Recurso Especial 0017319-04.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE BARROS

CPF

Reu

INEZ DE ARAUJO PEREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LESSA PEREIRA

OAB/RO 1501·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/RO 4716·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

OAB/RO 4494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2020, 17:58

Transitado em Julgado em 28/08/2020

29/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 539920/2020 (Juntada automática)

12/08/2020, 17:18

Protocolizada Petição 539920/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2020

12/08/2020, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

05/08/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020, 15:30

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

03/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

01/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 451650/2020

30/06/2020, 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/06/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado (Petição 451650/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

30/06/2020, 16:45

Protocolizada Petição 451650/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/06/2020

30/06/2020, 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/05/2018, 18:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 267449/2018 (Juntada Automática)

16/05/2018, 17:48

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2020, 17:58

Transitado em Julgado em 28/08/2020

29/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 539920/2020 (Juntada automática)

12/08/2020, 17:18

Protocolizada Petição 539920/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2020

12/08/2020, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2020, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2018, 12:10

05/08/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020, 15:30

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

03/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

01/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 451650/2020

30/06/2020, 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/06/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado (Petição 451650/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

30/06/2020, 16:45

Protocolizada Petição 451650/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/06/2020

30/06/2020, 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/05/2018, 18:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 267449/2018 (Juntada Automática)

16/05/2018, 17:48

Protocolizada Petição 267449/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2018

16/05/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/04/2018, 12:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/04/2018, 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/04/2018, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

19/04/2018, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/04/2018, 14:12