Cumprimento de sentença 7002690-29.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002690-29.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:51

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:51

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:44

Definitivo

06/03/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 00:10

Publicação

04/03/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DE DEUS, CPF nº 99509466204, RUA ESPERANTINA 3442 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941 REPRESENTADO: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA, CNPJ nº 16648785000143, AV. 25 DE AGOSTO 6961 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: DANIEL CIDRAO FROTA, OAB nº CE19976, RUA PADRE VALDEVINO 2415 ALDEOTA - 60135-041 - FORTALEZA - CEARÁ, MARCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB nº CE23495, RUA PADRE VALDEVINO ALDEOTA - 60135-041 - FORTALEZA - CEARÁ, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, AV. VISCONDE DE SUASSUNA, 639 BOA VISTA - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO D E S P A C H O Os valores remanescentes nestes autos já foram transferidos para CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA mediante Alvará ID 363955, em 15/5/2024 (id 105848929), conforme dados bancários no id 105590513. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002690-29.2021.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato R$ 24.191,31 Intime-se. Depois, voltem os autos ao arquivo. Rolim de Moura, segunda-feira, 3 de março de 2025 às 11:40 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

04/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2025, 11:40

Outras Decisões

03/03/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:57

Publicação

19/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE FERREIRA DE DEUS, CPF nº 99509466204, RUA ESPERANTINA 3442 OLÍMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941 REPRESENTADO: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA, CNPJ nº 16648785000143, AV. 25 DE AGOSTO 6961 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: DANIEL CIDRAO FROTA, OAB nº CE19976, RUA PADRE VALDEVINO 2415 ALDEOTA - 60135-041 - FORTALEZA - CEARÁ, MARCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB nº CE23495, RUA PADRE VALDEVINO ALDEOTA - 60135-041 - FORTALEZA - CEARÁ, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, AV. VISCONDE DE SUASSUNA, 639 BOA VISTA - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO D E S P A C H O ID 116038183: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002690-29.2021.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato R$ 24.191,31 Defiro o prazo de 10 dias para as providências necessárias, Findo, voltem os autos ao arquivo. Rolim de Moura, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 às 11:05 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

19/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7002690-29.2021.8.22.0010. RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo: ANDRE FERREIRA DE DEUS Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO ZANELATO GONCALVES - RO3941-A RELATÓRIO Acórdão - 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data distribuição: 12/08/2021 12:52:05 Data julgamento: 20/02/2024 Polo Ativo: CENTRO DE EDUCACAO DE ROLIM DE MOURA LTDA Advogados do(a) Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. É o breve relatório. VOTO 1. Em que pesem os argumentos da parte recorrente, tenho por incabível o presente recurso, eis que interposto em face de decisão interlocutória proferida em ação ordinária junto a Juizado Especial Cível. 2. Como se sabe, não é cabível a interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória proferida no Juizado Especial, por ausência de previsão legal. Inexistindo sentença terminativa, não é admissível a interposição de recurso inominado. 3. Ressalto ainda que, entendimento em contrário – com o conhecimento de recurso sem previsão no ordenamento jurídico – ofende não apenas o princípio da legalidade, mas a própria finalidade da instituição dos juizados, qual seja, o julgamento mais célere das causas de sua competência, instituindo possibilidade recursal ao arrepio da legislação vigente. 4. Dito isso, tenho que o recurso não encontra cabimento, faltando-lhe, pois, requisito de procedibilidade recursal. 5. Com essas considerações, VOTO PELO NÃO CONHECIMENTO do Recurso Inominado. 6. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 7. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 8. É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. LEI 9.099/95. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CABIMENTO. Não se conhece de Recurso Inominado em face de decisão proferida no Juizado Especial Cível, por absoluta ausência de previsão legal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 21 de Fevereiro de 2024 Relator JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL RELATOR

08/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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