Execução de Título Extrajudicial 7000474-84.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000474-84.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 EXECUTADOS: JOAQUIM NUNES DA SILVA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Constam dos presentes, que o ato deprecado (penhora/avaliação), foi cumprido pelo juízo deprecado, contudo, o executado ainda não foi intimado da diligência, conforme certidão de ID 115837199 - Pág. 3. Executados: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 792.498.762-20, residente e domiciliado na Rua dos Parecis, nº. 4079, Casa, Centro, Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.993- 000; JOAQUIM NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº. 378.648.661-15, residente e domiciliado na Linha 02, s/n, Km 12, R. Escondido, Zona Rural de Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.963- 000. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ Colorado do Oeste–RO, 2 de abril de 2025. Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000474-84.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido retro (ID 117779166), SERVINDO CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO a SEDAM local, para informar em prazo de 10 dias, a situação atual do Auto de Infração n.º 000414, referente ao PA n.º 0028.304558/2020-13, com vistas a subsidiar o pedido da parte exequente. Por outro lado, visando evitar futuras alegações de nulidades, determino a intimação dos executados, para caso queiram, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; Em eventual proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI); Intime-se o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), a qual deverá ser realizada pela leiloeira Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] e [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Ressalvados os casos de Gratuidade de Justiça, fica a cargo do(a) exequente, o recolhimento das custas previstas na Lei 3.896/2016, modificada pela Lei 4.912/2020, bem como a distribuição da missiva no Juízo Deprecado, instruindo-a com as cópias previstas no inciso II, do art. 260, do CPC, e outros que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento. Prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, tratando de parte com a benesse da gratuidade de justiça deferida, e/ou representada pela Defensoria Pública, fica a cargo do cartório/CPE a distribuição e comprovação nos autos. Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da CP, entende-se como desistência do pedido, devendo o(a) exequente ser intimada para prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921 do CPC). Servirá cópia do presente como MANDADO para intimação dos executados. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ MANDADO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554 EXECUTADO: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF nº. 792.498.762-20, residente e domiciliado na Rua dos Parecis, nº. 4079, Casa, Centro, Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.993-000, e avalista JOAQUIM NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF nº. 378.648.661-15, residente e domiciliado na Linha 02, s/n, Km 12, R. Escondido, Zona Rural de Colorado do Oeste/RO, CEP: 76.963- 000. EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000474-84.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de penhora do Imóvel matrícula n.º 4.595: Lote rural n.º 23-RA, da Gleba 62, linha 85, setor 7, Gleba Corumbiara, localizado no município de Chupinguaia, Comarca de Vilhena–RO. Distribua-se esta decisão como carta precatória na Comarca de Vilhena–RO, incumbindo ao oficial de justiça: 1. Realizar a penhora do imóvel acima; 2. Intimar o devedor a, caso queira, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; 2.3 - Proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI). 2.4 Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). 2 - Caso frutífera a penhora, intime-se o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876). 2.1 - Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 2.2 - Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. 3 - Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). 4 - Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de 05 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado; 5 - Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), a qual deverá ser realizada pela leiloeira Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] e [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Ressalvados os casos de Gratuidade de Justiça, fica a cargo do(a) exequente, o recolhimento das custas previstas na Lei 3.896/2016, modificada pela Lei 4.912/2020, bem como a distribuição da missiva no Juízo Deprecado, instruindo-a com as cópias previstas no inciso II, do art. 260, do CPC, e outros que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento. Prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, tratando de parte com a benesse da gratuidade de justiça deferida, e/ou representada pela Defensoria Pública, fica a cargo do cartório/CPE a distribuição e comprovação nos autos. Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da CP, entende-se como desistência do pedido, devendo o(a) exequente ser intimada para prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921 do CPC). Servirá cópia do presente como Carta Precatória com objeto de penhora e avaliação. Colorado do Oeste, 9 de agosto de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, RICARDO DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO6425 EXECUTADOS: JOAQUIM NUNES DA SILVA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000474-84.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas devidas: 1- Recebo a inicial/emenda. 2- Cite-se o réu dos termos da ação, bem como se intime a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da juntada da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 4- Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, venham os autos conclusos. 5- Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias da audiência (CPC, art. 827). Serve este despacho como carta de citação e intimação. Expeça-se o necessário Colorado do Oeste–RO, 6 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

07/03/2024, 00:00

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