Execução Fiscal 7041293-38.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

MARIA LEOMAR D AGUIAR MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

16/06/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:50

Expedição de documento

12/12/2025, 15:16

Mero expediente

12/12/2025, 15:16

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:13

Documento

18/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:57

Todas as movimentações(189)

Mero expediente

16/06/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:50

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 15:16

Mero expediente

12/12/2025, 15:16

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:13

Documento

18/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:23

Mero expediente

19/08/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:21

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:28

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:33

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2025, 22:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:42

Mero expediente

04/02/2025, 11:42

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:52

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:07

Publicação

22/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7041293-38.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Em anexo o extrato de consulta ao sistema Sisbajud com bloqueio parcial de R$ 571,18. Intime-se a executada, por intermédio da Defensoria, para ciência em cinco dias. Após, dê-se vista ao Credor para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7041293-38.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Em anexo o extrato de consulta ao sistema Sisbajud com bloqueio parcial de R$ 571,18. Intime-se a executada, por intermédio da Defensoria, para ciência em cinco dias. Após, dê-se vista ao Credor para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:53

Mero expediente

21/08/2024, 17:53

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:20

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:46

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:28

Publicação

08/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MARIA LEOMAR D AGUIAR MAIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041293-38.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos requeridos. 2. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MARIA LEOMAR D AGUIAR MAIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041293-38.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos requeridos. 2. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:08

Mero expediente

07/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

01/11/2023, 07:52

Decurso de Prazo

01/11/2023, 07:51

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 14:56

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:34

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:11

Publicação

26/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7041293-38.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha de cálculos atualizada em quinze dias. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:53

Mero expediente

25/09/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 12:45

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

16/02/2023, 19:24

Decurso de Prazo

16/02/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:33

Publicação

02/02/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 12:22

Mero expediente

01/02/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 11:45

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:21

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:15

Publicação

10/08/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:57

Mero expediente

08/08/2022, 14:57

Decurso de Prazo

02/07/2022, 00:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:24

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:22

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:20

Publicação

09/06/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 10:42

Mero expediente

08/06/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 20:07

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:30

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:01

Decurso de Prazo

29/04/2022, 04:13

Publicação

30/03/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:54

Outras Decisões

29/03/2022, 10:54

Decurso de Prazo

23/02/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 11:31

Publicação

10/02/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:05

Decurso de Prazo

02/02/2022, 20:09

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 12:10

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:25

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:23

Publicação

26/11/2021, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:39

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:19

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 11:39

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:29

Decurso de Prazo

06/08/2021, 04:35

Decurso de Prazo

06/08/2021, 04:30

Publicação

04/08/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:32

Publicação

03/08/2021, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 10:25

Decurso de Prazo

23/07/2021, 00:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 20:02

Mandado (não-realizada)

10/06/2021, 20:02

Decurso de Prazo

30/03/2021, 03:48

Mandado

25/03/2021, 08:58

Publicação

25/03/2021, 00:54

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 12:22

Outras Decisões

24/03/2021, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 21:20

Mandado (de justificação)

23/02/2021, 21:20

Mandado

03/02/2021, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2021, 16:18

Decurso de Prazo

02/02/2021, 04:30

Decurso de Prazo

02/02/2021, 04:21

Publicação

20/01/2021, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 10:21

Outras Decisões

19/01/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 13:10

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:10

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:05

Publicação

04/12/2020, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 09:57

Outras Decisões

03/12/2020, 09:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 13:58

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:32

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:50

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 17:38

Publicação

05/11/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 19:08

Outras Decisões

03/11/2020, 19:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 03:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 14:38

Distribuição (sorteio)

29/10/2020, 14:38

Despacho

•22/08/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•26/09/2023, 00:00