Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7002743-20.2024.8.22.0005.
EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO ESPELHO D'AGUA, AC JI-PARANÁ, ESTRADA DO ANEL VIÁRIO LOTE 52-ZONA URBANA CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL, OAB nº PR50175 Polo Passivo:
EXECUTADO: REGIANI LEAL DALLA MARTHA COUTO, AVENIDA LAGO AZUL sn, QUADRA 5, LOTE 9, DA ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO ESPE ESPELHO D' ÁGUA - 76904-301 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: CARINA DALLA MARTHA, OAB nº RO2612 SENTENÇA SERVINDO DE OFÍCIO Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo juntado ao ID nº 124180369, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Nesta data procedeu-se com a remoção da restrição inserida via Sistema Renajud no veículo da executada, consoante anexo. Serve esta de Ofício, à ser entregue pelo próprio interessado, para baixa de eventual averbação premonitória junto a matrícula do imóvel Caso a restrição via Serasajud tenha sido efetuada, serve esta de Ofício para baixa da restrição inserida em desfavor da executada REGIANI LEAL DALLA MARTHA COUTO - CPF: 684.510.592-87 em razão do débito do presente feito - 7002743-20.2024.8.22.0005, em que figura como exequente ASSOCIACAO DO CONDOMINIO ESPELHO D'AGUA - CNPJ: 11.816.636/0001-22. Julgo extinto os embargos à execução nº 7009453-56.2024.8.22.0005, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para aqueles autos, incluindo-se o movimento específico para seu efetivo arquivamento. Sem custas. Trânsito em julgado nesta data, com fulcro no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Arquivem-se. Int. Ji-Paraná, 10 de setembro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: