Execução de Título Extrajudicial 7000455-78.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000455-78.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:25

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:06

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:05

Definitivo

02/07/2024, 11:38

Publicação

02/07/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000455-78.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: ARMARINHOS COLORADO LTDA - ME, CNPJ nº 84718808000107, RUA POTIGUARA 3430 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZIMAR MESSIAS DA SILVA, OAB nº RO9288, LELIANI BARBOSA HENRICHSEN, OAB nº RO13964, EDINEZER PAULO LIDUGERIO, OAB nº RO13161 EXECUTADO: DAMARIS FONSECA SACHES, CPF nº 04746019274, RUA XAVANTES 3675 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Diante do pedido do autor (Id. 107603881) e da ausência de citação do requerido, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência do feito, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Considerando que o feito foi extinto pela vontade da interessada, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Tudo cumprido e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 1 de julho de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000455-78.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: ARMARINHOS COLORADO LTDA - ME, CNPJ nº 84718808000107, RUA POTIGUARA 3430 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZIMAR MESSIAS DA SILVA, OAB nº RO9288, LELIANI BARBOSA HENRICHSEN, OAB nº RO13964, EDINEZER PAULO LIDUGERIO, OAB nº RO13161 EXECUTADO: DAMARIS FONSECA SACHES, CPF nº 04746019274, RUA XAVANTES 3675 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Diante do pedido do autor (Id. 107603881) e da ausência de citação do requerido, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência do feito, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Considerando que o feito foi extinto pela vontade da interessada, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Tudo cumprido e não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 1 de julho de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:01

Desistência

01/07/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 12:47

Publicação

26/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000455-78.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: ARMARINHOS COLORADO LTDA - ME, CNPJ nº 84718808000107, RUA POTIGUARA 3430 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZIMAR MESSIAS DA SILVA, OAB nº RO9288, LELIANI BARBOSA HENRICHSEN, OAB nº RO13964, EDINEZER PAULO LIDUGERIO, OAB nº RO13161 EXECUTADO: DAMARIS FONSECA SACHES, CPF nº 04746019274, RUA XAVANTES 3675 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Deferi e realizei a pesquisa no INFOJUD, SISBAJUD, PREVJUD, RENAJUD e SIEL para fins de localização do endereço da executada. As pesquisas retornaram o endereço já constante nos autos. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Os resultados das pesquisas seguem anexo a este despacho. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 25 de junho de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:23

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ARMARINHOS COLORADO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: EDINEZER PAULO LIDUGERIO - RO13161, LELIANI BARBOSA HENRICHSEN - RO13964, LUZIMAR MESSIAS DA SILVA - RO9288 EXECUTADO: DAMARIS FONSECA SACHES INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 2 - Juizado Especial Cível Data: 14/05/2024 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Colorado do Oeste, 8 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000,(69) Processo nº 7000455-78.2024.8.22.0012

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000455-78.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: ARMARINHOS COLORADO LTDA - ME, CNPJ nº 84718808000107, RUA POTIGUARA 3430, LOJA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUZIMAR MESSIAS DA SILVA, OAB nº RO9288, LELIANI BARBOSA HENRICHSEN, OAB nº RO13964, EDINEZER PAULO LIDUGERIO, OAB nº RO13161 EXECUTADO: DAMARIS FONSECA SACHES, CPF nº 04746019274, RUA XAVANTES 3675 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Remeto os autos à CPE para fins de designação de audiência de conciliação/mediação. 1.1- Junte aos autos o Termo de Designação de audiência, que deverá acompanhar a presente decisão quando da intimação/citação das partes. 1.2 - A audiência será realizada pelo NUCOMED, na modalidade não presencial, preferencialmente por intermédio do aplicativo de comunicação "whatsapp". 1.3- Denoto que recusando-se a participar o requerido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, ante aos efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 c.c art. 23 do mesmo ordenamento jurídico, alterado pela Lei 13.994/20. Não comparecendo ou recusando-se a participar o Requerente, o processo será extinto, por força do comando contido no art. 51 da Lei 9.099/95. 2- EXEQUENTE: ARMARINHOS COLORADO LTDA - ME, CNPJ nº 84718808000107, RUA POTIGUARA 3430, LOJA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO: EXECUTADO: DAMARIS FONSECA SACHES, CPF nº 04746019274, RUA XAVANTES 3675 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Colorado do Oeste/RO, 7 de março de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Cite-se a parte requerida dos termos da ação, bem como intime-se a participar da audiência de conciliação, sob pena de confissão e revelia. 2.1- Realizada a audiência e não obtida a conciliação, informo à parte requerida que a contestação deve ser apresentada no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada, oportunidade processual em que devera especificar as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento. 3- Consigno que a parte requerida deverá apresentar o número de telefone "WhatsApp" nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias anterior a solenidade designada. 3.1- Se porventura a parte requerida não possua o número de telefone, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado deverá, quando do cumprimento deste mandado, colher as referidas informações. 4- Neste ato, fica intimada a Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias informar nos autos o número de telefone "WhatsApp", para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando a realização de acordo, caso a autora não tenha informado tais dados. 5- Realizada a audiência e não obtida a conciliação, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada. Momento processual que devera especificar as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento. 6- Tudo cumprido, tornem-se os autos conclusos para deliberação quanto às provas postuladas, saneamento processual ou julgamento antecipado da lide. Aguarde-se a solenidade. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO:

08/03/2024, 00:00

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