Execução de Título Extrajudicial 7004310-14.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004310-14.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 08:20

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 08:18

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:24

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:44

Publicação

29/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, RIO GRANDE DO NORTE 2014, SALA 01 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 27.062,26 SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA propôs ação de Execução de Título Extrajudicial contra EXECUTADO: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA.. Intimado pessoalmente a promover o andamento do feito, novamente manteve-se inerte. É o necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 48 5. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e não fez. Logo, caracterizado está seu desinteresse pelo deslinde do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Sem custas, face a gratuidade concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 28 de abril de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004310-14.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Alienação Fiduciária Vistos..

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:34

Abandono da causa

28/04/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 12:21

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:07

Documento (Certidão)

28/02/2025, 08:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, RIO GRANDE DO NORTE 2014, SALA 01 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 27.062,26 SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA propôs ação de Execução de Título Extrajudicial contra EXECUTADO: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA.. Intimado pessoalmente a promover o andamento do feito, novamente manteve-se inerte. É o necessário. Decido. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 48 5. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e não fez. Logo, caracterizado está seu desinteresse pelo deslinde do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Sem custas, face a gratuidade concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 28 de abril de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004310-14.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Alienação Fiduciária Vistos..

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REU: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, RIO GRANDE DO NORTE 2014, SALA 01 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 27.062,26 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004310-14.2023.8.22.0008 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto:Alienação Fiduciária Vistos. ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ajuizou ação de busca e apreensão pelo Decreto n.º 911/69 contra JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A liminar foi deferida mas deixou de ser cumprida, porquanto o veículo não foi localizado. A parte autora pugnou pela conversão da presente medida em ação de execução, com base nos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n.º 911/69. Em ação de busca e apreensão, estando em mora o devedor e caso não seja possível localizar o bem alienado fiduciariamente, é lícito ao credor requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme faculta o art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 6.071/74. A citação do requerido é ato formal e deve ser feito nos termos literais da lei, não abrindo margem de extensão da interpretação. No caso de ações de busca e apreensão a citação do executado só se dá por meio do cumprimento integral da liminar, conforme determina o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, posteriormente alterada pela Lei n.º 10.931/04. Logo não há que se considerar válida a citação do executado, eis a citação pelo oficial de justiça e/ou o comparecimento espontâneo no feito não afasta a prévia necessidade de cumprimento da liminar. Logo, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em execução de título extrajudicial ainda que a citação já tenha ocorrido, sendo desnecessária inclusive a anuência do executado, e desde que o título que instrui os autos seja dotado de exequibilidade. Nesse sentido vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. BEM NÃO LOCALIZADO E NÃO APREENDIDO. REQUERIMENTO DO AUTOR DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CITADO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA APÓS A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO, POR PREVISÃO DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cinge-se o apelo do autor à pretensão de nulidade da sentença de extinção, postulando a conversão do feito em execução. O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 é claro ao prever a possibilidade de conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. In casu, o réu já foi devidamente citado e embora o bem não tenha sido localizado e apreendido, é inequívoco o seu conhecimento acerca do pedido, sendo admitida a conversão após a citação. Ressalte-se que, em se tratando de rito especial, não se mostra necessária a concordância do réu para a modificação do pedido, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 264 do CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00016037520148190079 RIO DE JANEIRO ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL, Relator: DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 26/10/2015, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 28/10/2015). No caso em tela, o requerido não foi citado nem a liminar foi cumprida. Além disso, o contrato de consórcio constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, XII, do Código de Processo Civil, c.c. art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.795/08. Desse modo, estando presentes os requisitos necessários, o pedido do autor merece acolhimento. Ao teor do exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. À Escrivania para que retifique a classe processual. Cite-se o executado em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. Por ora, indefiro o pedido de arresto, por não estar demonstrado o perigo na demora. Int. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA e CARTA AR. Espigão do Oeste/RO, 11 de julho de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REU: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, RIO GRANDE DO NORTE 2014, SALA 01 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 27.062,26 DECISÃO 1. Documentalmente comprovados o contrato de financiamento para a aquisição de bem móvel com cláusula de alienação fiduciária e também a mora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004310-14.2023.8.22.0008 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto:Alienação Fiduciária defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo discriminado na inicial DEPOSITANDO-O sob a responsabilidade da requerente ou a quem este indicar. Proceda-se desde que a parte ou o depositário compareça e forneça os meios; 1.2. A apreensão do veículo poderá ser realizada inclusive em lugar diverso do endereço informado na inicial. 1.3. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados (art. 212 do CPC) respeitados os direitos fundamentais. 1.4. Havendo necessidade justificada, autorizo uso da força policial para cumprimento das ordens, devendo a força ser utilizada com limites e moderação dentro do estritamente necessário. 2. Efetivada essa liminar, cite-se o requerido para em 15 (quinze) dias, querendo a parte, contestar (apresentar resposta) (Dec. lei 911/69, § 3º e suas alterações através da Lei 10.931/2004); 3. Sendo facultado ainda, segundo o parágrafo 2º, no prazo de 05 dias, o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores já apresentados na inicial, para ter-lhe o bem restituído livre do ônus. 4. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO LIMINAR DE BUSCA, APREENSÃO, DEPÓSITO E CITAÇÃO, observando o (s) endereço (s) declinado (s) na cópia da petição inicial em anexo, cujo valor inicial da causa R$ 27.062,26- vinte e sete mil, sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). Espigão do Oeste/RO, 7 de março de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 REU: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, RIO GRANDE DO NORTE 2014, SALA 01 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 27.062,26 DESPACHO Analisando o presente feito percebo que a parte autora não juntou recolhimento das custas, junte-se o comprovante de pagamento observando o valor mínimo (art. 12, §1º da Lei 3.896/2016). Consigno que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do 34 da Lei 3.896/16 razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004310-14.2023.8.22.0008 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto:Alienação Fiduciária indefiro o pagamento das custas ao final. O artigo 12, inciso I, da Lei Estadual n. 3896/2016, dispõe que as custas iniciais são devidas no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, ficando 1% (um por cento) adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. Espigão do Oeste/RO, 22 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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