Execução Fiscal 7001913-40.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

23/07/2026, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2026, 12:50

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 13:51

Publicação

12/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:57

Expedição de documento

11/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(86)

Mandado

23/07/2026, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2026, 12:50

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 13:51

Publicação

12/06/2026, 01:00

Documentos

•13/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 11:57

Expedição de documento

11/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 07:38

Mero expediente

19/01/2026, 07:38

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 09:49

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 08:48

Expedição de documento

17/10/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:06

Documento (Certidão)

09/07/2025, 18:04

Documento (Certidão)

19/11/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:52

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:17

Publicação

13/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001913-40.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 Considerando a concessão parcial da tutela de urgência nos autos do agravo de instrumento n. 0803850-40.2023.8.22.0000, de lavra da 1ª Câmara Especial do TJRO, interposto pela executada, que determinou a suspensão dos atos de constrição e expropriação do patrimônio desta, com base no poder geral de cautela e atento ao princípio da segurança jurídica, SUSPENDO a tramitação do presente feito, até ulterior julgamento e trânsito em julgado do referido recurso. Quanto à eventual liberação de valores, deixo a apreciação após o trânsito em julgado do recurso pendente. Pelo princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determino às partes que, após o julgamento do agravo de instrumento, noticiem tal fato nos autos. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro JUÍZA DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 07:54

Publicação

07/03/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001913-40.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 Considerando a concessão parcial da tutela de urgência nos autos do agravo de instrumento n. 0803850-40.2023.8.22.0000, de lavra da 1ª Câmara Especial do TJRO, interposto pela executada, que determinou a suspensão dos atos de constrição e expropriação do patrimônio desta, com base no poder geral de cautela e atento ao princípio da segurança jurídica, SUSPENDO a tramitação do presente feito, até ulterior julgamento e trânsito em julgado do referido recurso. Quanto à eventual liberação de valores, deixo a apreciação após o trânsito em julgado do recurso pendente. Pelo princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determino às partes que, após o julgamento do agravo de instrumento, noticiem tal fato nos autos. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:39

Decurso de Prazo

18/09/2023, 20:42

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:49

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 01:44

Publicação

05/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001913-40.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Vistos. Diga o exequente quanto ao pedido de suspensão de id. 95358889, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Substituto

05/09/2023, 00:00

Mero expediente

04/09/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:13

Mero expediente

04/09/2023, 13:13

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 06:47

Mero expediente

30/06/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:59

Mero expediente

20/05/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:20

Mandado

20/03/2023, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2023, 18:58

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:27

Publicação

07/03/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:32

Mero expediente

06/03/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 08:56

Documento (Certidão)

10/02/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:12

Outras Decisões

14/12/2022, 03:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 10:33

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 10:33

Decisão

•07/03/2024, 00:00

•05/09/2023, 00:00