Execução Fiscal 0000230-57.2013.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 272.620,85

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2026, 07:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 07:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2026, 07:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/05/2026, 07:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 22:42

Documentos

DECISÃO

•05/05/2026, 07:14

DESPACHO

•17/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2026, 07:32

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 17:38

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:33

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 09:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:30

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 08:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:01

Processo Desarquivado

02/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:52

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:53

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:20

Determinado o arquivamento

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 09/02/2024 23:59.

19/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/12/2023, 21:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:50

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] Processo: 0000230-57.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM EXECUTADO: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS PACHECO FILHO - RO4203 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Guajará-Mirim/RO, 16 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 07:59

Juntada de termo de triagem

14/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Remessa Necessária Cível DECISÃO Processo: 0000230-57.2013.8.22.0015. RECORRENTE: J. D. D. D. 1. V. C. D. C. D. G. JUIZO RECORRENTE SEM ADVOGADO(S) RECORRIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO JUIZO Intime-se. Porto Velho - RO, 15 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Remessa Necessária Cível DECISÃO Processo: 0000230-57.2013.8.22.0015. RECORRENTE: J. D. D. D. 1. V. C. D. C. D. G. JUIZO RECORRENTE SEM ADVOGADO(S) RECORRIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO JUIZO Intime-se. Porto Velho - RO, 15 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Remessa Necessária Cível Processo: 0000230-57.2013.8.22.0015. RECORRENTE: J. D. D. D. 1. V. C. D. C. D. G. JUIZO RECORRENTE SEM ADVOGADO(S) RECORRIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangei Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO JUIZO

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:12

Publicado SENTENÇA em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:17

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:20

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:35

Outras Decisões

09/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:41

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 07:35

Outras Decisões

11/10/2021, 07:35

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:43

Outras Decisões

08/09/2021, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2021, 13:11

Juntada de carta

29/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:31

Outras Decisões

01/06/2021, 09:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/04/2021, 10:41

Processo Desarquivado

12/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:31

Arquivado Provisoriamente

26/12/2019, 10:31

Movimento Processual Retificado

26/12/2019, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 13:01

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 17:44

Juntada de certidão

30/08/2018, 09:53

Juntada de outras peças

30/08/2018, 09:52

Juntada de Petição de diligência

29/08/2018, 17:58

Mandado devolvido dependência

29/08/2018, 17:57

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:49

Distribuído por migração de sistemas

12/06/2018, 17:47

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2026, 09:37

DESPACHO

•03/11/2025, 09:46

DESPACHO

•03/10/2025, 08:24

DESPACHO

•05/03/2024, 14:20

DESPACHO

•26/12/2023, 21:38

DESPACHO

•11/12/2023, 11:51

EXPEDIENTE

•14/11/2023, 12:34

DECISÃO

•14/11/2023, 12:34

DECISÃO

•15/08/2023, 17:11

DECISÃO

•19/04/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 12:39

DESPACHO

•30/09/2022, 12:25

DESPACHO

•19/08/2022, 12:41

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•05/05/2026, 07:14

DESPACHO

•17/03/2026, 13:54

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2026, 09:37

DESPACHO

•03/11/2025, 09:46

DESPACHO

•03/10/2025, 08:24

DESPACHO

•05/03/2024, 14:20

DESPACHO

•26/12/2023, 21:38

DESPACHO

•11/12/2023, 11:51

EXPEDIENTE

•14/11/2023, 12:34

DECISÃO

•14/11/2023, 12:34

DECISÃO

•15/08/2023, 17:11

DECISÃO

•19/04/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 12:39

DESPACHO

•30/09/2022, 12:25

DESPACHO

•19/08/2022, 12:41

SENTENÇA

•08/02/2022, 17:14

DESPACHO

•10/12/2021, 11:20

DESPACHO

•09/12/2021, 09:04

DESPACHO

•11/10/2021, 07:35

DESPACHO

•09/09/2021, 09:43

DESPACHO

•08/09/2021, 14:37

DESPACHO

•01/06/2021, 09:31

DESPACHO

•21/11/2018, 13:01