Monitória 7060491-56.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7060491-56.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:26

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:39

Publicação

07/03/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: TISSIANE VIANA DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7060491-56.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Seguro Trata-se de ação monitória em que a parte autora informou que o débito objeto dos autos foi pago de forma integral. Logo, requereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. A parte requerida comunicou a ocorrência de pagamento do débito de forma extrajudicial. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniente falta de interesse processual, seja porque a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Havendo a composição extrajudicial entre as partes que culminou com o pagamento do débito objeto dos autos, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 6 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:53

Perda do objeto

06/03/2024, 12:53

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:35

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:08

Mandado

30/01/2024, 21:38

Mandado

13/12/2023, 11:34

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL, OAB nº RO2894, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: TISSIANE VIANA DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2%). Sendo recolhidas, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. 02. Nos termos dos arts. 700 e 701 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7060491-56.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Seguro cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 7.870,67 e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de mencionado na inicial. 03. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. 04. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Sendo apresentado embargos no prazo legal, o cartório deverá providenciar a intimação da parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º, CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos arts. 702, §8º e seguintes do CPC. 05.. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 06. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 4 de outubro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

05/10/2023, 00:00

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Definitivo

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