Execução de Título Extrajudicial 7003489-10.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003489-10.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:10

Publicação

24/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELARIO PROCHNOW, ESTRADA FIGUEIRA LADO DIR. POSTE, S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ILZA COTRIM DE CARVALHO, OAB nº RO12695 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 REU: LUCIANO TIMM, ESTRADA PRIMAVERA KM 12, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 Valor da causa:R$ 70.327,83 DESPACHO No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7003489-10.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Anulação Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 20/03/2025. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 21 de março de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 06:41

Por decisão judicial

21/03/2025, 06:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 11:41

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:40

Publicação

11/12/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELARIO PROCHNOW, ESTRADA FIGUEIRA LADO DIR. POSTE, S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ILZA COTRIM DE CARVALHO, OAB nº RO12695 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 REU: LUCIANO TIMM, ESTRADA PRIMAVERA KM 12, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 Valor da causa: R$ 70.327,83 DESPACHO Diante da justificativa apresentada pela requerente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7003489-10.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Anulação defiro o pedido e concedo a dilação de prazo por mais 30 dias. Espigão do Oeste/RO, 10 de dezembro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

10/12/2024, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADELARIO PROCHNOW, ESTRADA FIGUEIRA LADO DIR. POSTE, S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ILZA COTRIM DE CARVALHO, OAB nº RO12695 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 REU: LUCIANO TIMM, ESTRADA PRIMAVERA KM 12, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 Valor da causa:R$ 70.327,83 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7003489-10.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Anulação Trata-se de embargos a execução opostos por LUCIANO TIMM. O requerido apresentou contrarrazões no Id 103371233, pugnando pelo seu não acolhimento. Prevê o art. 914, do Código de Processo Civil, que: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Compulsado os autos, vê-se que o embargante foi citado por oficial de Justiça em 27/11/2023. Nos termos do artigo 231, II da Lei 13.105, II, a contagem do prazo quando a citação a intimação é realizada por Oficial de Justiça se dá a partir da data da juntada nos autos do mandado cumprido. Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; Considerando o início do transcurso do prazo em 27/11/2023, prazo interrompido pelo recesso judiciário, vê-se que o executado teria até o dia 26/01/2024 para apresentação dos embargos. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos embargos a execução interpostos, por serem intempestivos. Intime-se as partes. Deverá o Exequente se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de Direito, sob pena de extinção. Espigão do Oeste/RO, 28 de maio de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELARIO PROCHNOW, ESTRADA FIGUEIRA LADO DIR. POSTE, S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ILZA COTRIM DE CARVALHO, OAB nº RO12695 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 REU: LUCIANO TIMM, ESTRADA PRIMAVERA KM 12, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Valor da causa: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003489-10.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Anulação CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida no valor atualizado de R$ 70.327,83 setenta mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos, acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, juros e encargos. Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, Art. 827, caput, §1º e 829, parágrafo único). 2. Fixo honorário em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se o(a) oficial de Justiça o disposto na Lei n. 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade) e o artigo 833 e incisos do CPC. 3.1. A penhora recairá preferencialmente nos bens indicados na pedição inicial pelo exequente ( art. 829, §2º do CPC). 4. Caso deseje (m) opor embargos, a (s) parte executada (s) disporá (ão) do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, nos termos do artigo 915 do CPC/2015. 5. No mesmo prazo o executado, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer ( por meio de Advogado (art. 103 CPC) em petição simples), desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Desde já, havendo requerimento para busca de endereços, bloqueio de bens ou valores, fica a parte exequente intimada a a proceder o recolhimento das custas pela diligência, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/16. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e b) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA/AR/MP E CARTA PRECATÓRIA, E CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC observando o endereço declinado na cópia da petição inicial em anexo. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Espigão do Oeste/RO, 2 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADELARIO PROCHNOW, ESTRADA FIGUEIRA LADO DIR. POSTE, S/N ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ILZA COTRIM DE CARVALHO, OAB nº RO12695 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 REU: LUCIANO TIMM, ESTRADA PRIMAVERA KM 12, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 70.327,83 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada a intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a complementação do pagamento do valor das custas iniciais, no entanto, embora intimado, o autor não atendeu a determinação judicial, deixando de comprovar nos autos o pagamento. No caso, considerando que já houve a angularização da demanda, o desatendimento à determinação judicial de complementação das custas iniciais acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, impondo ao autor o pagamento de honorários de sucumbência. Nesse sentido é a jurisprudência: Apelação. Ação de indenização. Sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no inc. IV, art. 485 do CPC. Insurgência. Revogação da gratuidade em primeiro grau. Falta de recolhimento das custas e despesas processuais após determinação, no curso do processo. Inércia do autor. Falta de pressuposto processual. Não se tratou de extinção por abandono da causa. Art. 290 do CPC. Inexigibilidade de intimação pessoal. Extinção sem resolução do mérito. Inteligência do art. 102 do CPC. Ação já angularizada. Honorários sucumbenciais devidos. Princípio da causalidade. Novo pleito de concessão do benefício da justiça gratuita que não tem utilidade. Efeito "ex nunc". De todo o modo, elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor. Sentença de extinção mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. Condeno a parte autora nas custas iniciais (complementação) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Com o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, 1 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003489-10.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Anulação

02/11/2023, 00:00

27/09/2023, 00:00

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