Execução Fiscal 7004058-75.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004058-75.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:59

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:18

Definitivo

23/05/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:16

Publicação

21/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: IZABEL MARIA DA SILVA MUDESTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecida: MUNICÍPIO DE MACHADINHO D OESTE CNPJ: 22.855.142/0001-73 Conta destino: Agência 2265-9 / BANCO DO BRASIL / Conta Corrente nº 24.671-9 (PROC GERAL HONORÁRIOS). Valor: R$ 380,76. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2 - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. 3 - Zerada a conta judicial, arquivem-se os autos. A exequente informou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID 120103393). Posto isso e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. P.R.I.C, e arquive-se, observadas as formalidades legais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004058-75.2023.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 20 de maio de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 15:17

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: IZABEL MARIA DA SILVA MUDESTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecida: MUNICÍPIO DE MACHADINHO D OESTE CNPJ: 22.855.142/0001-73 Conta destino: Agência 2265-9 / BANCO DO BRASIL / Conta Corrente nº 24.671-9 (PROC GERAL HONORÁRIOS). Valor: R$ 380,76. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2 - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. 3 - Zerada a conta judicial, arquivem-se os autos. A exequente informou o pagamento total do débito, requerendo a extinção do feito (ID 120103393). Posto isso e por tudo mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o feito diante do pagamento, nos termos do artigo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. P.R.I.C, e arquive-se, observadas as formalidades legais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7004058-75.2023.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 20 de maio de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: IZABEL MARIA DA SILVA MUDESTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.789,67 DECISÃO EXECUTADO: IZABEL MARIA DA SILVA MUDESTO: Rua Vasco Teixeira Bueno, nº 228, bairro Bela Vista, na cidade de Perdigão-MG, CEP 35.545-000 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004058-75.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Vistos, Considerando que houve o apontamento de novo endereço por parte do exequente, DEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória à Comarca de Perdigão - MG, com a finalidade de CITAR/INTIMAR o executado no endereço fornecido pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D´OESTE-RO (ID 106049784 ). CITE-SE o executado nos termos da presente ação (ID 96332425), com base nos artigos 8° e seguintes da Lei de Execução Fiscal - LEF para que, em 05 (cinco) dias, pague a dívida descrita ou garanta a execução, nos termos do art. 9° da LEF, sob pena de serem penhorados bens suficientes para assegurar a totalidade do débito. Decorrido o prazo sem o pagamento ou a garantia, proceda-se à penhora, ou ao arreto (art. 830, CPC), se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. Havendo penhora, INTIME-O da mesma e CIENTIFIQUE-O de que a partir da intimação ou da data da assinatura do respectivo termo fluirá o prazo de 30 (trinta) dias para opor, querendo, EMBARGOS DE DEVEDOR. Em se tratando da penhora sobre bens imóveis, se casado, INTIME-SE o cônjuge, bem como providencie o registro em local próprio e, posteriormente, realize-se a avaliação dos bens e da penhora sobre os mesmos. Havendo penhora de bens suficientes para garantir a dívida e, transcorrido o prazo para embargos, conclusos para deliberação. Fica deferida, desde já, ao Sr. Oficial de Justiça, a excepcionalidade conta no art. 212, §3° do CPC. Esgotado o procedimento descrito supra, retornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO / MANDADO / PRECATÓRIA / CARTA Machadinho D'Oeste/RO, 21 de maio de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO JUIZ DE DIREITO

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: IZABEL MARIA DA SILVA MUDESTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.789,67 DECISÃO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004058-75.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Para que haja a possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, faz-se necessário o esgotamento da tentativas de localização do requerido, efetuando-se, pois, todas as diligências necessárias para tanto, sob pena de nulidade processual. Neste diapasão, já se decidiu o STJ: "(...) É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências." (Precedentes: REsp 1328227/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, T2 - Segunda Turma, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013; AgRg no AREsp 237927/PA, Rel. Min. Raúl Araújo, T4 - Quarta Turma, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado pelo exequente, dado que não houve o devido esgotamento das diligências cabíveis para localização do requerido. Conforme decisão em ID 100776967, que deferiu a utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e assemelhados) para a tal finalidade, finalizado o prazo, a parte autora quedou-se inerte. Sendo assim, Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias, impulsionar o feito, e informar qual diligência possui interesse, o valor da dívida; os dados pessoais do executado, sobre o qual deverá recair a pesquisa e a identificação do pagamento das custas requerida, em petição única, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano. Com a resposta, conclusos para deliberação. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 7 de março de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de alvará de levantamento

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