Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015360-97.2002.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015360-97.2002.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015360-97.2002.8.22.0007. REQUERENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL, JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a notícia da quitação da obrigação, foi declarada a extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, do CPC, na mesma oportunidade foi transferido o saldo remanescente para conta centralizadora referente a parte do requerente Levi, bem como de rendimentos irrisório para diligências com relação ao beneficiário Veríssimo Máximo Moreira. Sobreveio a informação de que o requerente Levi havia falecido, sendo oportunizado prazo para habilitação dos herdeiros. Devidamente habilitados os herdeiros, informaram os dados bancários para expedição do alvará. Assim, considerando que o valor do crédito foi depositado na conta centralizadora do TJ/RO, e havendo requerimento da parte credora para o resgate de tal quantia, com base no art. 278, § 5º das Diretrizes Gerais Judiciais, bem como Ofício Circular 09/05/2022 (DESPACHO - CGJ Nº 3125 / 2022 - JUIZCORR-JUD/CGJ - SEI 0004947-04.2022.8.22.8000), determino À CPE, seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Receita do FUJU, via SEI, conforme Ofício Circular nº 060/2011 - DIVAD/DECOR/CG, disponível no SEI 0012576-63.2021.8.22.8000, solicitando-se a disponibilização do valor atualizado que foi transferido para a conta centralizadora, a fim de que tal importância seja transferida para conta judicial vinculada a estes autos, viabilizando assim o seu resgate pelo beneficiário, conforme informações abaixo: a) número do processo ao qual o depósito está vinculado - 0015360-97.2002.8.22.0007; b) número do alvará judicial de transferência para conta centralizadora - OFÍCIO ID 116167944; c) data em que foi efetivada a transferência - 28/01/2025 (ID 116168670); d) valor transferido - R$ 30.211,60 (credor Levi Emerique) e R$ 0,01 (credor Veríssimo Máximo Moreira); e) número da conta judicial de origem - 1823- 01536738/6 e 1823- 01536714/9 (ID's 116186870 e 116168671). f) parte autora - Dirceu Cordeiro da Silva e outros; g) parte ré - Município de Cacoal e Jacob Moreira Lima; h) dados da parte beneficiária, com o número do CPF ou CNPJ - LEVI EMERIQUE, CPF nº 176.659.069-15 e VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, CPF nº 509.098.279-15, representados pelo advogado CRISTIANO SILVEIRA PINTO, inscrito no CPF sob o nº 485.952.252-49. Anexo ao ofício, deverá a CPE enviar cópia do requerimento formulado pela parte (ID 126716631), ordem judicial de transferência (ID 116167944) e do informativo da instituição bancária sobre a transferência para a conta centralizadora (ID's 116186870 e 116168671). Disponibilizado os valores na conta dos presentes autos, voltem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Cacoal/RO, 24 de outubro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015360-97.2002.8.22.0007. REQUERENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL, JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a notícia da quitação da obrigação, foi declarada a extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, do CPC, na mesma oportunidade foi transferido o saldo remanescente para conta centralizadora referente a parte do requerente. Todavia, sobreveio a informação de que o requerente havia falecido, sendo oportunizado prazo para habilitação dos herdeiros. Regularmente informados os sucessores, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do requerente falecido, com a consequente retificação do polo ativo da demanda, para que passem a constar em seu lugar. Assim, proceda à CPE, a habilitação dos Requerentes JOCELINA MARIA DA SILVA, EDIVALDO EMERIQUE e VALDECI EDUARDO EMERIQUE, sejam admitidos no feito como sucessores processuais do requerente falecido LEVI EMERIQUE. Intimem-se os requerentes JOCELINA MARIA DA SILVA, EDIVALDO EMERIQUE e VALDECI EDUARDO EMERIQUE, para que informe os dados bancários para expedição do alvará, no prazo 10 (dez) dias. Int. Cacoal-RO, 22 de setembro de 2025 Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL, JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 0015360-97.2002.8.22.0007 - Indenização por Dano Material, Análise de Crédito, Dano Ambiental Trata-se de ação de cumprimento de sentença de ação indenizatória. No caso foram comprovados os pagamentos dos precatórios, restando adimplido o débito. E, instado o patrono do credor falecido LEVI EMERIQUE para promover a habilitação dos herdeiros (ID 109212662), passados quase 06 (seis) meses, até o momento não veio aos autos. Assim sendo, em complemento a deliberação ID 36242038, considerado que quitada a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 924, inc. II e 925, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ausência de providências pelos interessados, promovo a transferência dos valores do credor LEVI EMERIQUE, CPF nº 176.659.069-15, e seus acréscimos legais à CONTA CENTRALIZADORA DO TJ/RO, nessa oportunidade, através da ferramenta alvará eletrônico. Ainda, haja vista existência de saldo remanescente decorrente de correção, atualização (atualmente: R$0,01), em conta judicial, relativa ao credor VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, CPF nº 509.098.279-15, igualmente realizo a transferência desta quantia para a conta centralizadora, considerando o valor irrisório a viabilizar outras diligências. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 30.211,60 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01536714 - 9 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 EditarExcluir R$ 0,01 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01536738 - 6 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 EditarExcluir TOTAL R$ 30.211,61 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará de levantamento ou oficiar a agencia bancária para a transferência da quantia, sem necessidade de nova conclusão dos autos. Concluída a transferência sem intercorrências, ARQUIVE-SE. Intimem-se as partes (Exequentes, via DJ e o Executado, via sistema PJe). Cacoal/RO, 28 de janeiro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA, JACOB MOREIRA LIMA, AV. MAGUEIRAS 1336, - ATÉ 1456/1457 VISTA ALEGRE - 76960-020 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 0015360-97.2002.8.22.0007- Indenização por Dano Material, Análise de Crédito, Dano Ambiental Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de indenização por danos morais e materiais a qual foi julgada procedente em parte, condenando-se solidariamente os Requeridos MUNICÍPIO DE CACOAL e EXPOSIÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ao pagamento de indenização ao Autores (Sentença ID 29551657, pag. 5-17; Acórdão ID 29551657, pag. 57-67; Decisão em embargos de declaração ID 29551658, pag. 11-13; Decisão de não admissão de recurso especial ID 29551658, pag. 19-20; Certidão de transito em julgado ID 29551658, pag. 22). A ação seguiu apenas com relação ao Executado MUNICÍPIO DE CACOAL, o qual não se opôs aos cálculos apresentados, determinando-se a expedição de precatórios (ID 29551658, pag. 48; 29551658, pag. 71, 76). Sobreveio penhora no rosto dos autos, de parte de crédito da Exequente ROSILMA GOMES DE MATOS, decorrente da ação nº 0011238-55.2013.8.22.0007 da 3ª Vara Cível de Cacoal (ID 29551658, pag. 73-75), o que foi anotada aos autos e indicado a constar do respectivo precatório (ID 29551658, pag. 76). Os precatórios foram expedidos e encaminhados a Coordenadoria de Gestão respectiva (ID 29551658, pag. 83-100; ID 29551660, pag. 1-54). O MUNICÍPIO DE CACOAL juntou comprovantes de pagamento de precatórios em nome dos Exequentes, exceto de AILDO TRAMS e VALDEMIRO TRAMS (ID 33987661 ss). Proferida sentença de extinção pelo pagamento (SENTENÇA ID 36242038). Determinando-se a transferência de valores aos respectivos autos da penhora e posterior expedição de alvará de levantamento aos credores. 2. Pois bem. 2.1. Tendo em vista o assunto cadastrado aos autos no sistema PJe como matéria ambiental, o que não corresponde ao caso, foi promovida a retificação. 2.2. Consta no feito informação de quitação dos precatórios relativos aos credores: a) AILDO TRAMS (ID 32996325 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). b) ADÃO PEREIRA (ID 49857656 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). c) ADEMAR MORAES (ID 49857657 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). d) CARLOS ALBERTO CARVALHO (ID 49857659 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). e) DANIEL JOSÉ MACHADO (ID 49857663 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). f) DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (ID 49857662 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). g) JADIR MIGUEL DA SILVA (ID 49857665 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). h) OSEIAS OLIVEIRA PAIXÃO (iD 49857667 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). i) RUBENS NUNES DA MOTA (ID 49857669 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). j) SANTOS GOMES NETO SANTOS (ID 49857673 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). k) VICENTE PEREIRA CASSIMIRO (ID 49857676 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). l) ROSILMA GOMES DE MATOS (ID 49857679 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios). m) SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA (ID 55578277 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios) n) VALDEMIRO TRANS (ID 105829460 - comunicação da Coordenadoria de Gestão de Precatórios) 2.3. Para os seguintes credores falecidos (comunicações de quitação ID's 54206879 e 54206880; SEI 0000880-30.2021.8.22.800 ID 55823791; informações ID 56534968 ss), ocorreu a habilitação dos herdeiros e liberação dos valores e consequente quitação: o) JOSUÉ INÁCIO DA SILVA (requerimento ID's 56834307 ss, 57189880; decisão ID 59684122; informações de cumprimento ID's 60998429; 62107691 e 62361086) p) VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA (requerimento ID's 93719161 ss; decisão e liberação via alvará eletrônico ID's 98364931; 102553612 e 102922990). 2.4. Referente ao credor, também falecido LEVI EMERIQUE (comunicações de quitação ID's 54207008; SEI 0000880-30.2021.8.22.800 ID 55823791; informações ID 56534968 ss), pende habilitação dos herdeiros. 2.5. Sobre a penhora de crédito de ROSILMA GOMES DE MATOS decorrente dos autos nº 0011238-55.2013.8.22.0007 da 3ª Vara Cível de Cacoal: Houve a transferência de valores aos respectivos autos da penhora (ID's 52422796; 53390914; 53466553; 55367353). Contudo, posteriormente, considerado ofício da Coordenadoria de Gestão de Precatórios (ID's 55453204 e 55453206), os valores foram devolvidos (ID 55475336 e ID's 56031149 e 56032501). E, a partir de novas informações (ID 55823415 ss), foram solicitas providências no precatório para a transferência de valores aos autos da penhora (ID's 56086422 e 56106628). 3. Considerado o exposto, INTIME-SE o advogado (via DJe) para manifestação ou providências com a habilitação dos herdeiros do credor LEVI EMERIQUE (Precatório 0004583-49.2017.822.0000), no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Apresentado requerimento com respectivos documentos, INTIME-SE o Executado MUNICÍPIO DE CACOAL (via PJe) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expeça-se o necessário. Cacoal/RO, 1 de agosto de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0015360-97.2002.8.22.0007. REQUERENTES: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE CACOAL, JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Os herdeiros de VERÍSSIMO MAXIMO MOREIRA requereram habilitação nos autos e levantamento dos valores creditados em seu favor. No ID 98364931 foi determinada a solicitação de informações junto à COGESP acerca da disponibilidade dos valores, vez que a conta informada (01536716-5 - ID 55823791, Pág. 14) encontra-se sem saldo. Determinação esta reiterada no ID 102553612. Nova manifestação do autor no ID 102790634, trazendo informações sobre a situação da conta e do depósito. Embora o SEI 0000880-30.2021.8.22.8000 (ID 55823791) tenha sido juntado aos autos por outros motivos, é possível constatar a situação apontada pela parte autora analisando o seu teor. O Ofício 2/2021-Transf./Bancária/SAPRE (ID 55823791, Pág. 14) remetida à Caixa Econômica solicita a disponibilização do valor de R$ 23.385,39 à este juízo, na conta 1823-040-01536716-5. Contudo, observa-se dos comprovantes de transferência bancária que se seguem, que o valor fora de fato creditado na conta 1823-040-01536738-6, sendo que esta última não conta de nenhum outro ofício, como sendo crédito pertencendo a pessoa diversa. Temos assim, a ausência de valores na conta informada pelo COGESP no Of. 2/2021 (01536716-5), o qual veio acompanhado de comprovantes de depósito em conta diversa (01536738-6), a qual, por sua vez, possui valores disponibilizados a este juízo sem a informação do titular do crédito. Assim, verifico que os valores existentes na conta 01536738-6 pertencem ao credor VERISSIMO MAXIMO MOREIRA. Registro que o pedido de habilitação dos herdeiros já fora deferido no ID 98364931, sendo apenas oportunizado ao Município manifestação, o qual, por sua vez, nada opôs. Assim, nos termos do despacho ID 98364931, defiro o levantamento de 23.385,39 (Vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e acréscimos legais, a serem sacados da conta 1823-040-01536738-6 e creditados em favor dos herdeiros/patrono, na seguinte forma: 30% (trinta por cento) do valor em favor do advogado CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB/RO 1157; 70% (setenta por cento) do valor em favor de VALDOMIRO MAXIMO MOREIRA, CPF 112.181.608-88, correspondente à somatória da quota dos 12 herdeiros habilitados, conforme autorizações individuais juntadas aos autos. Procedi a emissão de ALVARÁ ELETRÔNICO nesta oportunidade, com validade de 30 (trinta) dias. Em atenção à petição de ID 102790634, no alvará eletrônico consta o patrono como beneficiário solidário, para que também lhe seja possível efetuar o saque da quantia e promover a quitação junto aos herdeiros. Havendo qualquer falha de envio, expeça-se o necessário para o levantamento. Publicado via DJE. Intime-se. Cacoal/RO, 15 de março de 2024 Elisângela Frota Araújo Reis

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, VALDEMIRO TRAMS, VICENTE PEREIRA CASSIMIRO, ROSILMA GOMES DE MATOS, LEVI EMERIQUE, JADIR MIGUEL DA SILVA, DANIEL JOSE MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AILDO TRAMS, ADEMAR MORAES MENDES, ADAO PEREIRA, JOSUE INACIO DA SILVA, OSEIAS OLIVEIRA DA PAIXAO, RUBENS NUNES DA MOTA, SANTOS GOMES NETO SANTOS, SOLANGE APARECIDA BARBOSA ROSA, DIRCEU CORDEIRO DA SILVA, MARGARIDA APARECIDA SILVA GONCALVES, ANTONIETA DE LIMA SILVA, LEDA DE LIMA SILVA, ANTONIO INACIO DA SILVA, MARY JANE SALES ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 EXECUTADOS: MUNICIPIO DE CACOAL, JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO A petição ID 95653911 e anexo não pertencem aos autos. Exclua-se. 1. Considerando o falecimento do credor VERÍSSIMO MAXIMO MOREIRA, e se não houver objeção pelo Município, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 0015360-97.2002.8.22.0007 DEFIRO a habilitação dos herdeiros em substituição processual, quais sejam, ARCISIO PAZ MOREIRA, GENEZIO PAZ MOREIRA, HERMENEGILDA PAZ MOREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO PAZ MOREIRA, JOSÉ PAZ MOREIRA, MARIA DO CARMO MÁXIMO MOREIRA, ROSALINA PAZ MOREIRA BARCELLOS, ROSALVO PAZ MOREIRA, SEBASTIANA PAZ MOREIRA DO NASCIMENTO, VALDEMAR MAXIMO MOREIRA, VALDIR PAZ MOREIRA e VALDOMIRO MAXIMO MOREIRA, qualificados ID 93719161, para que seja liberado em favor dos mesmos a quantia correspondente ao precatório de VERÍSSIMO MÁXIMO MOREIRA, devendo ser deduzido do montante principal os honorários advocatícios, no importe de 30% (trinta por cento). Intime-se o Município para ciência, no prazo de 5 dias, e caso se insurja contra a habilitação dos herdeiros, voltem os autos conclusos para deliberação. Registro que os interessados postulam pela expedição de alvará em favor dos herdeiros/substitutos processuais para liberação dos valores a cada um dos herdeiros, no importe total de R$ 16.369,90, sendo que todos serão representados pelo herdeiro VALDOMIRO MÁXIMO MOREIRA (CPF 112.181.608-88), sendo que para cada herdeiro corresponde a cota de R$ 1.364,16 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); e ainda alvará referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 7.015,67 (sete mil e quinze reais e sessenta e sete centavos), com seus acréscimos legais. Entretanto, ainda ausentes nos autos informações acerca da disponibilidade do crédito para expedição de alvará pelo próprio juízo da execução. Assim, SIRVA DE OFÍCIO para COGESP/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL, solicitando informações sobre a eventual disponibilidade do crédito para conta vinculada ao juízo da execução, ou solicitando esclarecimentos acerca das providências pertinentes visando à transferência de valores aos herdeiros habilitados. 2. Certifique-se eventual informação de pagamento do precatório de Valdemiro Trams. Não havendo comprovação, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Int. via DJ. Cacoal/RO, 8 de novembro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

09/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(580)