Procedimento Comum Cível 7001728-72.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 123.835,20

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:47

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:45

Juntada de termo de triagem

20/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2023, 19:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7001728-72.2017.8.22.0001. AUTOR: EDELSON BRAGA REGIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 14:01

DESPACHO

•18/11/2024, 11:39

24/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:47

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:45

Juntada de termo de triagem

20/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2023, 19:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7001728-72.2017.8.22.0001. AUTOR: EDELSON BRAGA REGIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de recurso

15/06/2023, 17:46

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDELSON BRAGA REGIS ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, JEANNE LEITE OLIVEI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7001728-72.2017.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2023, 16:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

18/01/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:29

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:20

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:07

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:19

Expedição de Alvará.

11/04/2022, 12:27

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:39

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 12:49

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:15

Outras Decisões

09/03/2022, 08:15

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:19

Juntada de outras peças

24/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:34

Outras Decisões

17/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:46

Outras Decisões

16/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:31

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 23:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:23

Outras Decisões

03/03/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 11:34

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:33

Outras Decisões

24/02/2021, 22:33

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:25

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7001728-72.2017.8.22.0001. AUTOR: EDELSON BRAGA REGIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068 RÉU: SANTO ANTONIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:40

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7001728-72.2017.8.22.0001. AUTOR: EDELSON BRAGA REGIS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068 RÉU: SANTO ANTONIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2021, 00:00

Outras Decisões

15/01/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:11

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:42

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:17

Outras Decisões

19/11/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:12

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:58

Outras Decisões

07/10/2020, 21:58

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:57

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 18:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:59

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:10

Expedição de Alvará.

05/05/2020, 10:26

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 06:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:13

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:50

Outras Decisões

07/04/2020, 13:50

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 10:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:30

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 09:00

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:29

Outras Decisões

01/11/2019, 12:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:12

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:02

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:30

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:46

Outras Decisões

30/05/2019, 16:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2019 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

29/05/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:23

Decorrido prazo de Perito em 23/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 21:14

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:26

Decorrido prazo de Perito em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:25

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:34

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 10:06

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 14:52

Conclusos para decisão

02/05/2019, 12:18

Juntada de outras peças

25/04/2019, 16:30

Juntada de outras peças

25/04/2019, 16:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/04/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:57

Audiência instrução e julgamento designada para 29/05/2019 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

02/04/2019, 12:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2019, 11:13

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:37

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2019, 07:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2019, 22:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:13

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 18:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 20:30

Audiência conciliação designada para 20/03/2019 08:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

14/09/2018, 13:47

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 31/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:17

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 31/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:17

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:17

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 16:11

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:56

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 22:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 04:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:54

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 10:21

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2018, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2018, 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2018, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2018, 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2018, 19:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2018, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2018, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 16:44

Outras Decisões

06/12/2017, 16:44

Conclusos para despacho

08/09/2017, 08:17

Juntada de certidão

08/09/2017, 08:15

Decorrido prazo de EDELSON BRAGA REGIS em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2017, 16:12

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2017, 15:15

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 12:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 03:04

Audiência conciliação não-realizada para 26/06/2017 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

26/06/2017, 11:03

Mandado devolvido sorteio

20/06/2017, 17:45

Expedição de #Não preenchido#.

23/05/2017, 10:14

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 08:49

Audiência conciliação designada para 26/06/2017 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

23/05/2017, 08:43

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2017, 19:09

Conclusos para despacho

21/02/2017, 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/02/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 11:46

Declarado impedimento ou suspeição

02/02/2017, 09:44

Declarado impedimento ou suspeição

02/02/2017, 09:44

Conclusos para decisão

20/01/2017, 17:20

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 17:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2023, 17:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2023, 17:46

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 17:05

DESPACHO

•01/11/2022, 09:07

DESPACHO

•09/03/2022, 08:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2022, 11:48

DESPACHO

•17/02/2022, 12:33

DESPACHO

•16/03/2021, 10:46

DESPACHO

•03/03/2021, 21:23

DESPACHO

•24/02/2021, 22:33

DESPACHO

•15/01/2021, 14:11

DESPACHO

•19/11/2020, 16:17

Todos os documentos(77)

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 14:01

DESPACHO

•18/11/2024, 11:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2023, 17:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2023, 17:46

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 17:05

DESPACHO

•01/11/2022, 09:07

DESPACHO

•09/03/2022, 08:15

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2022, 11:48

DESPACHO

•17/02/2022, 12:33

DESPACHO

•16/03/2021, 10:46

DESPACHO

•03/03/2021, 21:23

DESPACHO

•24/02/2021, 22:33

DESPACHO

•15/01/2021, 14:11

DESPACHO

•19/11/2020, 16:17

DESPACHO

•07/10/2020, 21:58

DECISÃO

•07/04/2020, 13:50

DESPACHO

•01/11/2019, 12:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/05/2019, 16:27

DESPACHO

•02/05/2019, 14:52

DECISÃO

•25/03/2019, 12:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2019, 21:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2019, 21:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2019, 21:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2019, 21:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/03/2019, 21:58

DESPACHO

•27/08/2018, 16:11

DESPACHO

•23/04/2018, 16:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 10:21

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2018, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/02/2018, 10:21

OUTRAS PEÇAS

•21/01/2018, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2018, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2018, 17:38

OUTRAS PEÇAS

•21/01/2018, 17:38

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2018, 17:38

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•21/01/2018, 17:38

OUTROS DOCUMENTOS

•21/01/2018, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2018, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/01/2018, 17:38

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•20/01/2018, 19:16

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•20/01/2018, 19:15

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•20/01/2018, 19:15

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•20/01/2018, 19:15

DESPACHO

•06/12/2017, 16:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 11:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 11:58

DECISÃO

•18/05/2017, 19:07

DESPACHO

•02/02/2017, 09:44

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•20/01/2017, 17:20

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•20/01/2017, 17:20

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