Cumprimento de sentença 7001525-81.2016.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001525-81.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:23

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:43

Definitivo

14/03/2024, 09:28

Documento (Certidão)

14/03/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:50

Publicação

07/03/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7001525-81.2016.8.22.0022. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 EXECUTADO: GILMAR SALLES FERNANDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Conforme já deliberado por este Juízo ao id 93966242, o valor penhorado será liberado em favor do executado, porquanto o exequente não recolheu as custas para intimação da penhora. Assim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da parte executada para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Conta Judicial: 1516102-4, Agência 4473, Caixa Econômica Federal Favorecido do alvará eletrônico: GILMAR SALLES FERNANDES, inscrito no CPF nº 580.629.552-49, Conta Corrente: 774026278, Agência 0001, Banco 380 - PICPAY. Ocorrendo erro no levantamento do alvará, fica determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores, nos termos acima. Após a comprovação do levantamento, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé,6 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

06/03/2024, 17:01

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:46

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:12

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:11

Documento (Certidão)

14/08/2023, 10:00

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 EXECUTADO: GILMAR SALLES FERNANDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 31.616,18 Data da distribuição: 07/07/2016 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo n. 7001525-81.2016.8.22.0022 Cumprimento de sentença Vistos Inicialmente, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme espelhos anexos. A busca realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite algumas das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. São Miguel do Guaporé-RO, 22 de fevereiro de 2023. Katyane Viana Lima Meira Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771

06/04/2023, 00:00

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Definitivo

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