Execução de Título Extrajudicial 7015605-85.2022.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:12

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015605-85.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: L A SANTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - EPP, RUA SANTO ANTÔNIO 1779, EMPRESA SANTO ANTÔNIO - 76967-377 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: REINALDO GONCALVES DOS ANJOS, OAB nº RO10279 EXECUTADO: ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO, RUA ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA (9-A) 1225W, CASA 05 JARDIM SANTA LÚCIA - 78304-000 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos. Trata-se de ação de cobrança em que a parte requerida não foi localizada e a parte requerente não informou novo endereço para a sua citação. Pugnou a parte exequente pela citação por edital. Estabelece o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 que: "A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Preceitua o artigo 18, § 2º da Lei 9099/96 que: "A citação far-se-á: § 2º Não se fará citação por edital", dessa forma indefiro o pedido. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora, bem como segue-se a simplicidade e celeridade dos atos processuais, podendo o requerente optar pelo juízo comum onde poderá promover a citação por edital do seu devedor. Além do mais, Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53 § 4°). Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

08/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 23:14

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de L A SANTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - EPP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES DOS ANJOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:35

Expedição de Carta precatória.

27/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

27/04/2023, 11:21

Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 18:05

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: L A SANTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO GONCALVES DOS ANJOS - RO10279 EXECUTADO: ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria in Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7015605-85.2022.8.22.0007

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:12

Mandado devolvido dependência

03/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 21:21

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 19:41

Mandado devolvido dependência

07/12/2022, 21:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 08:18

Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de L A SANTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - EPP em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES DOS ANJOS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 10:29

—

Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIZEU RODRIGUES NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de L A SANTIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP - EPP em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES DOS ANJOS em 17/05/2023 23:59.

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