Execução Fiscal 7052265-96.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7052265-96.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2025, 05:27

Decurso de Prazo

29/01/2025, 05:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 04:41

Definitivo

27/01/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:06

Publicação

24/01/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:03

Publicação

24/01/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:03

Publicação

24/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, OAB nº MG115451 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052265-96.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo concordância expressa da credora, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, OAB nº MG115451 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052265-96.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo concordância expressa da credora, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, OAB nº MG115451 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052265-96.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de DIRECIONAL TSC JAMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo concordância expressa da credora, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

—

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Definitivo

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