Execução Fiscal 7000283-75.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7000283-75.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:50

Recebimento

06/05/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000283-75.2024.8.22.0000. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: VANDERLEI FERNANDES GADELHA APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de recurso de apelação (doc. e-26056127) interposto pelo MUNICÍPIO DE VILHENA em face de sentença (doc. e-26056126) exarada pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0/ Execução Fiscal (Gabinete 01) na ação de execução fiscal n. 7000283-75.2024.8.22.0000 movida em face de VANDERLEI FERNANDES GADELHA, que extinguiu a ação com resolução do mérito. Recebido o recurso e constatada a ausência das contrarrazões, foi determinada a intimação da parte (doc. e-26243290). Ato contínuo, o Apelante peticionou requerendo a desistência do recurso interposto (doc. e-26686675). É o relatório. Decido. A parte demonstrou inequivocamente não mais haver interesse recursal, nos termos do art. 998 do CPC 2015, cujo benefício lhe aproveitava. Deste modo, o presente recurso perdeu a razão de ser. Diante do exposto, por estar prejudicado, não conheço o presente recurso, na forma do art. 123, V, do RI/ TJRO e art. 932, III, do CPC 2015. Publique-se. Intimem-se, servindo a presente decisão de carta/ ofício/ mandado. Certifique-se o trânsito em julgado. Remeta-se à origem com baixa. Porto Velho, 16 de fevereiro de 2025. Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000283-75.2024.8.22.0000. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: VANDERLEI FERNANDES GADELHA APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de recurso de apelação (doc. e-26056127) interposto pelo MUNICÍPIO DE VILHENA em face de sentença (doc. e-26056126) exarada pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0/ Execução Fiscal (Gabinete 01) na ação de execução fiscal n. 7000283-75.2024.8.22.0000 movida em face de VANDERLEI FERNANDES GADELHA, que extinguiu a ação com resolução do mérito. Do recurso interposto, verifica-se que a parte Executada não foi intimada para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC 2015, haja vista ter sido regularmente citada (doc. e-26056120). Diante de todo o exposto, intime-se VANDERLEI FERNANDES GADELHA para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC 2015, caso assim entenda necessário. Publique-se. Intimem-se, servindo a presente decisão de carta/ ofício/ mandado. Após o transcurso do prazo in albis, ou apresentadas contrarrazões, retornem conclusos os autos ao gabinete para julgamento. Porto Velho/RO, 18 de novembro de 2024 Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator

19/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:58

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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