Execução de Título Extrajudicial 7001396-55.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001396-55.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001396-55.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: R. MACIEL TORRES, AVENIDA RIO BRANCO 2202, BOM DOG CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KEVILLYN ENDLICH SIMAO, OAB nº RO10593 Polo Ativo: EXECUTADO: JOSIEL DE OLIVEIRA DA SILVA, RUA ALDO ALVES 951 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1- Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2- Havendo necessidade, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC). 3- Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento da execução. 4- Sendo frutífera a penhora, a CPE deverá agendar audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. Na ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95), ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (Enunciado 117, FONAJE). SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Cumpra-se. Jaru, 7 de março de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(52)