Execução de Título Extrajudicial 7003582-54.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003582-54.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:40

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:33

Publicação

23/07/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003582-54.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS, OAB nº RO5355A Polo Passivo: VITORIA CRISTINA LIMA GARCIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIZA APARECIDA SULZBACH ADVOGADO DO Vistos. A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito. Todavia, transcorreu "in albis" o prazo concedido, ficando evidenciado o seu desinteresse pela causa. Conforme orienta o art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, considerando o silêncio da parte autora e os princípios que norteiam os Juizados Especiais, julgo extinto o processo, ficando desde já autorizado o desarquivamento em caso de prosseguimento parte autora. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe.. Angela Maria da Silva

23/07/2024, 00:00

Definitivo

22/07/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:02

Arquivamento

22/07/2024, 11:02

Abandono da causa

22/07/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 19:54

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:17

Publicação

10/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIZA APARECIDA SULZBACH Advogado do(a) EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS - RO0005355A EXECUTADO: VITORIA CRISTINA LIMA GARCIAS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 9 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7003582-54.2024.8.22.0002

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DECISÃO Processo: 7003582-54.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: MARIZA APARECIDA SULZBACH ADVOGADO DO EXEQUENTE: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS, OAB nº RO5355A EXECUTADO: VITORIA CRISTINA LIMA GARCIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Houve tentativa de citação por mandado que restou negativa. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo WhatsApp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de VITORIA CRISTINA LIMA GARCIAS. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de VITORIA CRISTINA LIMA GARCIAS, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp - através do n. 69-99930.4746 para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

29/05/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(51)