Cumprimento de sentença 7001156-12.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.133,69

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(269)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ACRE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 07:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:05

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/11/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 08:02

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de custas

29/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:27

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 1ª Vara Genérica EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: GILMAR CAVALCANTE PAULA CPF: 654.717.922-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação e de honorários para a fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). Advirta-se a parte requerida de que, após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento acima assinalado, começará a fluir o prazo, também de 15 dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 26.222,63 (Vinte e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) atualizado até 18/07/2023. SENTENÇA Processo: 7001156-12.2019.8.22.0013. Exequente: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA CPF: 663.073.412-20, BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 05.662.861/0015-54 Executado ): GILMAR CAVALCANTE PAULA CPF: 654.717.922-20 DECISÃO ID 93243038: “(...) Apresentados os cálculos atualizados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerida para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação e de honorários para a fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). A modalidade de intimação deverá ser observada pela escrivania de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC. Advirta-se a parte requerida de que, após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento acima assinalado, começará a fluir o prazo, também de 15 dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, E-mail: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail:[email protected] Cerejeiras, 25 de julho de 2023. Gabriel Milhomem Melo Marinho Gestor de Equipe - Cad 206940-7 (assinado digitalmente) Data e Hora 24/07/2023 12:57:31 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2776 Caracteres 2304 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 51,75

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:31

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de custas

31/07/2023, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001156-12.2019.8.22.0013. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO0002027A REU: GILMAR CAVALCANTE PAULA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:25

Expedição de Edital.

25/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/07/2023, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 03:43

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

15/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001156-12.2019.8.22.0013. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO0002027A REU: GILMAR CAVALCANTE PAULA INTIMAÇÃO EXEQUENTE Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, intimada a apresentar planilha de cálculos atualizada em 10 (dez) dias, incluindo-se os honorários fixados no despacho inicial, de 5% (cinco) por cento do valor da causa, sob pena do cumprimento de sentença prosseguir pelo valor desatualizado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 1281 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: GILMAR CAVALCANTE PAULA, AVENIDA BRASIL/BRASÍLIA 1370 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA contra o REU: GILMAR CAVALCANTE PAULA, em que a parte autora pretende que a parte requerida lhe pague o valor representado pelo título de crédito sem força executiva que instruiu a petição inicial. Foi expedido mandado para que a parte requerida pagasse o débito assinalado na inicial, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), com a advertência de que, se efetuasse o pagamento do débito e dos honorários no prazo assinalado, a parte requerida ficaria automaticamente isenta do pagamento das custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º), mas, do contrário, seria condenada ao pagamento da referida despesa também. A parte requerida não foi localizada para citação pessoal, visto que todas as tentativas de sua localização nos endereços localizados pela parte autora ou pelo Juízo restaram infrutíferas, pelo que, foi determinada a citação por edital. Diante do não comparecimento, nomeou-se curador especial, sendo apresentada contestação por negativa geral. É o relatório necessário. Fundamento e DECIDO. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo. Sem preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de análise, bem como, desnecessária maior produção de provas, visto que as constantes nos autos são suficientes para convencimento do Juízo, passo ao exame da questão posta. É incontroverso o crédito do autor descrito na petição inicial, tratando-se de duplicata (ID 28216550) relativa a produtos adquiridos pelo requerido junto à requerente, os quais não foram pagos. Embora advertida, a parte requerida não pagou o débito e nem apresentou embargos monitórios. Em sendo assim, não tendo sido oferecidos embargos e não tendo havido o pagamento no prazo legal, julga-se procedente o pedido da parte autora, ficando desde já constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a ação prosseguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (cumprimento de sentença). Providencie-se, a escrivania, a retificação da classe processual junto ao sistema de informática para “cumprimento de sentença”. Constituído de pleno direito o título executivo judicial e se tratando de obrigação de pagar quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001156-12.2019.8.22.0013 Classe: Monitória Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 13.133,69 (treze mil, cento e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada pelo intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos atualizada em 10 (dez) dias, incluindo-se os honorários fixados no despacho inicial, de 5% (cinco) por cento do valor da causa, sob pena do cumprimento de sentença prosseguir pelo valor desatualizado. Apresentados os cálculos atualizados, intime-se a parte requerida para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação e de honorários para a fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). A modalidade de intimação deverá ser observada pela escrivania de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC. Advirta-se a parte requerida de que, após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento acima assinalado, começará a fluir o prazo, também de 15 dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos para análise quanto ao recebimento, nos termos do § 5º e seguintes do artigo 525 do CPC. Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação da parte requerida, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo atualizado com a inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença também em 10% e, após, expeça-se mandado de penhora ou arresto e avaliação de bens da parte requerida, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). Restando positiva a realização de penhora ou arresto e decorrido o prazo sem embargos, vista ao requerente para se manifestar quanto à constrição de bens em 10 (dez) dias, mesma providência que deverá ser adotada na hipótese do requerido não ser encontrado ou restar negativa a tentativa de penhora/arresto. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação, das intimações ou da penhora/arresto, se requerido pela exequente e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Expeça-se o necessário, servindo o presente como carta/mandado, se for conveniente à escrivania. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras quinta-feira, 13 de julho de 2023 às 07:39. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 22:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:39

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 07:39

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001156-12.2019.8.22.0013. AUTOR: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO0002027A REU: GILMAR CAVALCANTE PAULA INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:07

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 1ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: GILMAR CAVALCANTE PAULA CPF: 654.717.922-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida

26/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de Edital de Citação em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:44

Publicado CITAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de custas

31/01/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 01:18

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 21:57

Expedição de Edital.

25/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:24

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 11:45

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

16/01/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de custas

09/12/2022, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:37

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de custas

27/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 10:07

Mandado devolvido dependência

18/10/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de custas

12/09/2022, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:13

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de custas

08/07/2022, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 09:49

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:18

Outras Decisões

06/04/2022, 08:56

Outras Decisões

06/04/2022, 08:56

Outras Decisões

06/04/2022, 08:56

Outras Decisões

06/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de custas

04/04/2022, 16:12

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:31

Outras Decisões

31/03/2022, 11:36

Outras Decisões

31/03/2022, 11:36

Outras Decisões

31/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:36

Outras Decisões

31/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:59

Mandado devolvido dependência

09/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 07:26

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:34

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:20

Outras Decisões

18/12/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 19:26

Juntada de Petição de custas

14/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 12:02

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 07:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de GILMAR CAVALCANTE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:50

Outras Decisões

15/04/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:18

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:04

Outras Decisões

27/08/2019, 12:54

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:08

Outras Decisões

08/08/2019, 09:05

Conclusos para despacho

23/07/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:46

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 10:19

Documentos

DECISÃO

•13/01/2026, 14:37

DECISÃO

•18/11/2025, 14:32

DECISÃO

•20/02/2025, 13:30

DECISÃO

•20/02/2025, 13:30

DESPACHO

•02/11/2024, 11:12

DESPACHO

•02/11/2024, 11:12

DESPACHO

•05/09/2024, 12:32

DESPACHO

•26/06/2024, 11:10

DESPACHO

•27/05/2024, 12:27

DECISÃO

•18/09/2023, 09:27

DECISÃO

•18/09/2023, 09:27

SENTENÇA

•13/07/2023, 07:39

DECISÃO

•25/04/2023, 09:52

DESPACHO

•23/01/2023, 11:45

DESPACHO

•29/11/2022, 11:09

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•13/01/2026, 14:37

DECISÃO

14/07/2023, 00:00

•18/11/2025, 14:32

DECISÃO

•20/02/2025, 13:30

DECISÃO

•20/02/2025, 13:30

DESPACHO

•02/11/2024, 11:12

DESPACHO

•02/11/2024, 11:12

DESPACHO

•05/09/2024, 12:32

DESPACHO

•26/06/2024, 11:10

DESPACHO

•27/05/2024, 12:27

DECISÃO

•18/09/2023, 09:27

DECISÃO

•18/09/2023, 09:27

SENTENÇA

•13/07/2023, 07:39

DECISÃO

•25/04/2023, 09:52

DESPACHO

•23/01/2023, 11:45

DESPACHO

•29/11/2022, 11:09

DESPACHO

•29/06/2022, 09:49

DESPACHO

•31/03/2022, 11:36

DESPACHO

•18/12/2020, 17:14

DESPACHO

•15/04/2020, 10:18

DESPACHO

•27/08/2019, 12:54

DESPACHO

•08/08/2019, 09:05

DESPACHO

•01/07/2019, 12:57