Execução de Título Extrajudicial 7001345-44.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001345-44.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:52

Publicação

16/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7001345-44.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO - RO0005906A EXECUTADO: JOIS PEREIRA NUNES INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais adiadas nos termos da decisão inicial. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:35

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:00

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:59

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:49

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:41

Publicação

06/08/2024, 03:22

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:33

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:27

Documentos

Notificação

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Advogado do requerente: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A Requerido/Executado: MARIA TEREZA APARECIDA PEREIRA, JUNIO PEREIRA NUNES, JOIS PEREIRA NUNES, GEAN PEREIRA NUNES, JAIENE PEREIRA NUNES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, AVENIDA JK 1862 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: MARIA TEREZA APARECIDA PEREIRA, LINHA 614 KM 15 LOTE 09 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JUNIO PEREIRA NUNES, RUA JOAO PAULO I 172 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOIS PEREIRA NUNES, RUA ADALBERTO DA COSTA GADELHA 3334 SETOR 06 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GEAN PEREIRA NUNES, LINHA 614 KM 15 15 ZONA RURAL - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, JAIENE PEREIRA NUNES, ADALBERTO COSTA GADELHA 3334 ST 6 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001345-44.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes formularam acordo extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 108221638). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese as partes firmarem acordo após o ajuizamento da ação, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses, além disso o inciso V do art. 139 do CPC estabelece que, a qualquer tempo pode-se promover a autocomposição. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes. Por conseguinte, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição (ID 108221638). Em consequência, declaro extinto a presente execução e determino seu arquivamento, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Determino a CPE que retifique o polo passivo, mantendo-se apenas o executado JOIS PEREIRA NUNES e excluindo os demais. Libere-se as eventuais restrições. Sem custas processuais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. P. R. I. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, se nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 5 de agosto de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Advogado do requerente: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A Requerido/Executado: MARIA TEREZA APARECIDA PEREIRA, JUNIO PEREIRA NUNES, JOIS PEREIRA NUNES, GEAN PEREIRA NUNES, JAIENE PEREIRA NUNES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- autora: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, AVENIDA JK 1862 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: MARIA TEREZA APARECIDA PEREIRA, LINHA 614 KM 15 LOTE 09 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JUNIO PEREIRA NUNES, RUA JOAO PAULO I 172 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, JOIS PEREIRA NUNES, RUA ADALBERTO DA COSTA GADELHA 3334 SETOR 06 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GEAN PEREIRA NUNES, LINHA 614 KM 15 15 ZONA RURAL - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, JAIENE PEREIRA NUNES, ADALBERTO COSTA GADELHA 3334 ST 6 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001345-44.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Trata-se de execução extrajudicial. Foi informado o falecimento da executada e habilitados os respectivos herdeiros. Em momento seguinte, a parte exequente juntou acordo firmado com um dos sucessores da parte devedora. Contudo, no referido acordo, não consta informação se o herdeiro é o inventariante e representa o espólio ou se assume integralmente o pagamento da dívida, dispensando os demais. Logo, é necessário o esclarecimento e/ou retificação dos termos do acordo, a fim de evitar questionamentos posteriores em caso de descumprimento. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a presente decisão e fazer os ajustes necessários aos termos do acordo. 2- Com a manifestação, retornem os autos conclusos para análise do acordo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 10 de julho de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME Advogado do requerente: RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A Requerido/Executado: MARIA TEREZA APARECIDA PEREIRA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: M J DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 11005511000112, AVENIDA JK 1862 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: MARIA TEREZA APARECIDA PEREIRA, CPF nº 84267160244, LINHA 614 KM 15 LOTE 09 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001345-44.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 2- Recolhida as custas, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 7 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

08/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

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