Execução de Título Extrajudicial 7011222-14.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011222-14.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7011222-14.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e continuidade das pesquisas patrimoniais nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, SERP e PREVJUD. Porto Velho-,15 de julho de 2026. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 10:11

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:37

Publicação

19/06/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:13

Outras Decisões

18/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 18:25

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:31

Publicação

03/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7011222-14.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 Valor: R$ 29.061,65 DECISÃO EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO O processo encontrava-se suspenso em decorrência do Agravo de Instrumento n° 0816463-58.2024.8.22.0000. Em consulta ao PJE, verifica-se que o referido recurso não foi conhecido e transitou em julgado em 13 de dezembro de 2024. Sendo assim, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,27 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01856696 - 6 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 778,75 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01856695 - 8 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 TOTAL R$ 779,02 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho - RO, 18 de novembro de 2025 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MASIOLI MORAIS Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

19/11/2025, 00:00

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7011222-14.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 Valor: R$ 29.061,65 DECISÃO EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora em execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou impugnação à penhora on-line (SISBAJUD) realizada por este Juízo (ID 106231359), afirmando, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis. Intimada para se manifestar, a parte exequente contestou a alegação de impenhorabilidade em razão da parte executada não ter instruído minimamente o seu pleito, não anexando aos autos sequer cópia do extrato da conta bancária. É o essencial. DECIDO. Verifico que foi realizado o bloqueio de valores financeiros da parte executada no montante de R$ 697,32 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), conforme consulta ao sistema SISBAJUD. O art. 854, §3º, do CPC/15, estabelece um procedimento célere para casos de penhora de dinheiro através de bloqueio on-line, como o caso apresentado. O processo de execução é regido, de um lado, pelo princípio da menor onerosidade para o devedor, de forma que o processo não constitua meio de opressão da parte executada e, de outro, pelo princípio da efetividade da execução, ambos informados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Pois bem. A parte executada em sua impugnação sustenta que os valores que foram bloqueados decorrem de verba alimentar, protegidos pelo previsto no art. 833, inciso IV, do CPC/15. Porém, a parte não instrui seu pedido com qualquer documentação apta a demonstrar que os valores bloqueados se tratam de verba salarial. Alega que “Os valores constritos na conta do executado são utilizados para prover o seu sustento e de sua família, bem como pelo mínimo de garantia de funcionamento da empresa, tendo em vista os valores penhorados devem ser desbloqueados.”. Entretanto, não houve a juntada de qualquer extrato bancário com detalhamento da movimentação financeira informada, ou discriminação de que os valores depositados em conta se enquadram em alguma hipótese de impenhorabilidade. Consequentemente, por não ter comprovado a natureza alimentar de tais valores, não há outro caminho a ser adotado que não seja a completa rejeição da impugnação à penhora. Afinal, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/15, a parte executada não se livrou do seu ônus de demonstrar a veracidade das suas alegações. Nesse sentido, veja-se o entendimento do TJRO: “Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores em conta corrente. Valores pertencentes a terceiro. Impenhorabilidade. Ônus de quem alega. Compete à parte executada demonstrar que os valores penhorados em sua conta corrente são impenhoráveis. Diante da ausência de provas do alegado, o bloqueio deve ser mantido e, consequentemente, revogada a determinação de expedição de alvará de levantamento de percentual dos valores constritos. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806992-86.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 29/11/2022 (TJ-RO - AI: 08069928620228220000, Relator: Des. Raduan Miguel Filho, Data de Julgamento: 29/11/2022)” (grifado). “Agravo de instrumento. Penhora. Poupança. Impenhorabilidade. Relativização. Medida excepcional. Possibilidade. 1. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade do valor depositado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários-mínimos. Precedentes STJ e TJRO. 2. Incumbe ao executado comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável, sendo certo que a falta dessa prova autoriza que seja mantida a penhora. Inteligência do art. 854, § 3º, I, CPC. 3. Não constatado elementos que possam afastar a penhora da decisão recorrida, é devida sua manutenção. 4. Recurso não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0805143-79.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator (a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 11/01/2023 (TJ-RO - AI: 08051437920228220000, Relator: Des. Gilberto Barbosa, Data de Julgamento: 11/01/2023)” (grifado). Outrossim, a parte executada também se insurge em face da restrição efetuada por este Juízo, via sistema RENAJUD, ao veículo HONDA/CG150 de sua propriedade. Sustenta que manter tal bloqueio está lhe prejudicando demasiadamente, afrontando os direitos fundamentais de ir e vir (art. 5º, inciso XV da CRFB/88) e da dignidade humana (art. 1º, inciso III da CRFB/88). Acontece que, diferentemente do alegado pela parte, não houve a inserção de restrição de locomoção do veículo. Como se nota do documento acostado nos autos (ID 106231405), efetuou-se uma restrição de transferência do bem. Consequentemente, o direito de ir e vir da parte executada não foi atingido, sequer sendo necessário tecer maiores esclarecimentos acerca do eventual choque normativo entre o referido princípio constitucional e os igualmente direitos fundamentais da parte credora em obter a satisfação do seu direito em tempo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88), assegurando-se a sua dignidade humana. Por fim, esclareço que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir decisão, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi - Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região). Ante o exposto, nos termos do art. 854, §4º, do CPC/15, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, mantendo integralmente o valor bloqueado por este juízo e o convertendo em penhora. Igualmente, mantenho a restrição de transferência inserida por meio do sistema RENAJUD. Após o transcurso do prazo recursal da presente decisão, retornem os autos conclusos para a expedição de alvará eletrônico. Fica desde já intimada a parte exequente para informar nos autos os seus dados bancários ou os de quem tenha poderes especiais para levantar valores/receber e dar quitação. No mais, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo, informarem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho - RO, 13 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7011222-14.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta parcial positiva que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Ato contínuo, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. O sistema informou a existência de veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada, razão pela qual solicitei a restrição de TRANSFERÊNCIA de um veículo do(a) executado(a) junto ao RENAJUD, conforme dados descritos na tela anexa, juntada nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para se quiser: a) no tocante a penhora de ativos via SISBAJUD, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC; b) quanto a penhora do veículo via RENAJUD, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho-,23 de maio de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7011222-14.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta parcial positiva que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Ato contínuo, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. O sistema informou a existência de veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada, razão pela qual solicitei a restrição de TRANSFERÊNCIA de um veículo do(a) executado(a) junto ao RENAJUD, conforme dados descritos na tela anexa, juntada nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para se quiser: a) no tocante a penhora de ativos via SISBAJUD, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC; b) quanto a penhora do veículo via RENAJUD, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho-,23 de maio de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

24/05/2024, 00:00

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7011222-14.2024.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 29.061,65 DESPACHO EXECUTADO: VANDEMILSON MARTINS DA SILVA, AVENIDA OLAVO BILAC s/n CENTRO - 76846-000 - VISTA ALEGRE DO ABUNÃ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Custas recolhidas de forma avulsa, associe ao processo no sistema de custas. Recebo a inicial. Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Porto Velho - RO, 7 de março de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Citação de:

08/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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