Execução de Título Extrajudicial 7003862-93.2018.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003862-93.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003862-93.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182, AV. DOM PEDRO II 269 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 Requerido(a) GABRIELA LAIRANA PEREIRA, CPF nº 87895927272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA PAULO NEBIO COSTA DA SILVA, CPF nº 13924419272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA GABRIELA LAIRANA PEREIRA, CPF nº 87895927272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA PAULO NEBIO COSTA DA SILVA, CPF nº 13924419272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Verifica-se que a parte exequente, por meio da petição de ID 133779218, requereu a expedição de mandado de avaliação e penhora de imóvel de propriedade da parte executada. Todavia, constata-se que não houve o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência pelo Oficial de Justiça, providência indispensável para o cumprimento do ato requerido. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes à diligência, comprovando-o nos autos. Fica a parte exequente advertida de que o não atendimento da presente determinação implicará o indeferimento do pedido de expedição do mandado de avaliação e penhora, sem prejuízo de nova postulação, desde que acompanhada do devido recolhimento das custas. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 27 de julho de 2026 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

28/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 23:19

Publicação

28/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:13

Outras Decisões

07/05/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 09:57

Documento (Certidão)

07/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:15

Publicação

31/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003862-93.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182, AV. DOM PEDRO II 269 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 Requerido(a) GABRIELA LAIRANA PEREIRA, CPF nº 87895927272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA PAULO NEBIO COSTA DA SILVA, CPF nº 13924419272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Nesta data procedi a expedição de alvará eletrônico, na modalidade transferência eletrônica, conforme os dados sob ID123246677. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 242,13 CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME 05.915.900/0001-82 01515726 - 2 Sim (001) Ag.: 2290-X C.: 64574-5 TOTAL R$ 242,13 OBSERVAÇÕES: 1) Esta modalidade de alvará os valores serão transferidos diretamente na conta bancária da parte, devendo aguardar sua vinculação. 2) Caso ocorra algum erro no levantamento, desde já autorizo à CPE que expeça novo alvará de levantamento. Após, o cumprimento da ordem acima, intime-se a parte autora para informar o cumprimento da obrigação em 05 dias, ou juntar cálculo atualizado da dívida, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 18 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003862-93.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182, AV. DOM PEDRO II 269 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 Requerido(a) GABRIELA LAIRANA PEREIRA, CPF nº 87895927272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA PAULO NEBIO COSTA DA SILVA, CPF nº 13924419272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 19.08.2024 lancei no sistema a consulta de ativos no sistema SISBAJUD, conforme minuta anexa, com a "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de setembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003862-93.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182, AV. DOM PEDRO II 269 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR, OAB nº RO7185A Requerido(a) GABRIELA LAIRANA PEREIRA, CPF nº 87895927272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA PAULO NEBIO COSTA DA SILVA, CPF nº 13924419272, AV. 12 DE OUTUBRO 772 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e ante a inexistência de indicação de outros bens passíveis de penhora, nos termos em que faculta o artigo 921, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: [...]§ 1° Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. [...]§ 4° Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de um ano, certifique-se no feito. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. Nada sendo pleiteado, arquive-se os autos, nos termos do artigo 921, §4°, do CPC. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providenciem o necessário. Cumpra-se. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 25 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

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