Cumprimento de sentença 0002185-08.2013.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0002185-08.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 14:07

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:06

Publicação

29/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REALDINA PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002185-08.2013.8.22.0021 Indefiro o pedido do ID 109304936, considerando que não há nos autos nenhuma decisão aplicando a multa pelo descumprimento da ordem determinada no ID 102549881. Bem assim, embora a parte executada tenha permanecido inerte, também não houve demonstração pela parte exequente que houve o descumprimento da ordem, permanecendo ativo a cobrança do débito, já declarado inexistente, pela Empresa Executada. Assim, verifico ser indevido o prosseguimento do feito tendo em vista não haver valores à executar. Determino o arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, arquivem-se. 3. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de agosto de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:16

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:15

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:14

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:50

Decurso de Prazo

25/02/2025, 04:54

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REALDINA PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de ID 70085178, eis que a sentença exequenda, posteriormente mantida em âmbito recursal, reconhece tão somente a obrigação de fazer para declarar nula a cobrança da dívida no valor de R$1.640,85 (ID 51394108 - Pág. 15), não havendo que se falar em condenação a danos morais. Assim, fica intimada a parte Executada para por meio de seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a de obrigação de fazer, consistente em proceder em seus sistemas a baixa da fatura valor de R$1.640,85 (mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), com vencimento em 09/05/2013, sob pena de multa a ser fixada em execução, sem prejuízo do cumprimento da obrigação. Realizada a prestação, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). Faculto ao executado, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º c/c 525, ambos do CPC. Havendo impugnação, fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Se não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização, nos termos do artigo 816, caput e parágrafo único, do CPC. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ciência a parte exequente via PJe. 2. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002185-08.2013.8.22.0021 Intime-se a parte executada para que cumpra com a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Comprovado ou não o cumprimento, sem nova conclusão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente via PJe para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 7 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(106)