Monitória 7068461-78.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7068461-78.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 13:02

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 00:17

Publicação

05/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 052.710.022-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7068461-78.2021.8.22.0001. AUTOR: WALDEMAR MOREIRA LUNA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS - RO596, ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES - RO6968 REU: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO ID 107128941: “(...)condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 2 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:28

Publicação

17/06/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALDEMAR MOREIRA LUNA ADVOGADOS DO AUTOR: ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES, OAB nº RO6968, ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596 REU: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7068461-78.2021.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Vistos, Trata-se de Monitória em que WALDEMAR MOREIRA LUNA demanda em face de ROSENO FERREIRA DOS SANTOS, pretendendo a garantia de eficácia executiva de um título de crédito. Juntou com a inicial os documentos de representação e os títulos em nome do requerido. Citada a requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos. Analisando os autos verifico que a matéria versada é exclusivamente de direito, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Versam os presentes autos acerca ação monitória onde a autora pretende a satisfação de sua pretensão. A presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, decorrente da revelia, não induz necessariamente à procedência dos pedidos – art. 344 do CPC. No caso em tela, os documentos que instruem a inicial evidenciam os fatos nela narrados, os quais são presumivelmente verdadeiros, ante a falta de defesa da parte adversa. Caberia à requerida a prova de fato extintiva, modificativa ou impeditiva ao direito da requerente, nos termos do art. 373, II do CPC. Conforme já mencionado, a presunção de veracidade dos fatos alegados, ante a revelia, não é absoluta, mas estando a inicial instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo exigida pela lei, não há elementos nos autos capazes de formar convicção em contrário. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do novo Código de Processo Civil. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

Documentos

Notificação

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WALDEMAR MOREIRA LUNA ADVOGADOS DO AUTOR: ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES, OAB nº RO6968, ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS, OAB nº RO596 REU: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7068461-78.2021.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Nota Promissória Vistos, Trata-se de Monitória em que WALDEMAR MOREIRA LUNA demanda em face de ROSENO FERREIRA DOS SANTOS, pretendendo a garantia de eficácia executiva de um título de crédito. Juntou com a inicial os documentos de representação e os títulos em nome do requerido. Citada a requerida deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos. Analisando os autos verifico que a matéria versada é exclusivamente de direito, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Versam os presentes autos acerca ação monitória onde a autora pretende a satisfação de sua pretensão. A presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, decorrente da revelia, não induz necessariamente à procedência dos pedidos – art. 344 do CPC. No caso em tela, os documentos que instruem a inicial evidenciam os fatos nela narrados, os quais são presumivelmente verdadeiros, ante a falta de defesa da parte adversa. Caberia à requerida a prova de fato extintiva, modificativa ou impeditiva ao direito da requerente, nos termos do art. 373, II do CPC. Conforme já mencionado, a presunção de veracidade dos fatos alegados, ante a revelia, não é absoluta, mas estando a inicial instruída com a prova escrita sem eficácia de título executivo exigida pela lei, não há elementos nos autos capazes de formar convicção em contrário. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do novo Código de Processo Civil. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 052.710.022-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 61.932,41 (sessenta e um mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizado até 12/11/2021 DESPACHO Processo: 7068461-78.2021.8.22.0001. Requerente: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS CPF: 037.848.005-72, WALDEMAR MOREIRA LUNA CPF: 021.672.802-97, ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUES CPF: 642.510.982-34 Requerido: ROSENO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 052.710.022-68 DESPACHO ID 98996257: “(...) Considerando as tentativas frustradas de citação pessoal da parte requerida, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) DEFIRO a citação por edital (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 12 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 12/01/2024 08:37:10 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2492 Caracteres 2023 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 51,49

08/03/2024, 00:00

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