Execução Fiscal 7005121-54.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005121-54.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:23

Definitivo

13/05/2024, 11:18

Documento (Certidão)

13/05/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

03/04/2024, 05:27

Decurso de Prazo

03/04/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 02:06

Publicação

08/03/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DOLORES TEODORO DE OLIVEIRA BARROZO CPF: 283.909.622-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005121-54.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: DOLORES TEODORO DE OLIVEIRA BARROZO CPF: 283.909.622-68 DECISÃO ID 102516589: “(...) A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, ficando isento das custas adiadas e finais em razão do acordo. Decorrido o prazo sem o pagamento, inscreva-se na dívida ativa. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 7 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005121-54.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) DOLORES TEODORO DE OLIVEIRA BARROZO, CPF nº 28390962268, RUA SEBASTIÃO CABRAL DE SOUZA 572 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de DOLORES TEODORO DE OLIVEIRA BARROZO, visando o recebimento do crédito oriundo de Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 99329707). No ID. 102195718 a parte exequente comunicou que a parte executada quitou integralmente o acordo e postulou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A parte exequente manifestou-se aduzindo que o executado cumpriu integralmente o acordo firmado e requereu a extinção do processo (ID - 102195718). Posto isso, face o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, ficando isento das custas adiadas e finais em razão do acordo. Decorrido o prazo sem o pagamento, inscreva-se na dívida ativa. Se houver restrições, liberem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica. Não havendo pendências, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 6 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

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