Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007384-41.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007384-41.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 11:49

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:28

Publicação

28/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARICREUZA DAMACENO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA - RO8483 EXECUTADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura/RO, 27 de agosto de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7007384-41.2021.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:31

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 11:58

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:44

Documentos

Intimação

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARICREUZA DAMACENO, CPF nº 80274668734, RUA TOCANTINS 4.251 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIEGO HENRIQUE NEVES ROSA, OAB nº RO8483 EXECUTADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, - DE 2223 A 2689 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-141 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Homologo o cálculo apresentado pelo Exequente (Id 93439372) uma vez que não houve objeção pelo Executado (Id 95038759). Expeça-se requisição de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 290/2023-TJRO². Oportunamente, arquive-se. Havendo notícia do descumprimento da obrigação, solicite-se do procurador do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária. Serve este(a) de carta/mandado. Rolim de Moura, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 às 00:09 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007384-41.2021.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral R$ 11.473,35

15/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(85)