Execução de Título Extrajudicial 7001566-69.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001566-69.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR, AVENIDA SÃO PAULO, - DE 2151/2152 A 2699/2700 JARDIM PAULISTA - 76871-259 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2556, ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7001566-69.2020.8.22.0002 Vistos. 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Ressalto que a parte exequente deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 22 de julho de 2026. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:15

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:26

Publicação

26/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:58

Outras Decisões

25/05/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 10:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•23/07/2026, 00:00

24/10/2025, 00:00

30/09/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001566-69.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR ADVOGADOS DO Vistos. Vieram os autos conclusos, ante o requerimento da parte autora de que seja feito, por esse juízo, o levantamento de informações de possível vínculo empregatício da ré (PREVJUD). Pois bem. Decido. Indefiro o pedido de requisição de informações via INSS, para verificar a existência de vínculo empregatício no extrato previdenciário (CNIS), por entender que, por consequência lógica, se constatado vínculo da parte, será solicitada a penhora de percentuais sobre o salário, e o entendimento dessa Magistrada é no sentido de aplicação do que preceitua o artigo 833, IV do CPC, tratando-se de verba impenhorável, de modo que a medida pleiteada não se mostra efetiva. Além disso, com base no princípios que regem os Juizados, dentre os quais, destaco o da celeridade processual, compete ao Exequente indicar os bens passíveis de penhora do Executado, bem como diligenciar para encontrá-los. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício ao INSS, objetivando o conhecimento quanto à existência de vínculo empregatício e recebimento de benefício previdenciário pela coexecutada. Irresignação do exequente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP). Sem razão. Conhecimento de vínculo empregatício. Consulta que é pública e pode ser realizada através do CPF da pessoa perante a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Expedição de ofício que igualmente não se justifica diante do improvável resultado prático e em detrimento do célere processamento dos feitos em primeira instância com a expedição de injustificáveis ofícios. Improvável constatação de recebimento de benefício previdenciário em valor que justifique a relativização da impenhorabilidade da verba, pois, para que a constrição parcial seja autorizada, deve haver a constatação de que ela não acarrete prejuízo à dignidade e à subsistência do devedor e de sua família (EREsp nº 1.582.475/MG). Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido.(TJ-SP - AI: 21498725520238260000 São Paulo, Relator: Roberto Maia, Data de Julgamento: 10/07/2023, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/07/2023) (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E POSTERIOR PENHORA SOBRE EVENTUAL REMUNERAÇÃO IDENTIFICADA E RECEBIDA PELO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PEDIDO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – INTENÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 833, § 2º DO CPC E JULGAMENTO DO STJ, PELA CORTE ESPECIAL – RESP 1815055 - NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 202200724659 Nº único: 0009484-03.2022.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 07/10/2022)(TJ-SE - AI: 00094840320228250000, Relator: Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Data de Julgamento: 07/10/2022, 1ª CÂMARA CÍVEL) ( grifos nossos) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ART. 1.021 DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUISIÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇAÕ DE OFÍCIO AO INSS. INDEFERIMENTO. I - Não compete ao Judiciário diligenciar na produção de provas, eis que tal incumbência é atribuída exclusivamente às partes, vez que não se encontra em jogo interesse na "realização da justiça", mas sim, exclusivo interesse do agravante. II - O agravante não comprovou a recusa do réu em fornecer os documentos solicitados. III - Agravo do autor improvido (art. 1.021 do CPC/2015).(TRF-3 - AI: 00097816520164030000 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, Data de Julgamento: 25/10/2016, DÉCIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/11/2016) ( grifos nossos) Sendo assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora indique bens penhoráveis. Caso decorra o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921 do CPC), ficando desde já autorizado o desarquivamento caso sejam indicados bens penhoráveis. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001566-69.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR, AVENIDA SÃO PAULO, - DE 2151/2152 A 2699/2700 JARDIM PAULISTA - 76871-259 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2556, ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7001566-69.2020.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 25 de setembro de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

26/09/2024, 00:00

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR, AVENIDA SÃO PAULO, - DE 2151/2152 A 2699/2700 JARDIM PAULISTA - 76871-259 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2352, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 04 - 76873-500 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Parte requerida: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2556, ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7001566-69.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o intime-se o exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução, sob pena de arquivamento dos autos. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 35,82, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 56,59, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 285,74, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 38,76, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 11,41, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 1.166,00, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 8,49, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,07, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,08, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 19,24, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 25,48, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,12, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,08, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,07, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 15,62, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 2,50, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,07, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,09, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,11, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 0,12, VIVIANE MATOS TRICHES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583803048-4, Valor: R$ 73,26 Ariquemes/RO, quinta-feira, 11 de julho de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR, AVENIDA SÃO PAULO, - DE 2151/2152 A 2699/2700 JARDIM PAULISTA - 76871-259 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2556, ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7001566-69.2020.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 7 de maio de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001566-69.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 18 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001566-69.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 Polo Passivo: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR ADVOGADOS DO Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo a consulta. No mais, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Ariquemes, 6 de março de 2024 MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR, AVENIDA SÃO PAULO, - DE 2151/2152 A 2699/2700 JARDIM PAULISTA - 76871-259 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2556, ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7001566-69.2020.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 14 de setembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELINGTON JOSE COPIAKI JUNIOR, CPF nº 69055769215, AVENIDA SÃO PAULO, - DE 2151/2152 A 2699/2700 JARDIM PAULISTA - 76871-259 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIANE MATOS TRICHES, OAB nº RO4695, SIMONI DE MATOS LOPES, OAB nº RO10406 EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, CPF nº 69752796249, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2556, ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO SETOR 04 - 76873-528 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Há informações nos autos de que a parte requerida mudou de endereço no curso do processo, sem informar o local onde atualmente reside. 7001566-69.2020.8.22.0002 Cheque Trata-se, pois, de evidente descumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.099/95, o qual preceitua que “as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. Infere-se do trâmite processual que o(a) requerido(a) foi citado(a) nos autos id 52127820 com base no endereço constante na petição inicial, entretanto, mudou-se sem informar seu novo endereço. Considerando sua não localização para ser intimado quanto ao teor da Sentença e para cumpri-la no prazo legal, reputo o requerido INTIMADO, tendo em vista que o Oficial de Justiça foi até o endereço fornecido nos autos para intimá-lo para apresentar impugnação à penhora SISBAJUD, consoante mandado juntado nos autos e, somente não cumpriu a diligência por culpa do(a) próprio(a) requerido(a) que mudou-se sem ao menos informar o Juízo. Face ao exposto, certifique-se o prazo para apresentar impugnação, considerando o requerido INTIMADO na data consignada no mandado/aviso de recebimento cumprido. Por conseguinte, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento do valor depositado/penhorado. Ato contínuo, intime-se, por seu advogado constituído, para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão. Após, retornem ao arquivo. Ficando autorizado o desarquivamento em caso de localização do executado ou de bens. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/ MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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