estabelecer contato com o exequente e/ou seu advogado em tempo hábil ao cumprimento da diligência. A avaliação será realizada pelo Oficial de Justiça (CPC, artigo 870), a qual deverá constar de vistoria e laudo anexados ao auto de penhora, onde se especificará minuciosamente o objeto penhorado, com todas as suas características, benfeitorias, estado em que se encontram e respectivos valores (CPC, artigo 872, I e II), devendo o Oficial de Justiça se atentar para os casos em que o objeto da penhora reclamar as providências dos §§ 1º e 2º do artigo 872 do CPC. Sem prejuízo das providências anteriores, deverá o Oficial de Justiça identificar e qualificar o possuidor do bem penhorado na data da constrição, seja para o caso de bens móveis ou imóveis, bem como intimá-lo da penhora. Efetuada a penhora, do ato deverá ser imediatamente intimado o devedor, na forma do artigo 841 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, deverá o Oficial de Justiça intimar também o cônjuge da parte executada, exceto se forem casados no regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), bem como o coproprietário ou o possuidor, quando existirem. Se a penhora recair sobre bem indivisível, para eventuais fins do disposto no artigo 843 do CPC, o Oficial de Justiça deverá certificar quanto à existência de cônjuge, coproprietário ou copossuidor, identificando-os e intimando-os da penhora. Para a tentativa de penhora, caso o executado não indique bens e na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis em seu poder/residência/estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça diligenciar a tantos órgãos e entidades competentes para registros de existência e movimentação de bens móveis (IDARON, Prefeitura, Junta Comercial, etc) quantos forem possíveis a fim de esgotar todas as diligências que possam ser empregadas na tentativa de encontrar bens do devedor, de tudo certificando pormenorizadamente nos autos. Não será necessária consulta ao DETRAN pois, em havendo tal necessidade, o Juízo valer-se-á do sistema RENAJUD. No caso de não serem encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, nomeando e intimando o executado ou seu representante legal como depositário provisório de tais bens pelo prazo de até 90 (noventa dias), advertida de que se não houver retorno do oficial para realizar a penhora dos bens arrolados, o depósito dar-se-á por extinto independentemente de nova intimação (CPC, artigo 836, §§ 1º e 2º). Nesse caso, a parte autora deverá ser intimada pela Escrivania para se manifestar sobre os bens relacionados no prazo de 10 (dez) dias, advertida de que a inércia importará no automático desfazimento do depósito. Nos termos do artigo 405, § 3º, das DGJ, deixando o Oficial de Justiça de relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, na hipótese de não serem encontrados bens que possam ser penhorados e deixando de apresentar justificativa plausível e circunstanciada da impossibilidade de relacionar os bens, não lhe será devida a produtividade por nenhum dos demais atos que eventualmente tiverem sido cumpridos. Na hipótese do oficial de justiça não encontrar o executado, deverá realizar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, artigo 830). Havendo arresto, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do ato, o oficial de justiça deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830, §1º). Se aperfeiçoada a citação por hora certa e transcorrido o prazo de pagamento sem a quitação da dívida, o arresto fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de termo (CPC, artigo 830, §3º), devendo o oficial de justiça intimar cônjuges, coproprietários, possuidores e copossuidores do arresto; avaliar pormenorizadamente os bens arrestados, descrevendo os bens com todas as suas benfeitorias e valores; descrever as diligências empreendidas e apresentar as justificativas circunstanciadas da impossibilidade de cumprimento de quaisquer atos/intimações, sob pena de prejuízo ao pagamento da diligência. Para o caso de penhora ou arresto de fração de bem imóvel, deverá o Oficial de Justiça descrever criteriosamente a fração do imóvel que foi penhorada ou arrestada, inclusive das benfeitorias, situação, conservação e valores existentes na porção penhorada/arrestada, identificando sua localização dentro do imóvel e apresentando mapa descritivo que identifique a localização da fração constrita, de tudo dando ciência ao proprietário, ao coproprietário, ao devedor, ao cônjuge e ao possuidor ou copossuidor. Restando operada a penhora, ainda que por meio de arresto convertido e não havendo embargos/impugnação, e também na hipótese de restar frustrada a tentativa de citação ou de realização de penhora ou arresto, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo por abandono. Nessa oportunidade, intime-se o exequente de que, no caso de penhora/arresto, incumbirá a ele providenciar a averbação do arresto ou da penhora na unidade de registro que for competente (IDARON, Prefeitura, Bolsa de Valores, Junta Comercial, etc), mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de ordem judicial, para que haja absoluta presunção de conhecimento por terceiros (CPC, artigos 844 e 799, IX). Havendo penhora ou arresto de bens, incumbirá à parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora na unidade de registro que for competente (Cartório de Registro de Imóveis, DETRAN, IDARON, Prefeitura, Bolsa de Valores, Junta Comercial, etc), mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de ordem judicial, para que haja absoluta presunção de conhecimento por terceiros, conforme prescrevem os artigos 844 e 799, inciso IX do Código de Processo Civil, ficando sob sua responsabilidade promover eventual baixa posterior da averbação logo que for oportuno, bem como efetuar o pagamento das custas e emolumentos decorrentes das averbações e baixas. Logo, deverá o Oficial de Justiça e a escrivania absterem-se de encaminhar mandado físico aos referidos órgãos, inclusive ao Cartório de Registro de Imóveis, para realização da referida averbação. Na hipótese de não haver manifestação do advogado sobre a penhora, arresto ou diligência negativa, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar andamento ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Na hipótese de restar negativa a diligência, seja no que se refere à localização do devedor ou de bens para penhora ou arresto, deverá o oficial de justiça especificar circunstanciadamente todas as diligências que realizou na tentativa de cumprir o ato (DGJ, artigo 393), inclusive especificar o local em que a parte foi encontrada nos casos em que ele não residir no endereço mencionado na inicial, descrevendo pormenorizadamente o endereço onde a parte foi localizada (DGJ, artigo 393, § único), sob pena de prejuízo no pagamento da diligência. Para fins de citação, intimação e nomeação de depositário, o Oficial de Justiça deverá exigir a exibição do documento de identidade do citando, intimando ou do depositário, anotando na certidão lavrada os respectivos números (DGJ, artigo 394), sob pena de ser considerado não praticado o ato para fins de pagamento de produtividade (DGJ, artigo 396). Se requerido pela exequente, desde já autorizo a expedição de certidão de ajuizamento desta execução, nos termos do artigo 828 do CPC. Serve o presente despacho como mandado/carta de citação/intimação da parte devedora, bem como de penhora e arresto de bens, além de intimação – sobre os atos de constrição – do executado, do cônjuge, do coproprietário, do possuidor e do copossuidor, devendo a escrivania se atentar para os casos em que a Lei ou as normativas institucionais determinam que se cumpra a citação ou intimação por meio de carta com aviso de recebimento, via sistema eletrônico, Diário da Justiça ou remessa/vista dos autos. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 6 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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