Execução de Título Extrajudicial 7002010-48.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002010-48.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:14

Definitivo

13/11/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:42

Publicação

01/11/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002010-48.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 Polo Passivo: NAIELE ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADO DO Vistos 1. Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 501,99 AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA 18885217249 01558106 - 0 Sim (001) Ag.: 1179 C.: 25838-5 TOTAL: R$ 501,99 Para consultar o alvará, basta clicar no "Documento de Comprovação" e após no "Link para Acompanhamento". Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo ou à agência bancária. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada informou que houve o pagamento integral do débito (ID. 113137504), posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). 3. Procedi o desbloqueio dos valores constritos, via sisbajud, comprovante anexo. Sem custas. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Estando a conta judicial zerada e inexistindo pendências, arquive-se. Cacoal/RO, 31 de outubro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:25

Pagamento integral do débito

31/10/2024, 10:25

Expedição de alvará de levantamento

31/10/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:45

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002010-48.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: NAIELE ALVES DA SILVA, AVENIDA BRASIL 603, - DE 588/589 A 804/805 LIBERDADE - 76967-486 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Vistos. E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ajuizou ação de título extrajudicial em face de NAIELE ALVES DA SILVA. Citada, a executada opôs embargos à execução, alegando excesso de execução, visto que, segundo ela, a embargada estaria cobrando por serviços que não foram realizados. Requereu justiça gratuita. Juntou documentos. Por sua vez, a embargada requereu a rejeição dos embargos, oportunidade na qual juntou o termo de conclusão de procedimento odontológico (ID.107664488), no qual consta que as cirurgias questionadas pela embargante foram realizadas. Pois bem. Decido. Primeiramente, concedo os benefícios da justiça gratuita à embargante. Dito isso, passo à análise do mérito dos embargos. Conforme consta, a embargada alega que, dentre os procedimentos, foram efetuadas as exodontias de três dentes permanentes (n. 28, 38 e 48). Nesse sentido, trouxe o termo de conclusão devidamente assinado por Naiele (ID.107664488). Ressalta-se que "exodontia" é "o ato cirúrgico que corresponde a uma extração de dente, ou seja, é remover, extrair, “tirar” ou “arrancar” um dente". Contudo, para contrastar com as alegações da embargada, a embargante juntou imagem e laudo radiográfico recentes (ID.106436223), nos quais é possível observar que os dentes mencionados no termo de conclusão não foram extraídos. Sendo assim, não há como dizer que os procedimentos foram realizados, ainda que exista um termo assinado. A embargante comprovou que o documento assinado não exprime a realidade fática, razão pela qual ACOLHO os embargos e determino o prosseguimento do feito apenas em relação aos demais procedimentos, devendo a exequente reformular a planilha de cálculos, excluindo os valores referentes as exodontias dos dentes n. 28, 38 e 48. Intimo a parte exequente (via DJe) para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, anexando aos autos o cálculo reformulado e atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Fica a executada intimada por meio da Defensoria Pública. Cacoal/RO, 17 de setembro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito À CPE: Habilite-se a Defensoria Pública nos autos.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002010-48.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 EXECUTADO: NAIELE ALVES DA SILVA, AVENIDA BRASIL 603, - DE 588/589 A 804/805 LIBERDADE - 76967-486 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Recebo a emenda à petição inicial. 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: a) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (arts. 829 e 831, ambos do CPC) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, ambos do CPC). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (art. 840, § 1º, CPC), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). a.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839, ambos do CPC. a.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (art. 841, CPC), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). b) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). c) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (art. 836, §2º, CPC). d) Efetuada a penhora (art. 53, §1º, LJE), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (arts. 914 e 915, ambos do CPC). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. e) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. f) Valor da dívida atualizada: R$ 4.799,03 g) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846, ambos do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876, CPC), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (art. 880, CPC) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (art. 848, CPC), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. d) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (art. 916, §1º, CPC). e) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. f) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, CPC). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal/RO, 26 de março de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002010-48.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS AOYAMA, OAB nº RO8836 Polo Passivo: NAIELE ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Nos termos dos artigos 103 e 104, ambos do CPC, a parte é representada por advogado legalmente habilitado, não podendo este, sem o instrumento do mandato, representar aquela em juízo. Em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 654 do Código Civil, o "instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos". In casu, compulsando os autos, constatou-se que não consta identificação da sócia administradora no instrumento de mandato/procuração. O documento coligido, sem a devida qualificação do outorgante, é documento ineficaz, imprestável aos fins pretendidos. Destarte, nos termos do artigo 76 do CPC, a parte autora deverá regularizar a representação processual. 2- Para fins de regular prosseguimento, deverá comprovar a condição de Microempresa (Lei n. 123/06, art. 3º, inc. I - Até R$ 360.000,00) ou de Empresa de Pequeno Porte (Lei n. 123/06, art. 3°, inc. II - R$ 3.600.000,00 até R$ 4.800.000,00), anexando aos autos cópia: a) cópia da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (deve constar o enquadramento da empresa como ME ou EPP, atualizada (ano vigente); b) comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), emitido nos últimos seis meses; 3- Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4- Decorrido o lapso temporal sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos. Cumpra-se. Cacoal/RO, 7 de março de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADO DO

08/03/2024, 00:00

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