Execução Fiscal 7041988-55.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7041988-55.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 18:48

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:56

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:42

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:37

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:28

Publicação

29/10/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NILSON DO NASCIMENTO MOURA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041988-55.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de NILSON DO NASCIMENTO MOURA. Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. No mais, arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 08:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2024, 08:18

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 13:13

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

16/04/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(87)