Embargos de Declaração Cível 7035665-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 195,23

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESDRAS LUCAS CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES DOS SANTOS ROCHA

OAB/RO 9813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESDRAS LUCAS CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2024, 09:13

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:01

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/06/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 09:13

DESPACHO

•12/04/2024, 08:03

22/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2024, 09:13

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:01

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2024, 08:03

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESDRAS LUCAS CARVALHO SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESDRAS LUCAS CARVALHO SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:47

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:37

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (RECORRENTE) e não-provido

08/03/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 09:22

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:18

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:41

DESPACHO

•21/03/2024, 08:47

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 07:19

DESPACHO

•19/12/2023, 11:41

DECISÃO

•25/04/2023, 09:42

SENTENÇA

•19/12/2022, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/07/2022, 22:28

DESPACHO

•25/05/2022, 08:35