Execução de Título Extrajudicial 7000762-03.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000762-03.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000762-03.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Requerente CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº MG130293 NATHALY DA SILVA GONCALVES, OAB nº RO6212 Requerido(a) VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Espólio de Elder Francisco Vitalli Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131 MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA em face de VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., Espólio de Elder Francisco Vitalli. Consta no pedido inicial que a exequente é credora do executado à época no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), valor este representado pela nota promissória anexa à fl. 12 (dos autos físicos – ID n. 8628179), com vencimento previsto para 10/12/2013. Aduz a exequente que o crédito é oriundo de acordo extrajudicial realizado entre as partes, o qual foi devidamente discutido nos autos de n. 7000656-41.2017.8.22.0004. Em análise aos autos de n. 7000656-41.2017.8.22.0004, no qual discutia-se a anulação de negócio jurídico, sendo julgado improcedente o pedido inicial e, consequentemente, mantendo o negócio jurídico firmado entre as partes. Diante da improcedência dos pedidos formulados pelos requeridos Vitalli e Elder nos autos n. 7000656-41.2017.8.22.0004, a presente ação tramitou regularmente. Em razão da inadimplência dos executados Vitalli Distribuidora de Embalagens Ltda e Elder Francisco Vitalli, pretende a exequente Carmem a penhora e avaliação dos imóveis descritos na petição de ID n. 103349314, sob os quais apresentou certidões de matrículas devidamente atualizadas (ID’s 106956976, 106956977, 106956978 e 106956979). Desta feita, em razão da inadimplência dos executados, defiro o pedido de penhora e avaliação dos imóveis abaixo descritos: a) Matrícula – 7.911: Uma propriedade agrícola denominada Sítio Lajeado, com uma área de 9,68 hectares de terras, localizada na Estrada Penápolis. Avanhandava, neste distrito, município o comarca de Penápolis, contendo uma casa de tijolos, coberta com telhas francesas, um depósito de tijolos, coberto com telhas francesas, um paiol de tabuas, coberto com telhas, 1 curral de tabuas, um barracão do 6x16 metros, uma mangueira para porcos, de 10.000 metros quadrados, com lascas de Aroeira, a energia elétrica, confrontando-se ao Norte com a estrada Municipal Penápolis-Avanhandava ao Sul com terras da José Zito, a Leste com terras de José Zito e a Oeste com terras de José Zito. TA. 46.760. b) Matrícula 2.078: Uma propriedade agrícola denominada Fazenda Águas Claras situada na Fazenda Patos, no distrito e município de Avanhandava-SP, desta comarca, com 23 alqueires paulistas mais 4.272,18 metros quadrados, dentro do seguinte perímetro:-inicia-se no marco A, com o rumo 59°30´SW, e com uma distância de 347,50 metros, confrontando com a Vila industrial, vamos encontrar o marco 1, daí segue uma defletindo à esquerda marco este cravado a margem esquerda da estrada municipal no sentido Avanhandava Promissão, e com o rumo 34°20'SB, em 126 metros, tendo como confrontante a estrada da municipal, vamos encontrar o marco 2, daí segue defletindo a esquerda com o rumo 40°19 SB com distância de 910 metros, confrontando com a mesma estrada, vamos encontrar o marco 3, cravado ao lado esquerdo da divisa da estrada municipal no sentido. Avanhandava-Promissão, daí segue com o rumo 59°12`SE a esquerda, em 68 metros, confrontando com Jorge Antônio Da Silva daí sengue uma deflexão a esquerda com rumo 74°40 SE numa distância de 235 metros, confrontando ainda com Jorge Antônio da Silva, vamos encontrar o marco 5, cravado a margem esquerda, descendo no sentido da Juzante, pelo eixo deste mesmo córrego, nos quadrantes NE, em 450 metros, confrontando, do outro lado do córrego com a sra. Josefa Vidal de Paula, vamos encontrar o marco 7, cravado a margem esquerda do córrego Lambari, daí segue com uma deflexão a esquerda com o rumo 51°25 SE, em 1.148,20 metros, confrontando com Edith-Vidal, vamos encontrar o marco A, ponto de partida, perfazendo assim uma área de 560.872, 18 metros quadrados, contendo uma casa de tijolos, com sete cômodos, coberta com telhas comuns, um depósito de madeira, telhas comuns, com mangueirão, um curral coberto com telhas comuns, e um depósito de madeira com telhas comuns, cuja cultura é formada por cer radinhos, TA 44673, 44674, 44575, 44676, 44677, 44678, 44679, 44680-46.648 66.65143.627.629. c) Matrícula 14.665: Uma propriedade agrícola, constituída por dois (02) alqueires paulistas de terras, mais ou menos, ou seja quatro hectares e oitenta e quatro ares (4,84ha), também mais ou menos, contendo cerca de aramepastagens e um curral, denominada Chácara Correa, situada na Fazenda Patos, no distrito, e município de Avanhandava, comarca de Penápolis, estado de São Paulo, dentro das seguintes metragens e confrontos: de um Indo- com a Rede Ferroviária Federal S/A, de outro lado com o antigo leito da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (OB), hoje Rede Ferroviária Federal S/A, pela cobertura com Antonelli & Cia e pelos fundos com João Correa de Mello. Número do registro anterior, matrícula n.3.724- deste cartório. d) Matrícula 36.164: Uma propriedade agrícola, com a área de 166.980,00 metros quadrados, ou 16,698 hectares, ou ainda, 6,90 alqueires paulistas de terras, situada na Fazenda Lageado, neste distrito, município e comarca de Penápolis-SP., contendo como benfeitorias, uma casa de sede, construída de tijolos, coberta com telhas, uma tulha com garagem de tijolos e telhas, um curral, pastos, mata, canaviais, cercas de arame e outras menores, dentro dos seguintes limites e confrontações: começa no marco 01 cravado a 308,18 metros do M-11. Segue confrontando com o Sitio Monteiro, de propriedade de Osvaldo Aparecido Monteiro de Araujo, em 61,82 metros ate o Córrego, da Onça, dai deflete a esquerda confrontando com a propriedade de Antônio Osorio de Freitas em 195,00 metros ate o M-12. daí deflete a esquerda em 355,00 metros até o M-13, deste segue confrontando com a propriedade de Antônio Monteiro de Souza Araujo em550,76 metros até o marco B, daí segue em 234,50 metros ate o marco M, deste segue confrontando com o Sitio Jaçanã, de propriedade de João Alvaro Martins Monteiro em 205,00 metros ate o marco L, daí deflete a direita em 424.00 metros até o marco D, daí deflete a esquerda e segue confrontando com o Sitio Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Cleuza Abadia Monteiro Aliote em 39,35 metros até o marco E, daí deflete a esquerda confrontando com o Sítio Monteiro, de propriedade de Osvaldo Aparecido Monteiro de Araujo em 341,44 metros ate o marco J, daí segue em 188,71 metros até o marco K, daí deflete a esquerda em 557,00 metros ate o marco A, daí deflete a esquerda em 14,25 metros até o marco Al, daí deflete a direita em 939,66 metros ate o marco 01, onde se deu inicio esta descrição. Número do registro anterior: matrícula 12.691-R.01 de 27 de janeiro de 1984, desta Serventia. Intime-se a exequente para, em 15 dias apresentar o demonstrativo de crédito atualizado. Após, providencie a CPE a expedição de carta precatória para fins de avaliação e penhora dos imóveis acima descritos, devendo a exequente, no prazo de 15 dias comprovar a distribuição nesta ação. Comprovada a distribuição da carta precatória, tornem os autos conclusos para suspensão. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2024. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000762-03.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Requerente CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 NATHALY DA SILVA GONCALVES, OAB nº RO6212 Requerido(a) VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Espólio de Elder Francisco Vitalli Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA em face de VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., Espólio de Elder Francisco Vitalli. Peticiona a exequente apresentando certidão de matrícula dos imóveis a que pretende a penhora para fins de satisfação de seu crédito(ID's 103349315, 103349316, 103349317, 103349318 e 103349319). No entanto, analisando os Registros de Matrícula, constatei que a emissão destes foi realizada em agosto/2019 e possuía validade de 30 dias. Assim, indefiro o pedido de ID n. 103349314 e, pela última fez, concedo a exequente o prazo de 30 dias para apresentar as certidões atualizadas, com prazo mínimo de 30 dias a contar da data desta decisão. Desde já fica esclarecido à parte que diante do avanço tecnológico é possível solicitar as certidões no Tabelionato de qualquer cidade do país. Em caso de decurso do prazo sem o cumprimento da obrigação imposto a exequente, tornem os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 4 de junho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1460, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000762-03.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Requerente CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 NATHALY DA SILVA GONCALVES, OAB nº RO6212 Requerido(a) VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Espólio de Elder Francisco Vitalli Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063A Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA em face de VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., Espólio de Elder Francisco Vitalli. 1 - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias indicar o endereço dos imóveis mencionados na petição de ID n. 87082938, para que somente então seja expedido carta precatória para realização da penhora. Na mesma oportunidade, deverá apresentar certidão de matrícula dos imóveis que pretende a penhora. 2 - Quanto ao pedido de penhora "no rosto dos autos" apresentado pelo juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para fins de garantia na execução de título extrajudicial que tramita naquele juízo sob o n. 7000629-58.2017.8.22.0004 (ID n. 93606118), DEFIRO a penhora no valor de R$ 714.191,34 (setecentos e quatorze mil, cento e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), ficando desde já advertida a exequente que este valor foi atualizado em 18/07/2023 e, na data da quitação será realizada nova atualização. Intime-se a exequente para cumprimento do item 1, desta decisão. Certifique-se nos autos de n. 7000629-58.2017.8.22.0004, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, o deferimento da penhora. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 27 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000762-03.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Requerente CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 NATHALY DA SILVA GONCALVES, OAB nº RO6212 Requerido(a) VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. ELDER FRANCISCO VITALLI Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063A Vistos. Embora determinado, não houve o cumprimento integral do ato judicial anexo ao ID n. 89349795. Cumpra-se a CPE os itens 3 e 3.1, da decisão judicial anexa ao ID n. 89349795. Veja-se: 3 - Ciente do teor da decisão proferida na ação de execução de título extrajudicial que tramita sob o n. 7000629-58.2017.8.22.0004, junto à 1ª Vara Cível desta Comarca e anexa a estes autos no ID n. 89291640. No entanto, na decisão não consta o valor da causa atualizado, impossibilitando assim, por ora, a análise do pedido de penhora no "rosto" destes autos, pois, embora haja valor da causa na folha de rosto anexa ao ID n. 89291640, não há a informação se o valor está devidamente atualizado ou se corresponde ao valor do início da execução. 3.1 - Posto isso, solicite-se ao juízo da 1ª Vara Cível desta comarca a informação quanto ao valor da causa atualizado nos autos de n. 7000629-58.2017.8.22.0004. Somente então, tornem os autos conclusos. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 30 de junho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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