Execução de Título Extrajudicial 7001346-29.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001346-29.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, AVENIDA JK 1862 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A Requerido/Executado: DINEUSA DE SOUSA MAINARDES, BR 364 KM 452, PROXIMO ENTRADA CACAULANDIA ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001346-29.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. 1- A parte exequente requereu a suspensão do processo, o que defiro. 2- Determino, portanto, a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (§1° do art. 921, do CPC). Findo o prazo de que trata o §1° sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4° do art. 921, do CPC). 3- Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que haja indicação de bens à penhora, arquivem-se os autos pelo prazo de 05 anos (§2° do art. 921, do CPC). 4- Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se encontrados bens penhoráveis. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 10 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:42

Por decisão judicial

10/11/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 14:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:10

Documento

30/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 16:52

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:28

Publicação

01/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001346-29.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO - RO0005906A EXECUTADO: DINEUSA DE SOUSA MAINARDES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:55

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:47

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, AVENIDA JK 1862 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A Requerido/Executado: DINEUSA DE SOUSA MAINARDES, BR 364 KM 452, PROXIMO ENTRADA CACAULANDIA ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001346-29.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos; A citação por edital apenas deve ocorrer quando comprovadamente esgotadas as tentativas de localizar pessoalmente a parteexecutada, fato que não ocorreu no caso em apreço. Não há indícios de medidas a serem tomadas pelo requerente para tentar encontrar o atual endereço da parte requerida. Nesse sentido, colaciono o entendimento pacificado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO 256, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE QUANDO O RÉU ESTIVER EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO ENQUADRAMENTO. EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS ENCONTRADOS PELO SISBAJUD. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. A citação por edital só é permitida quando o réu se encontrar em lugar incerto e não sabido e quando forem esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, o que não ocorreu neste caso, pois foram encontrados vários endereços na busca de informações realizadas pelo Sisbajud. Diante disso, o reconhecimento de nulidade do ato e do processo é medida que se impõe. (APELAÇÃO CÍVEL 7001588-15.2020.822.0007, Rel. Des. Kiyochi Mori, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 27/04/2024.) Assim, intime-se a parte autora, a fim de que: I- diga se almeja a renovação de diligência em algum dos endereços declinados nos autos. E, em caso positivo, comprove o pagamento da taxa de renovação do ato (art. 19, da Lei Estadual n. 3.896/2016); II- efetue as diligências necessárias junto aos sistemas de convênios do TJRO e aos órgãos públicos com o escopo de localizar o endereço da ré e promover a devida citação. Lembra-se que para cada consulta, é devida uma taxa, prevista no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016. No prazo de: 05 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 1 de novembro de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, AVENIDA JK 1862 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A Requerido/Executado: EXECUTADO: DINEUSA DE SOUSA MAINARDES, BR 364 KM 452, PROXIMO ENTRADA CACAULANDIA ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7001346-29.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o devedor não foi localizado para ser citado. Diante de tal circunstância, a parte exequente requereu o arresto de ativos do executado, nos termos do art. 830, do CPC, pleiteando que a medida seja efetivada na modalidade online. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Nesse sentido, é o entendimento da Terceira Turma do STJ, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ, TERCEIRA TURMA, REsp 1338032/SP RECURSO ESPECIAL 2012/0167279-6, Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI, Data do Julgamento 05/11/2013, Data da Publicação/Fonte DJe 29/11/2013). Assim, ante o amparo legal acima exposto e considerando que a ação executiva se norteia pelo princípio da satisfação do credor, DEFIRO a pretensão de realizar o arresto executivo ou pré-penhora como forma de garantir o adimplemento da obrigação, ressalvando-se que eventual levantamento de valores somente ocorrerá após a efetiva citação do devedor. Essa é a regra. 2- Procedo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, com resposta de indisponibilidade parcial da quantia exequenda, conforme minuta que segue. 3- Intime-se o exequente para promover a citação do executado e intimação da indisponibilidade de seus ativos financeiros. Prazo: 05 dias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 30 de julho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

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Por decisão judicial

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Petição (Petição (outras))

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