Cumprimento de sentença 7003111-13.2016.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003111-13.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br SENTENÇA Processo: 7003111-13.2016.8.22.0004. Requerente: ADAO RODRIGUES SOARES Advogado(a): LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288, ANNA PAULA CORDEIRO SALOMAO, OAB nº RO14469, DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145, MARLEIDE FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO11129 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Diante da informação de quitação do Precatório expedido em favor do requerente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a impossibilidade de expedição de alvará eletrônico, uma vez que o depósito foi realizado pelo TRF1 mediante convênio com o Banco do Brasil, cópia desta sentença servirá como alvará judicial para fins de levantamento dos valores depositados, nos seguintes termos: a) Autorizo que a parte exequente, ADÃO RODRIGUES SOARES - CPF: 422..-49, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, proceda, junto ao Banco do Brasil, ao levantamento/saque da integralidade dos valores e respectivos acréscimos legais existentes na conta de depósito nº 2800132648382, agência 4200; Intimem-se. Arquive-se. Ouro Preto do Oeste, 4 de maio de 2026 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br DESPACHO Processo: 7003111-13.2016.8.22.0004. Requerente: ADAO RODRIGUES SOARES Advogado(a): LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288, ANNA PAULA CORDEIRO SALOMAO, OAB nº RO14469, DAIENY PIRES DE JESUS, OAB nº RO11145, MARLEIDE FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO11129 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ADAO RODRIGUES SOARES em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A parte exequente manifestou-se nos autos informando que a RPV foi devidamente depositada em Conta Judicial. Outrossim, requereu a juntada do extrato do TRF da 1° Região. 1. Ante o exposto, DETERMINO À CPE que providencie a juntada do extrato do TRF da 1° Região, a fim de comprovar o depósito da requisição de pequeno valor e os valores respectivos. 2. Com a juntada do extrato, tornam-se os autos conclusos para prolação de decisão servindo de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados. 3. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 13 de abril de 2026 Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:36

Expedição de documento

13/04/2026, 14:36

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:55

Desarquivamento

01/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:45

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003111-13.2016.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente ADAO RODRIGUES SOARES, CPF nº 42202035249, LINHA 24, KM 22, GLEBA 04-E, LOTE 03 s/n ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288 Requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de sentença ajuizada por ADAO RODRIGUES SOARES em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Homologados os cálculos e determinada a expedição de requisitórios, foram estas regularmente expedidas e quitadas, conforme denota-se dos autos, caracterizando satisfação da execução. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Consigno que não há possibilidade de expedição de alvará pela ferramenta “alvará eletrônico”, disponíveis aos Juízos para celeridade na expedição de alvará, pois a ferramenta atua apenas nas contas judiciais vinculadas à Caixa Econômica Federal, e o depósito realizado pelo TRF1, utiliza convênio com o Banco do Brasil, devendo ser expedido alvará pela CPE. Havendo pagamento de precatório pendente e/ou agravo de instrumento pendente de julgamento, a presente decisão não acarretará prejuízo às partes, posto que quando da informação do pagamento e ou o retorno do julgamento do agravo, deverá os presentes autos serem desarquivados e dado o devido andamento ao feito. DO ALVARÁ JUDICIAL. Serve, ainda, de ALVARÁ JUDICIAL para que o advogado LIVIA DE SOUZA COSTA, OAB nº RO7288, proceda junto ao Banco do Brasil o LEVANTAMENTO/SAQUE da integralidade dos valores e seus acréscimos legais, referentes aos seus honorários, existentes na Conta Depósito nº 1600126221075, Agência 4200. A parte autora deverá providenciar o protocolo junto ao Banco do Brasil para o levantamento dos alvarás e comunicar a este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias. Efetuados os levantamentos, as contas judiciais deverão ser encerradas pela instituição bancária. Ante a ocorrência da preclusão lógica, antecipo o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e honorários. Procedidos os atos decorrentes, nada mais havendo, arquivem-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 13 de janeiro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(172)