Execução Fiscal 1000080-67.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 1000080-67.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:54

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:49

Definitivo

21/05/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:15

Publicação

20/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TECELAGEM AVENIDA LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL, OAB nº RJ203696 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000080-67.2014.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIAem desfavor de TECELAGEM AVENIDA LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de maio de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:16

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 23:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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