Cumprimento de sentença 7003104-59.2019.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003104-59.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:47

Definitivo

13/11/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:40

Publicação

31/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EXEQUENTES: LINDAIR MATEUS DO CARMO, CPF nº 11345918291, JOAO BATISTA FIGUEIREDO 00 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SENOR ANTONIO DA SILVA, CPF nº 04630092587, 00 00 0 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXECUTADO: DELMIR BALEN, OAB nº RO3227, - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RAISSA BRAGA RONDON, OAB nº RO8312, AVENIDA CACOAL 995 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003104-59.2019.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da causa: R$ 65.203,66 (sessenta e cinco mil, duzentos e três reais e sessenta e seis centavos) Parte Intime-se o executado para que comprove o pagamento da RPV expedida sob o ID 109460473, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro dos valores. São Miguel do Guaporé/RO, 30 de outubro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz (a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:07

Outras Decisões

30/10/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7003104-59.2019.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente (s): LINDAIR MATEUS DO CARMO, CPF nº 11345918291, JOAO BATISTA FIGUEIREDO 00 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA SENOR ANTONIO DA SILVA, CPF nº 04630092587, 00 00 0 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) Requerido (s): MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE Advogado (s): DELMIR BALEN, OAB nº RO3227 RAISSA BRAGA RONDON, OAB nº RO8312 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ __________________________________________________________________________ DESPACHO 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Trata-se de petição de cumprimento de sentença apresentada pelo credor, que pretende o cumprimento da sentença em face da fazenda pública municipal, nos moldes dos artigos 534 e 535 do Novo Código de Processo Civil. 3. Assim, como preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJE/DJ, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do CPC), ficando consignado que, em havendo impugnação, serão devidos honorários advocatícios para esta etapa, os quais desde já fixo em 10% do valor da execução. 4. Decorrido o prazo referido sem a interposição de impugnação, ou, havendo a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados, expeça-se RPV e/ou Precatório, nos moldes da legislação. 4.1. Em seguida, aguarde-se em cartório o pagamento. 4.2. Informado o pagamento do RPV e/ou Precatório, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora (se munido de poderes para receber e dar quitação) ou somente em nome da parte autora (se ausente poderes para o causídico, conforme procuração nos autos), intimando-se para retirada do expediente. 4.3 Em seguida, promova-se a conclusão do feito. 5. Em havendo oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador (via DJ/PJe), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4.1. Após, promova-se a conclusão do feito. 6. Pratique-se o necessário. 7. SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: 7.1. O cartório judicial INTIMAR o Executado, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJE/PJe. 7.2. Que o cartório judicial promova a intimação do exequente, através de seu advogado/procurador (via DJE/PJE). São Miguel do Guaporé, quarta-feira, 6 de março de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

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